06/05/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
05/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830645-89.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 3 de abril de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/04/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:23

Juntada de cálculos
03/04/2024 20:16

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 01:04

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830645-89.2023.8.15.2001 [Bancários] AUTOR: JOSE RAFAEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

PEDIDO DE GRATUIDADE.

PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 319 e 320 DO CPC.

NECESSIDADE DE EMENDA E COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.

INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, EMENDA E COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez que a parte promovente não procedeu à emenda, tampouco a complementação da documentação da peça vestibular consoante lhe foi determinado, outra solução processual não há que não o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, I, do CPC.

Vistos, etc.

Sob o Id. 74074630, foi determinada a intimação da parte demandante para que comprovasse sua impossibilidade financeira de arcar integralmente comas custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

Nessa mesma oportunidade, verificando-se que a petição inicial carecia de emenda e complementação da documentação, determinou-se, ainda, a intimação do promovente para sanar os vícios apontados, sob pena de indeferimento da exordial.

Expedida a intimação, o promovente não cumpriu integralmente a decisão.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a petição inicial não atendia aos requisitos legais, pelo que foi determinada a sua emenda e complementação para: “ Intimada, a parte autora permaneceu inerte.

Assim, não tendo o demandante adotado as diligências necessárias ao suprimento dos vícios apontados na decisão supracitada, não emendando devidamente a petição inicial, tampouco complementando sua documentação, impõe-se, portanto, o indeferimento da exordial.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária.

Considerando o princípio da causalidade, CONDENO o promovente ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
06/03/2024 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:39

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830645-89.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para, em 15 (quinze) dias, acostar o contrato de Id. 75737869 de forma legível e sem cortes, a fim de possibilitar a sua análise nestes autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/11/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:42

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:57

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:07

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
06/07/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:08

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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