27/11/2024 08:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:41

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 00:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854058-34.2023.8.15.2001 AUTOR: RONALDO FERREIRA DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Ciente da decisão de ID 92789565.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 06 de setembro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
06/09/2024 09:12

Determinada diligência
06/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2024 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2024 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/04/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2024 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 22:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/04/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854058-34.2023.8.15.2001 AUTOR: RONALDO FERREIRA DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por RONALDO FERREIRA DA SILVA em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., na qual o Promovente pleiteia a concessão da tutela de urgência para consignar em Juízo depósito equivalente ao que entende ser o valor correto da prestação mensal.

Alega o Autor que firmou promessa de compra e venda imobiliária junto à ré, sendo parte do preço pago diretamente a ela, de maneira parcelada/financiada, sendo cada prestação reajustada face à correção monetária e ao acréscimo de juros em 1% ao mês, segundo cláusula 4.2 do respectivo contrato.

A cobrança desses valores, no entanto, está sendo procedida de modo a caracterizar capitalização de juros, o que é vedada para instituições não financeiras, como a empresa ré, situação que acaba majorando injustamente o contrato e lhe causando prejuízos financeiros, uma vez que é pessoa hipossuficiente. É o relatório.

DECIDO.

A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput do CPC, tem cabimento, quando presentes os seguintes requisitos: a) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição sumária, a partir dos elementos de prova apresentados; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato.

Dito isto, verifica-se que o Autor requer, em sede de cognição sumária, a autorização para consignar em Juízo depósito equivalente ao que entende ser o valor correto da prestação mensal.

Os argumentos utilizados pelo Autor para pleitear tal requerimento dizem respeito à matéria de mérito e, como tal, só serão analisados no julgamento do feito, após a instrução processual na qual serão oportunizadas às partes o contraditório e a ampla defesa.

Acrescento que as parcelas estão sendo cobradas exatamente no valor indicado no contrato e os encargos, ditos abusivos, só poderão ser afastados por ocasião da sentença de mérito.

Assim, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE.

Intime-se o Promovente desta decisão, por meio de seu advogado.

Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, a se realizar no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital.

CITE-SE a Promovida e intimem-se as partes, para comparecimento à referida audiência.

Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, e que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Conste, ainda, na intimação da Demandada, a advertência de que poderá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC.

João Pessoa, 5 de dezembro de 2023.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
06/12/2023 13:14

Recebidos os autos.
06/12/2023 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/12/2023 09:28

Determinada diligência
06/12/2023 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:45

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854058-34.2023.8.15.2001 AUTOR: RONALDO FERREIRA DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Trata-se de processo distribuído, voluntariamente, por meio do "Juízo 100% Digital", em que se verifica que não foi informado na petição inicial o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações das partes por meio eletrônico.

Assim, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, determino a intimação do(a)(s) Promovente(s) para emendar(em) a petição inicial, a fim de fornecer o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Defiro a gratuidade.

João Pessoa, 02 de novembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
02/11/2023 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/11/2023 16:10

Determinada diligência
26/09/2023 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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