23/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:43

Juntada de Petição de razões finais
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:41

Publicado Termo de Audiência em 15/04/2025.
16/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 11:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
09/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
14/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Nº DO PROCESSO: 0846001-32.2020.8.15.2001 AUTOR: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM.

Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capita e , em cumprimento ao despacho de id. 86752767, QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma PRESENCIAL, para o dia 10 de abril de 2025 às 09:00h, para oitiva de testemunhas que comparecerão independente de intimação.

Ficam as partes e advogados devidamente intimadas para comparecimento e ciência da data e horário.

João Pessoa, 10 de janeiro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário
10/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
06/12/2024 12:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/11/2024 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
27/11/2024 07:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:55

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:55

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846001-32.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM.

Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capita e , em cumprimento ao despacho de id. 86752767, QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma PRESENCIAL, para o dia 27 de novembro de 2024 às 10:30h, para oitiva de testemunhas que comparecerão independente de intimação.

Ficam as partes e advogados devidamente intimadas para comparecimento e ciência da data e horário.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
25/07/2024 10:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 25/07/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
25/07/2024 08:42

Outras Decisões
25/07/2024 08:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Nº DO PROCESSO: 0846001-32.2020.8.15.2001 AUTOR: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, por equívoco esta servidora designou duas Audiências de Instrução com intervalo de apenas de apenas 30 minutos entre elas.

Assim, para que não houvesse prejuízo, e , em cumprimento ao despacho de id. 86752767 , QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma PRESENCIAL, para o dia 25 de julho de 2024 às 09:00h, para oitiva de testemunhas que comparecerão independente de intimação.

Ficam as partes e advogados devidamente intimadas para comparecimento e ciência da data e horário.

João Pessoa, 10 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário
12/04/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Nº DO PROCESSO: 0846001-32.2020.8.15.2001 AUTOR: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM.

Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital e , em cumprimento ao despacho de id.86752767 , QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma PRESENCIAL, para o dia 18 de julho de 2024 às 09:00h, para oitiva de testemunhas que comparecerão independente de intimação.

Ficam as partes e advogados devidamente intimadas para comparecimento e ciência da data e horário.

João Pessoa, 10 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário João Pessoa, 10 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário
10/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/07/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
10/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
20/03/2024 09:45

Outras Decisões
11/12/2023 07:54

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
22/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

ASSIM SENDO, REVEJO as decisões antecedentes para homologar a TRANSAÇÃO PROCESSUAL, deferindo a produção da prova oral em audiência de instrução e julgamento a ser aprazada.

Ficam as partes intimadas para depositarem e/ou atualizarem o rol de testemunhas até 15 dias antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO.
14/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/11/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
14/11/2023 11:32

Juntada de Termo de audiência
27/09/2023 22:28

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:28

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 05:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
21/09/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
11/09/2023 10:04

Determinada diligência
11/09/2023 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2023 23:52

Conclusos para julgamento
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:41

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 09:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/04/2023 12:51

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:37

Outras Decisões
12/09/2022 21:50

Conclusos para despacho
13/07/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:25

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 03:07

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 01/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 15:34

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 15:30

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2021 04:00

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:18

Outras Decisões
30/03/2021 00:09

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA - CPF: *86.***.*01-34 (AUTOR).
30/11/2020 08:45

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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