24/11/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0805014-46.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO - PB28809 EXECUTADO: SOFA DESIGN LTDA DESPACHO Pede o(a) Promovente o cumprimento de sentença em face da ré que se acha em processo de recuperação judicial deferida no processo Nº 1125658-81.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.

Sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51 do FONAJE: "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

Nesse passo, indefiro o pedido.

Intime-se o(a) autor(a)/exequente, para querendo requerer a Certidão de Crédito para habilitação no processo da recuperação judicial.

Sem requerimento, arquive-se.

Se requerida a certidão, expeça-se e arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
08/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 08:57

Transitado em Julgado em 21/09/2023
28/09/2023 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 23:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NETO em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 08:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:05

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2023 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
30/08/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/08/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2023 10:11

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/08/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:57

Juntada de
12/07/2023 09:29

Desentranhado o documento
12/07/2023 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/07/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2023 10:23

Juntada de documento de comprovação
03/05/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/07/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/05/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:55

Juntada de documento de comprovação
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NETO em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:46

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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