25/03/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:15

Juntada de Guia de Execução Penal
19/03/2024 16:03

Transitado em Julgado em 07/03/2024
27/02/2024 01:25

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS VIEIRA em 26/02/2024 23:59.
23/11/2023 01:42

Publicado Edital em 22/11/2023.
23/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de intimação de SENTENÇA.

Prazo: ( x ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano).

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0812247-85.2020.8.15.0001– APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO CLEBER DOS SANTOS VIEIRA e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CLEBER DOS SANTOS VIEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART. art. 147 do Código Penal, por duas vezes, em concurso material, o que faço com esteio no art. 387 da Lei Processual Penal, CUJAS PENAS SOMARAM O TOTAL DE 04 MESES DE DETENÇÃO , EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, COM SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, Ila Maria Brito de Lima/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.Rosimeire Ventura Leite, Juiz(a) de Direito.
20/11/2023 11:38

Expedição de Edital.
16/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 11:00

Juntada de Petição de cota
26/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
26/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
26/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ROBERIA LEANDRO TAVEIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 20:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 21:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/08/2023 21:33

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2023 09:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/08/2023 09:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/08/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 17:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2023 09:39

Mandado devolvido para redistribuição
08/08/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 18:32

Expedição de Mandado.
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE SOLEDADE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 20:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2023 11:45

Juntada de Petição de cota
11/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
09/07/2023 13:46

Outras Decisões
26/03/2023 11:25

Conclusos para decisão
24/03/2023 23:45

Juntada de Petição de defesa prévia
28/02/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
08/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 04:49

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS VIEIRA em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:45

Juntada de diligência
08/04/2022 11:38

Expedição de Mandado.
11/02/2022 11:40

Recebida a denúncia contra CLEBER DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *21.***.*80-70 (REU)
11/02/2022 00:00

Recebida a denúncia contra CLEBER DOS SANTOS VIEIRA
09/02/2022 10:51

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/04/2021 10:28

Audiência 01/12/2020 14:50 realizada para Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande #Não preenchido#.
13/04/2021 10:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 01/12/2020 14:50:00 virtual.
15/12/2020 10:46

Juntada de Petição de denúncia
08/12/2020 01:45

Decorrido prazo de ROBERIA LEANDRO TAVEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:11

Juntada de Termo de audiência
30/11/2020 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 18:25

Juntada de Petição de diligência
08/10/2020 07:11

Juntada de Petição de cota
07/10/2020 09:44

Juntada de Petição de cota
06/10/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:47

Conclusos para despacho
02/10/2020 15:21

Audiência Preliminar designada para 01/12/2020 14:50 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
02/10/2020 15:06

Expedição de Mandado.
02/10/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:49

Conclusos para decisão
08/09/2020 19:36

Juntada de Petição de cota
08/09/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 14:07

Juntada de documento de comprovação
30/07/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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