09/07/2025 00:58

Publicado Edital em 09/07/2025.
09/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande–PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0832506-96.2023.8.15.0001.

Ação: Usucapião Extraordinária.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 3a Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, por seu titular Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pela AUTORA: IVETE GONZAGA LEAL, residente e domiciliada na Av.

Francisco Lopes de Almeida, no. 13, Bairro Santa Cruz, Cidade de Campina Grande-PB, CEP 58.417-290, em face de PROMOVIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, CNPJ 09.***.***/0001-01, situada na Rua Agenor Vasconcelos, s/n, Bairro Sandra Cavalcante, Campina Grande/PB, CEP 58.410-680.

Que através do presente Edital procedo a citação do(a) confinante Maria José Silva Costa, atualmente em local incerto e não sabido, para os termos do processo em epigrafe para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias).

O referido é verdade.

E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 3a Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025.

WALDILEA OLIVEIRA DE FARIAS, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação.

Juiz(a) de Direito - Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. .
07/07/2025 11:46

Expedição de Edital.
15/04/2025 09:22

Deferido o pedido de
14/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:55

Decorrido prazo de ANCELMO BATISTA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 21:21

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:58

Determinada a citação de ANCELMO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*73-87 (CONFINANTE)
11/11/2024 23:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
29/10/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 10:17

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:59

Declarada incompetência
04/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição de informação
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:20

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSEFA ARAÚJO SANTOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 00:22

Publicado Edital em 16/11/2023.
15/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 22:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0832506-96.2023.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: IVETE GONZAGA LEAL REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP Edital de Citação PRAZO: 30 DIAS O MM Juiz de Direito em substituição cumulativa da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Extraordinária, acima discriminada, tendo como parte AUTORA IVETE GONZAGA LEAL, brasileira, solteira, pensionista, portadora do RG n° 612.540 – 2ª via e CPF *09.***.*93-10, residente e domiciliada na Av.

Francisco Lopes de Almeida, no. 13, Bairro Santa Cruz, Cidade de Campina GrandePB, CEP 58.417-290, e RÉ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, CNPJ 09.***.***/0001-01, situada na Rua Agenor Vasconcelos, s/n, Bairro Sandra Cavalcante, Campina Grande/PB, CEP 58.410-680.

A autora alega que é legítima possuidora de um imóvel urbano, há mais de 30 (trinta) anos, localizado na Avenida Francisco Lopes de Almeida, 13, Bairro Santa Cruz, CEP 58417-290, cadastrado no 1º Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima – Registro de Imóveis sob a matrícula n. 12336, informa que o aludido imóvel, inicialmente pertencente a CIA Estadual de Habitação Popular da Paraíba - CEHAP, foi alienado a João Leite Cruz( de cujus), através de contrato de mútuo, o qual foi cancelada a hipoteca em 1988, conforme averbado na Certidão juntada aos autos.

O imóvel tem área total de 113,44 m², frente e fundos 8m, lados direito e esquerdo 14,18m, tendo como confinantes: Sul (Fundos): com residência particular na Rua Joaquim Firmino de Almeida, 10, pertencente a Josefa Araújo Santos, medindo 8,00m; Leste (Lateral Direita):com residência particular na Avenida Francisco Lopes de Almeida, 11, pertencente a Maria José Silva Costa, medindo 14,18 m; Oeste (Lateral Esquerda): com a residência particular na Avenida Francisco Lopes de Almeida 15, pertencente a Anselmo Batista de Oliveira, medindo 14,18 m.

O presente Edital servirá para CITAR os ausentes, incertos e interessados, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Aos 13 de novembro de 2023.

Eu, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA, digitei-o e fiz imprimir.

Alex Muniz Barreto, Juiz de Direito em substituição cumulativa.
13/11/2023 11:17

Expedição de Edital.
13/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:47

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:47

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:47

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:47

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:45

Determinada a citação de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (REU)
10/11/2023 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVETE GONZAGA LEAL - CPF: *09.***.*93-10 (AUTOR).
18/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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