TJPB - 0350823-54.2002.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:33
Juntada de informação
-
28/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:05
Juntada de informação
-
16/01/2025 10:01
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 22:39
Deferido em parte o pedido de Espólio de JOSE AUGUSTO ALVES DE PAULA NETO (AUTOR)
-
22/11/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:27
Expedido alvará de levantamento
-
22/08/2024 16:27
Determinada diligência
-
22/08/2024 16:27
Deferido o pedido de
-
26/06/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 13:00
Processo Desarquivado
-
20/05/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 00:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:02
Juntada de informação
-
18/12/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 21:36
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 08:22
Juntada de informação
-
13/12/2023 09:23
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 12:05
Processo Desarquivado
-
12/12/2023 12:02
Juntada de informação
-
04/12/2023 07:13
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 07:10
Juntada de informação
-
01/12/2023 12:09
Juntada de Alvará
-
01/12/2023 12:05
Juntada de Alvará
-
01/12/2023 12:03
Juntada de Alvará
-
01/12/2023 11:57
Juntada de Alvará
-
01/12/2023 11:55
Juntada de Alvará
-
30/11/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/11/2023 11:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/11/2023 00:23
Publicado Sentença em 29/11/2023.
-
29/11/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0350823-54.2002.8.15.2001 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ALVES DE PAULA NETO, MARIA AUGUSTA ROCHA ALVES DE PAULA, LUCIANA MARIA ALVES DE PAULA MORAES DA CUNHA, MARIA TEREZA DE PAULA SALDANHA, MARIA DE LOURDES ALVES DE PAULA MACAES, JOSE AUGUSTO ALVES DE PAULA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO PROMOVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO ITAÚ ( ID 78310795) e por Espólio de JOSÉ AUGUSTO ALVES DE PAULA NETO( ID 78555762). em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença determinando o destaque dos honorários contratuais devendo ser colocado à disposição do Juízo da 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital pernambucana, Juízo competente para decidir acerca do pagamento de valores relativos a eventuais dívidas e créditos contratuais do espólio mediante depósito judicial separado com finalidade específica.
Intimada a se manifestar, a parte autora não se opôs ao acolhimento dos embargos do Banco Itau.
Vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Os presentes embargos de declaração foram opostos objetivando sanar suposta omissão e contradição existente na decisão anteriormente proferida por este Juízo . É importante mencionar as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, previstas no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.
QUANTO AOS EMBARGOS DO BANCO PROMOVIDO Alega o Banco promovido que a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, deixou de se pronunciar quanto ao pedido formulado pelo Réu na petição de ID nº 78107878, na qual restou esclarecido que o valor bloqueado via SISBAJUD não poderia ser objeto de desbloqueio, via sistema, uma vez que a transferência do valor para conta judicial já havia sido realizada, motivo pelo qual a liberação da quantia somente poderá ocorrer mediante expedição de alvará eletrônico, uma vez que o valor da condenação já tinha sido depositado espontaneamente.
De fato, a sentença embargada foi omissa e não determinou a liberação dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial( ID 16968787 - pag. 60/68) por meio de alvará, ante a impossibilidade de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD.
Assim, existindo na sentença embargada omissão a ser sanada, acolho os embargos interpostos, havendo de ser modificado, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Isto posto, diante dos fatos e fundamentos apontados, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO BANCO PROMOVIDO, devendo ser alterada a parte final da sentença constante no ID 78107878, os seguintes termos: “ Com relação aos valores da parte autora por se tratarem de verbas indenizatórias, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.
Expeça-se alvará em favor do Banco promovido do valor bloqueado e transferido segundo ID 16968787- pag. 60/68, observando os dados bancários apresentados no ID 78310795.
QUANTO AOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA Esclarece a parte autora que este Juízo apesar de deferir o destaque dos honorários contratuais, contraditoriamente determinou que estes honorários devem ficar a “ disposicao do Juízo da 4 vara de sucessões e Registros Públicos da Capital pernambucana, Juízo competente para decidir acerca do pagamento de valores relativos a eventuais dívidas e créditos contratuais do espólio mediante depósito judicial separado com finalidade específica”.
Não assiste razão ao embargante.
Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos.
Nos termos da petição de embargos declaratórios (ID 78555762) verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação de que a sentença foi contraditória, em razão dos valores dos honorários terem sido postos à disposição do Juízo das sucessões, quando deveriam ser prontamente liberados.
No entanto, a sentença traz claramente o entendimento deste Juízo sobre a competência do Juízo da 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital pernambucana, para decidir acerca do pagamento de valores relativos a eventuais dívidas e créditos contratuais do espólio mediante depósito judicial separado com finalidade específica..
A sentença atacada não possui qualquer vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios, uma vez que o embargante alega a omissão no momento em que este Juízo determina que a condenação em honorários seja no mínimo legal. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos.
A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.
ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS da parte autora ( ID 78555762).
No mais, a decisão permanece inalterada, tal qual como lançada aos autos.
Com a intimação e expedição de alvará em favor do Itau Unibanco, arquive-se.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23091312154124300000074471675, Contrarrazões: 23091308132805600000074443270, Ato Ordinatório: 23091210455194200000074393515, Ato Ordinatório: 23091210455194200000074393515, Embargos de Declaração: 23083116013194800000073963025, Ato Ordinatório: 23082812244930900000073745264, Ato Ordinatório: 23082812244930900000073745264, Informação: 23082812220987700000073745247, Embargos de Declaração: 23082811192250800000073737961, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23082811175344500000073737933] -
08/11/2023 13:32
Processo Desarquivado
-
08/11/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 00:55
Publicado Sentença em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0350823-54.2002.8.15.2001 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ALVES DE PAULA NETO, MARIA AUGUSTA ROCHA ALVES DE PAULA, LUCIANA MARIA ALVES DE PAULA MORAES DA CUNHA, MARIA TEREZA DE PAULA SALDANHA, MARIA DE LOURDES ALVES DE PAULA MACAES, JOSE AUGUSTO ALVES DE PAULA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO PROMOVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO ITAÚ ( ID 78310795) e por Espólio de JOSÉ AUGUSTO ALVES DE PAULA NETO( ID 78555762). em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença determinando o destaque dos honorários contratuais devendo ser colocado à disposição do Juízo da 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital pernambucana, Juízo competente para decidir acerca do pagamento de valores relativos a eventuais dívidas e créditos contratuais do espólio mediante depósito judicial separado com finalidade específica.
Intimada a se manifestar, a parte autora não se opôs ao acolhimento dos embargos do Banco Itau.
Vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Os presentes embargos de declaração foram opostos objetivando sanar suposta omissão e contradição existente na decisão anteriormente proferida por este Juízo . É importante mencionar as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, previstas no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.
QUANTO AOS EMBARGOS DO BANCO PROMOVIDO Alega o Banco promovido que a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, deixou de se pronunciar quanto ao pedido formulado pelo Réu na petição de ID nº 78107878, na qual restou esclarecido que o valor bloqueado via SISBAJUD não poderia ser objeto de desbloqueio, via sistema, uma vez que a transferência do valor para conta judicial já havia sido realizada, motivo pelo qual a liberação da quantia somente poderá ocorrer mediante expedição de alvará eletrônico, uma vez que o valor da condenação já tinha sido depositado espontaneamente.
De fato, a sentença embargada foi omissa e não determinou a liberação dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial( ID 16968787 - pag. 60/68) por meio de alvará, ante a impossibilidade de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD.
Assim, existindo na sentença embargada omissão a ser sanada, acolho os embargos interpostos, havendo de ser modificado, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Isto posto, diante dos fatos e fundamentos apontados, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO BANCO PROMOVIDO, devendo ser alterada a parte final da sentença constante no ID 78107878, os seguintes termos: “ Com relação aos valores da parte autora por se tratarem de verbas indenizatórias, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.
Expeça-se alvará em favor do Banco promovido do valor bloqueado e transferido segundo ID 16968787- pag. 60/68, observando os dados bancários apresentados no ID 78310795.
QUANTO AOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA Esclarece a parte autora que este Juízo apesar de deferir o destaque dos honorários contratuais, contraditoriamente determinou que estes honorários devem ficar a “ disposicao do Juízo da 4 vara de sucessões e Registros Públicos da Capital pernambucana, Juízo competente para decidir acerca do pagamento de valores relativos a eventuais dívidas e créditos contratuais do espólio mediante depósito judicial separado com finalidade específica”.
Não assiste razão ao embargante.
Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos.
Nos termos da petição de embargos declaratórios (ID 78555762) verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação de que a sentença foi contraditória, em razão dos valores dos honorários terem sido postos à disposição do Juízo das sucessões, quando deveriam ser prontamente liberados.
No entanto, a sentença traz claramente o entendimento deste Juízo sobre a competência do Juízo da 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital pernambucana, para decidir acerca do pagamento de valores relativos a eventuais dívidas e créditos contratuais do espólio mediante depósito judicial separado com finalidade específica..
A sentença atacada não possui qualquer vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios, uma vez que o embargante alega a omissão no momento em que este Juízo determina que a condenação em honorários seja no mínimo legal. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos.
A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.
ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS da parte autora ( ID 78555762).
No mais, a decisão permanece inalterada, tal qual como lançada aos autos.
Com a intimação e expedição de alvará em favor do Itau Unibanco, arquive-se.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23091312154124300000074471675, Contrarrazões: 23091308132805600000074443270, Ato Ordinatório: 23091210455194200000074393515, Ato Ordinatório: 23091210455194200000074393515, Embargos de Declaração: 23083116013194800000073963025, Ato Ordinatório: 23082812244930900000073745264, Ato Ordinatório: 23082812244930900000073745264, Informação: 23082812220987700000073745247, Embargos de Declaração: 23082811192250800000073737961, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23082811175344500000073737933] -
06/11/2023 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 23:19
Determinado o arquivamento
-
06/11/2023 23:19
Expedido alvará de levantamento
-
06/11/2023 23:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
27/09/2023 23:06
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 23:06
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE PAULA NETO em 21/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 23:06
Decorrido prazo de MULTICRED CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SA em 21/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 21:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 12:16
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 12:15
Juntada de informação
-
13/09/2023 08:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 01:07
Publicado Sentença em 29/08/2023.
-
29/08/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
28/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:23
Desentranhado o documento
-
28/08/2023 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2023 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 10:37
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
26/08/2023 10:37
Determinado o arquivamento
-
26/08/2023 10:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:04
Juntada de cálculos
-
15/08/2023 11:14
Determinada diligência
-
04/08/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:29
Juntada de informação
-
26/07/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 22:37
Deferido o pedido de
-
19/07/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 07:59
Juntada de informação
-
13/07/2023 08:49
Determinada diligência
-
13/07/2023 08:49
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
08/07/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 14:42
Decorrido prazo de TIAGO CORREA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 11:48
Decorrido prazo de KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI em 14/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 05:21
Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 07/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 04:10
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 07:47
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 07:47
Juntada de informação
-
30/05/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 22:21
Deferido o pedido de
-
27/03/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
23/03/2023 22:11
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
23/03/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/01/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
25/09/2022 09:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/09/2022 11:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
-
19/09/2022 11:04
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/08/2022 11:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/08/2022 11:39
Juntada de Informações
-
17/08/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 14:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 09:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
-
23/03/2021 09:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/12/2020 17:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/12/2020 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 11:51
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 23:52
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 01:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 18:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
-
30/07/2020 18:29
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
20/02/2020 14:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/02/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2019 01:34
Decorrido prazo de COMERCIAL DISTRIBUIDORA J ALVES LTDA em 05/11/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 17:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 16:59
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 11:34
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 19:31
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/09/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 19:32
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 11:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 11:02
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 18:58
Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 2ª Vara Cível da Capital.
-
30/05/2019 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2019 17:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/02/2019 17:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2018 05:04
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/12/2018 23:59:59.
-
18/12/2018 05:04
Decorrido prazo de COMERCIAL DISTRIBUIDORA J ALVES LTDA em 17/12/2018 23:59:59.
-
06/12/2018 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 16:50
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 07:50
Processo migrado para o PJe
-
20/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
20/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2018 NF 67/18
-
20/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2018 15:00 TJEJPMD
-
19/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 P039325182001 17:52:23 BANCO I
-
19/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 P039372182001 17:52:23 COMERCI
-
19/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018
-
22/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 P039325182001 17:00:47 BANCO I
-
22/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 P039372182001 18:49:32 COMERCI
-
08/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2018 NF 045/18
-
06/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 45/18
-
04/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 04/2018 D014434182001 13:34:27 COMERCI
-
04/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
22/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2017 AG.DEC.DO A.I.
-
05/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 05: 04/2017 PA02778172001 15:56:12 COMERCI
-
05/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017
-
03/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017 DEV ADV
-
03/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 03: 04/2017 PA02778172001 03/04/2017 15:43
-
09/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2017 013302PB
-
03/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2017
-
12/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2016
-
12/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 AUTOR
-
12/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016
-
06/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/12/2016 012085PB
-
05/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2016 CERTFIQUE-SE
-
05/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2016 CERTIFICADO
-
05/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016
-
05/12/2016 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 12/2016
-
02/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2016
-
02/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 AUTOR
-
02/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
-
01/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/09/2016 012085PB
-
31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
17/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P062382162001 14:33:32 COMERCI
-
17/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P062893162001 14:33:32 BANCO I
-
15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P062893162001 15:48:57 BANCO I
-
10/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 08/2016 P061072162001 13:17:44 BANC
-
10/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016
-
10/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 P062382162001 18:37:48 COMERCI
-
04/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 08/2016 P061072162001 16:09:44 B
-
02/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 08/2016 MALOTE DIGITAL
-
02/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2016 NF 053/2016
-
29/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016 VISTA AS PARTES
-
29/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2016 NF 53/16
-
19/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2016
-
19/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016 P040329162001 13:17:12 COMERCI
-
19/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
-
18/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P040329162001 18:21:11 COMERCI
-
28/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2016 AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL
-
28/01/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 01/2016
-
16/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P103708152001 16:05:28 BANCO I
-
16/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P102323152001 17:54:30 BANCO I
-
16/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P103708152001 17:54:30 BANCO I
-
16/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2015 OFICIO DO TJPB
-
16/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015
-
11/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2015 P102323152001 17:55:39 BANCO I
-
02/12/2015 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 01: 12/2015
-
02/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2015 NF 95/15
-
05/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P088627152001 17:35:04 BANCO I
-
05/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
-
26/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088627152001 16:26:10 BANCO I
-
21/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2015 NF: 089/2015
-
19/10/2015 00:00
Mov. [138] - DECISAO REJEICAO 19: 10/2015 IMP.CUMP.SENTENçA
-
19/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2015 NF 89/15
-
17/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015 P050644152001 12:19:14 BANCO I
-
17/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
-
14/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 P050644152001 17:41:13 BANCO I
-
09/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2015 EXPEDIR ALVARA/NOTA FORO
-
09/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2015 NF 057/15
-
25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P043028152001 15:06:02 COMERCI
-
25/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2015 JUNTADA DE PETIçãO
-
25/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P043028152001 16:08:50 COMERCI
-
25/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015
-
09/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015 P001251152001 15:46:03 COMERCI
-
09/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 06/2015 P03044415200
-
09/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 05/2015 P03044415
-
20/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2015 NF 41/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2015 NF 41/15
-
06/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
19/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015 AUTOR
-
19/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2015
-
11/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2015 DEV ADV
-
11/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2015 P001251152001 16:38:35 COMERCI
-
13/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/02/2015 012085PB
-
11/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2015 NF 004/15
-
09/02/2015 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 09: 02/2015 EXPEDIR NOTA
-
09/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2015 NF 04/15
-
26/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 11/2014 REU
-
26/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014
-
25/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 11/2014
-
19/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2014 NF 142/2014 PRAZO DECORRENDO
-
17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2014 NF 142/1
-
14/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014 AUTOS VISTA PROMOVIDO
-
30/10/2014 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 30: 10/2014 17:17 TJEJP13
-
30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
-
28/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014 ARQUIVAMENTO ORDENADO
-
28/08/2014 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 28: 08/2014
-
28/08/2014 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 28: 08/2014 16:30 TJEJP13
-
28/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 07/2014 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
-
28/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014
-
09/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2014 NF:074/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 74/14
-
28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
17/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014
-
13/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014 EXPEDIR NOTA
-
28/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2014
-
28/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
-
09/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2014 AUTOR
-
09/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2014 REU/EXPEDIR NOTA DE FORO
-
05/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
07/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2013
-
07/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2013 OAB/PB 13302
-
13/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013
-
13/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2013 013302PB
-
13/11/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012
-
21/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052010
-
21/05/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 21052010
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102009
-
08/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08102009
-
08/10/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102009 NF 104: 9
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 01102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072009
-
29/07/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29072009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21072009 012085PB
-
14/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14072009
-
14/07/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14072009
-
10/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072009 NF 75: 9
-
08/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 06072009
-
08/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08072009
-
07/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122008
-
12/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122008
-
10/12/2008 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 10122008
-
03/12/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03122008 005980PB
-
01/12/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112008
-
01/12/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01122008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112008 NF 159: 8
-
13/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102008
-
13/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102008
-
13/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112008 NF 153: 8
-
13/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112008
-
13/11/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13112008
-
29/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102008
-
29/10/2008 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 29102008
-
29/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102008
-
21/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082008
-
21/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008
-
19/06/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19062008
-
17/06/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16062008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20052008
-
30/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042008
-
30/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032008
-
13/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022008
-
13/02/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11022008
-
13/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022008
-
01/11/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01112005
-
01/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112005
-
25/10/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 25102005 012577PB
-
20/10/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20102005
-
20/10/2005 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20102005
-
18/10/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102005 NF 91: 5
-
14/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102005
-
14/10/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102005
-
23/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122004
-
23/12/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23122004 2122004
-
23/12/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23122004
-
13/05/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052004
-
13/05/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052004
-
13/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052004
-
02/02/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022004
-
02/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022004
-
08/01/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31122003
-
08/01/2004 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012004
-
28/04/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 24042003
-
28/04/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24042003
-
28/04/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042003
-
08/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042003
-
08/04/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 08042003 000694PB
-
26/02/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25022003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25022003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25022003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20022003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20022003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 20022003 003329PB
-
18/02/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022003 NF 18: 3
-
13/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022003
-
13/02/2003 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13022003 REABRIR PRAZO
-
13/02/2003 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 13022003
-
13/02/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13022003
-
19/12/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122002
-
19/12/2002 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122002
-
19/12/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17122002
-
17/12/2002 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 17122002
-
17/12/2002 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17122002
-
13/12/2002 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13122002 007636PB
-
12/12/2002 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12122002
-
10/12/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122002 NF 177: 2
-
18/03/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2002
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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