01/07/2024 23:10

Juntada de Petição de resposta
21/06/2024 07:49

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 01:48

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº.0801555-80.2016.8.15.2001 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – ERRO MATERIAL.

EXISTÊNCIA.

ACOLHIMENTO.

Vistos, etc.

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA, devidamente qualificado nos autos, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em face da sentença prolatada (ID 85563624) sob alegação, em suma, de que esta contém erro material, requerendo, ao final, a modificação do julgado.

Devidamente intimado, o embargado não apresentou contrarrazões.

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que merecem ser acolhidas as razões do embargante.

Isto porque, o erro material alegado pelo exequente existe no decisum. É que a sentença prolatada condenou o exequente ao pagamento de custas processuais finais.

Entretanto, à esta parte foram concedidos os benefícios da gratuidade judiciária conforme certidão de ID 89242205.

Assim, deve os embargos de declaração do exequente serem acolhidos, sanando-se o erro material apontado.

ISTO POSTO e mais do que dos autos constam, acolho os embargos de declaração interpostos pelo exequente (ID 88158269), retificando a sentença para que a mesma seja lançada da seguinte forma: "ISTO POSTO e com base nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 85054285 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

III, alínea b e 924, inc.

III, ambos do CPC.

Custas processuais pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 65.000,00) e honorários advocatícios conforme pactuados, observadas as gratuidades judiciárias concedidas.

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, com o imediato o trânsito em julgado.

ARQUIVE-SE Em caso de descumprimento do acordo, caberá a parte interessada requerer o seu desarquivamento.

P.

R.

I.

ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 19 de junho de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
19/06/2024 22:05

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 22:05

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:01

Determinado o arquivamento
19/06/2024 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento
22/04/2024 23:21

Juntada de Petição de resposta
18/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801555-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:18

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:17

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801555-80.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA EXECUTADO: JOSE BENJAMIN FIREMAN DUTRA SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.

III, E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA, em face de JOSE BENJAMIN FIREMAN DUTRA, igualmente qualificado, nos termos do petitório inicial.

No ID 85054285, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e com base nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 85054285 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

III, alínea b e 924, inc.

III, ambos do CPC.

Custas processuais pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 65.000,00) e honorários advocatícios conforme pactuados.

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, com o imediato o trânsito em julgado: 1.

CALCULE-SE as custas finais sobre o valor do acordo (R$ 65.000,00) e INTIME-SE a parte ré, para o pagamento de sua parte (50% do valor das custas), no prazo de 15 dias, sob pena de negativação. À parte autora foi concedida gratuidade judiciária. 2.

Após o pagamento ou a negativação e/ou inscrição na dívida ativa, ARQUIVE-SE.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá a parte interessada requerer o seu desarquivamento.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
02/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 10:30

Juntada de cálculos
29/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:39

Juntada de Petição de resposta
15/02/2024 18:34

Determinado o arquivamento
15/02/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 18:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/02/2024 18:49

Conclusos para julgamento
01/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 21:20

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801555-80.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Ante a informação de realização de assembleia prevista para o dia 12/12/23, SUSPENDO os autos pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, intime-se o condomínio/autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos nos termos do despacho ID.80410223.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
11/12/2023 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2023 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2023 18:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023 20:33

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:36

Juntada de Petição de resposta
22/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801555-80.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Conclusão desnecessária.

Intime-se o condomínio/autor, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição retro.

P.I.

JOÃO PESSOA, 10 de novembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
10/11/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:15

Deferido o pedido de
04/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:23

Juntada de Petição de resposta
13/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:16

Juntada de Informações
12/12/2022 11:20

Juntada de Petição de resposta
12/12/2022 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2022 11:00 8ª Vara Cível da Capital.
12/12/2022 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 18:49

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2022 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 07:32

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 12:44

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/12/2022 11:00 8ª Vara Cível da Capital.
22/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:02

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:01

Juntada de Informações
22/11/2022 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 22/11/2022 10:30 8ª Vara Cível da Capital.
22/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 20:25

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:03

Juntada de Petição de resposta
08/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2022 21:36

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:24

Juntada de Petição de resposta
22/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:03

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 23:08

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:41

Outras Decisões
26/10/2021 21:58

Conclusos para despacho
26/10/2021 19:37

Juntada de Petição de resposta
05/10/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:35

Deferido o pedido de
03/10/2021 22:53

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 15:33

Juntada de diligência
26/08/2021 00:16

Expedição de Mandado.
26/08/2021 00:11

Juntada de cálculos
05/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 01:13

Conclusos para despacho
04/08/2021 21:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 23:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 23:40

Transitado em Julgado em 30/06/2021
30/06/2021 01:06

Decorrido prazo de JOSE BENJAMIN FIREMAN DUTRA em 29/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 15:38

Juntada de diligência
28/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA em 27/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 20:43

Expedição de Mandado.
20/03/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 20:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2021 18:32

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/05/2020 22:49

Conclusos para despacho
15/04/2020 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:08

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2018 11:09

Audiência conciliação não-realizada para 07/05/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/04/2018 01:10

Decorrido prazo de JOSE BENJAMIN FIREMAN DUTRA em 25/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2018 15:14

Expedição de Mandado.
23/03/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 15:08

Audiência conciliação designada para 07/05/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/03/2018 09:29

Recebidos os autos.
16/03/2018 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
19/06/2017 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 12:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2016 12:17

Conclusos para despacho
10/08/2016 12:16

Juntada de Certidão
20/05/2016 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2016 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 17:59

Conclusos para despacho
21/03/2016 17:58

Juntada de Certidão
15/01/2016 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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