TJPB - 0792502-90.2007.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:26
Conclusos para despacho
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02/06/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 19:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.
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13/03/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 07:33
Juntada de Certidão
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11/12/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 07:22
Conclusos para despacho
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28/10/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 10:42
Expedição de Carta.
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18/09/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:33
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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18/08/2024 05:14
Juntada de provimento correcional
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17/01/2024 09:28
Conclusos para despacho
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13/12/2023 00:56
Decorrido prazo de GRANRIO COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
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05/12/2023 17:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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22/11/2023 03:04
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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22/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0792502-90.2007.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GRANRIO COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI, MARIA MARCELINO CAVALCANTI, NEWTON MARQUES CAVALCANTI De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: GRANRIO COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI, MARIA MARCELINO CAVALCANTI, NEWTON MARQUES CAVALCANTI, através de seu(s) Advogado: FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO OAB: PE16789 Endereço: DOM VITAL, 78, APTO 201, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54420-190 Advogado: CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO OAB: PE18378 Endereço: VIGARIO BARRETO, 127, APT 102, GRACAS, RECIFE - PE - CEP: 52020-140 , a fim de apresentar contrarrazões à apelação por parte da Fazenda Pública, no prazo de 15 dias.
João Pessoa, 16 de novembro de 2023.
Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
16/11/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 03:21
Juntada de provimento correcional
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02/01/2023 14:46
Juntada de Petição de apelação
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16/12/2022 07:07
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:17
Declarada decadência ou prescrição
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05/10/2022 20:58
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.
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15/09/2022 16:52
Conclusos para decisão
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26/08/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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10/02/2022 16:01
Conclusos para julgamento
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10/02/2022 16:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/02/2022 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.
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12/11/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2020 22:14
Conclusos para despacho
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07/11/2020 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2020 23:59:59.
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24/09/2020 13:41
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 21:51
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 21:49
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/05/2020 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2020 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
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16/12/2019 16:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2019 23:59:59.
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22/11/2019 09:01
Conclusos para despacho
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22/11/2019 09:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 09:01
Ato ordinatório praticado
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22/11/2019 09:01
Juntada de ato ordinatório
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07/10/2019 17:15
Processo migrado para o PJe
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05/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 PA18712152001 17:53:20 GRANRIO
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05/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 PA00555162001 17:53:20 FAZENDA
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05/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2019 D057468162001 17:53:20 009
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05/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 PA14241162001 17:53:20 FAZENDA
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05/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2019 D046619182001 17:53:20 010
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05/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 05: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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05/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 117/1
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05/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2019 18:09 TJE261K
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03/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 DIGITALIZACAO
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29/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2019 PEN.OLINE
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29/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2019
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22/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2019 COM PETIÇÃO
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16/07/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2019 VISTA
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16/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/07/2019
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03/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018
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03/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 SUSP 03 MESES
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22/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2018 RECEBIDO COM PETIçãO
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20/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2018 JOAO
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14/11/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2018 VISTA
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06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2018 NEWTON MARQUES CAVALCANTI
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24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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19/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 MAND.EXP/E01
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17/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016
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17/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14241162001 17/10/2016 13:00
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06/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2016
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06/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/10/2016
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30/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2016 NEWTON MARQUES CAVALCANTI
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22/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2016 E7
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17/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016
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16/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016
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16/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016
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20/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2016
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20/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2016 PA00555162001 20/01/2016 14:00
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20/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2015
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17/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2015 VISTA
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23/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015
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19/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 10/2015
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19/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 10/2015 INFORMACAO
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19/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015
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08/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 PA18712152001 08/10/2015 14:52
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07/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2015 NOTA DE FORO
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2015 NF 136/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2014 MAND EXP E01
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06/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 PRAZO
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26/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 02/2013
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26/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2013 MANDADO EXPECA-SE
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26/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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26/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2013
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06/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 06122012 GABINETE
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27/11/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 27112012
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27/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112012
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26/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112012
-
07/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012
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30/10/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092012
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19/07/2012 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19072012
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19/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19072012
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17/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17072012
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17/07/2012 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 17072012
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17/07/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 17072012 CITACAO
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16/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072012
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05/07/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072012
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27/06/2012 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 25062012
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27/06/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25062012
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24/05/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052012
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12/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012
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29/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29032012
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03/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15042011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
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19/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092009
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19/09/2009 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 19092009
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03/06/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02062009
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03/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12062009
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21/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210520093FAZENDA PUBLI
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20/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009
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20/05/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052009
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14/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
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14/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009
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20/02/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20022008
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20/02/2008 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 20022009
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01/02/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220082FAZENDA PUBLI
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28/01/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24012008
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24/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012008
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21/01/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18012008
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21/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012008
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07/01/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070120081GRANRIO COM D
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14/12/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122007
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06/12/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06122007 JPDG
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06/12/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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