17/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/02/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:05

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:08

Determinada diligência
26/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 16:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
29/07/2024 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 02:47

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 10:06

Expedição de Mandado.
04/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 21:56

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.
11/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DE LIMA em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
03/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2023 02:05

Publicado Edital em 22/11/2023.
23/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0823823-07.2022.8.15.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE EXECUTADO(S): MARIA DE FATIMA FERNANDES DE LIMA DATAS: 1º Leilão no dia 07/02/2024 a partir das 09hs:00min e com encerramento às 09hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 07/02/2024, a partir das 09hs:30min e com encerramento às 10hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 21.188,88 (vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) em 15 de setembro de 2022.

BEM(NS): 01 (um) imóvel urbano do tipo terreno para construção, que mede 08 (oito) metros de frente e fundos, por 20 (vinte) metros de comprimento, de ambos os lados, com área total de 160 (cento e sessenta) metros quadrados, situado nesta cidade de Serra Branca/PB, Lote 12 - Quadra 09, localizado na Rua Projetada XIV, S/N, Loteamento José Antonino Primo, limitando-se ao Norte, com o lote 11, quadra 09; ao Sul, com o lote 19, quadra 09; ao Leste, com a Rua Projetada XIV, S/N, do mesmo loteamento, e ao Oeste, com o lote 25, da quadra 09, conforme Certidão do Cartório do Único Ofício da Comarca de Serra Branca/PB, Livro de Registro Geral de Imóveis n.º 2-S, fls. 171, RG R-1-3278, em 09/07/2012.

AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 04 de outubro de 2023. ÔNUS: Consta Penhora nos autos do processo de n.º 0823823-07.2022.8.15.0001; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art.1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota- parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) MARIA DE FATIMA FERNANDES DE LIMA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 14 de novembro de 2023.

ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE Juiz de Direito
20/11/2023 13:57

Expedição de Edital.
20/11/2023 13:56

Expedição de Edital.
20/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:54

Expedição de Edital.
14/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2023 09:02

Expedição de Mandado.
20/09/2023 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 21:29

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 09:04

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:33

Determinada Requisição de Informações
23/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:25

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 22:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DE LIMA em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:49

Conclusos para despacho
28/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:56

Outras Decisões
25/06/2023 22:26

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:05

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:27

Conclusos para despacho
19/05/2023 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 20:52

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/03/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2023 14:42

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2023 05:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DE LIMA em 25/01/2023 23:59.
12/01/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/03/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/01/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2022 08:38

Expedição de Mandado.
24/10/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
15/09/2022 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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