16/01/2025 06:45

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:37

Determinado o arquivamento
14/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
17/08/2024 22:37

Juntada de provimento correcional
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:04

Juntada de Alvará
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:45

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:25

Juntada de Alvará
12/12/2023 00:36

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:08

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ALZIRA SEVERINA DA CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:49

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Intimação

Processo número - 0001128-23.2003.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Reintegração] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desbloqueio de quantia penhorada em conta do Banco do Brasil, de titularidade do município de Natuba/PB, sob o argumento de que a mesma seria destinada ao pagamento de merenda escolar. (ID 79907428).

Compulsando-se os autos, verifica-se que efetuado o sequestro da quantia necessária ao pagamento do valor executado nos presentes autos, o município requereu o desbloqueio dos valores constantes de conta do Banco Bradesco, sob o argumento de que os valores seriam destinados ao pagamento de transporte escolar. (ID 76916500).

Defiridoo o pedido de desbloqueio, foi determinada a manutenção da penhora em conta do Banco do Brasil, conforme decisão de ID 76925419.

Devidamente intimado, o município executado manifestou ciência no dia 28 de agosto de 2023 (ID 78332162), tendo transcorrido o prazo concedido, considerando-se a dobra legal, sem que tenha apresentado qualquer impugnação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio da quantia penhorada, apresentado no ID 79907427.

Assim, dou por cumprida a obrigação, extinguindo a execução do julgado, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intime-se a parte exequente para informar conta bancária para o depósito dos valores, apresentando comprovante de titularidade, dentro do prazo de 15(quinze) dias.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em benefício da exequente, observando-se os dados bancários informados.

Oficie-se a instituição bancária, encaminhando-se cópia do documento de comprovação acostado no ID 76982980, juntamente com os alvarás, subsidiando-se o cumprimento da ordem de pagamento expedida.

Por fim, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
06/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:35

Expedido alvará de levantamento
06/11/2023 15:35

Indeferido o pedido de PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA (REQUERIDO)
29/09/2023 08:11

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:11

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
03/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer
17/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PORTO em 13/10/2022 23:59.
25/07/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 09:42

Juntada de RPV
09/06/2022 02:23

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 19/05/2022 23:59.
29/03/2022 04:21

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 04:01

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 02:01

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 22/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 07:49

Juntada de Petição de cota
24/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 04:20

Decorrido prazo de ALZIRA SEVERINA DA CONCEICAO em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:30

Outras Decisões
11/02/2022 09:29

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:23

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:18

Juntada de informação
10/02/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 09:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/02/2022 08:14

Juntada de Certidão
10/02/2022 07:40

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:27

Transitado em Julgado em 04/02/2022
04/02/2022 03:29

Decorrido prazo de CECILIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 03:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PORTO em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:44

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:59

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
15/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2021 00:22

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 08/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 07:13

Conclusos para despacho
02/09/2021 01:12

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:19

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 30/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 12:36

Juntada de Petição de cota
10/08/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:57

Deferido o pedido de
04/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:43

Juntada de Ofício
12/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 01:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA em 08/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:23

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
04/06/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2020 18:25

Transitado em Julgado em 25/05/2020
23/05/2020 00:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PORTO em 22/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 00:19

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 07/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:23

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 06/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 18:32

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 01:53

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 19/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:54

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 17/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 01:32

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 05:48

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 03:38

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 26/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 02:38

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 03:31

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 20/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 08:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:57

Conclusos para despacho
13/02/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 00:41

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 07:29

Conclusos para despacho
11/02/2020 04:57

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:30

Conclusos para despacho
03/02/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 02:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:00

Conclusos para despacho
21/01/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2020 06:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2019 15:18

Decorrido prazo de CECILIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 15:16

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 09/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 00:24

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 03/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:07

Expedição de Mandado.
01/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 20:19

Conclusos para despacho
25/09/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 10:22

Conclusos para despacho
21/09/2019 10:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/09/2019 10:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/09/2019 00:14

Decorrido prazo de TJ/PB GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS em 19/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 11:02

Expedição de Mandado.
07/08/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 11:04

Conclusos para despacho
07/08/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 11:01

Juntada de ato ordinatório
17/07/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2019 20:35

Expedição de Mandado.
03/07/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 03:16

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 27/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 15:24

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 07:35

Conclusos para despacho
13/06/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 03:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA em 10/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 21:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 10:15

Conclusos para despacho
05/06/2019 10:14

Processo Desarquivado
05/06/2019 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2019 10:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 09:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2019 12:04

Conclusos para despacho
21/05/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 12:43

Juntada de ato ordinatório
16/05/2019 12:20

Processo migrado para o PJe
14/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
14/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 63/19
14/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 05/2019 11:03 TJEUMMR
06/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P000114190401
29/04/2019 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 04/2019 13:50 TJEUMMR
15/10/2010 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14102010
15/10/2010 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 14102010
15/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102010
15/10/2010 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 14102010
15/10/2010 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
25/05/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24052010
25/05/2010 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 24052010
26/04/2010 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 20042010
23/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032010
23/03/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23032010
11/03/2010 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 08032010
11/03/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11032010
11/03/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11032010
02/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022010
02/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05022010
02/03/2010 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08032010
02/12/2009 00:00

Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 30112009
02/12/2009 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 02122009
02/12/2009 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02122009
11/11/2009 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 10112009
11/11/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112009
11/11/2009 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11112009
10/11/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112009
10/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092009
10/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092009
10/09/2009 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 10092009
20/08/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009
18/06/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072009
14/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052009
14/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009
07/05/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052009
06/05/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06052009
06/05/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062009
30/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032009
30/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032009
20/03/2009 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 20032009
13/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008
13/03/2008 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 13032008
07/12/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122007
05/12/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122007
01/11/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102007
01/11/2007 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 26112007
16/10/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102007
10/10/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112007
09/10/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102007
04/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [444] - EMBARGOS DECL PARCIAL ADMITIDO 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [1330] - REGISTRE-SE 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04102007
04/10/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102007
23/01/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012006
07/12/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112005
06/10/2005 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04102005
05/10/2005 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 15092005
05/10/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15092005
05/10/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102005
15/08/2005 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082005
04/08/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26072005
28/07/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072005
22/11/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112004
18/11/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112004
08/10/2004 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 05102004
08/10/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102004
08/10/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102004
21/09/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092004
21/09/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092004
21/09/2004 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 16092004
10/09/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092004
10/09/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10092004
25/08/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082004
13/08/2004 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04082004FAX: O
13/08/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082004
16/07/2004 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 13072004
16/07/2004 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072004
08/07/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062004
08/07/2004 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16062004
08/07/2004 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 16062004
08/07/2004 00:00

Mov. [1330] - REGISTRE-SE 16062004
08/07/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16062004
08/07/2004 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 21062004
27/05/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052004
19/05/2004 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 19052004 007994PB
18/05/2004 00:00

Mov. [1451] - RAZOES APRESENTADAS ADVOGADO 18052004 002726PB
18/05/2004 00:00

Mov. [1325] - AGUARDA RAZOES: ALEGACOES 21052004
12/05/2004 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12052004
12/05/2004 00:00

Mov. [1325] - AGUARDA RAZOES: ALEGACOES 21052004
03/05/2004 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12052004
28/04/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042004
28/04/2004 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 28042004 DETERM FLS 55
15/05/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2003

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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