TJPB - 0000173-20.2018.8.15.0351

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA

ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA

CPF *05.***.*51-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF *54.***.*50-68

ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA

ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *26.***.*71-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 08:13

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 15/12/2022 11:14

    Determinado o arquivamento

  • 13/12/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:51

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 21:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 21:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:13

    Determinado o arquivamento

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0000173-20.2018.8.15.0351 [Roubo Majorado].

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

    REU: MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que o veículo apreendido foi arrematado em leilão.

    Assim, tendo o ato obedecido às previsões legais, dou por perfeita e acabada a arrematação.

    Outrossim, considerando que já foi efetuado o depósito integral pelo arrematante (id Num. 42503710 - Pág. 1), bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro (id Num. 42503709 - Pág. 1), expeça-se a ordem de entrega do bem móvel descrito nos autos, na forma do artigo 901, §1º, do CPC.

    Após, oficie-se ao DETRAN para que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando o bem livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, consoante dispõe o artigo 144-A,§5º, do CPP.

    Em relação ao dinheiro depositado no id Num. 42503710 - Pág. 1 , reverta-se em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-2, mediante Guia de Recolhimento Unificada – GRU Simples, no Banco do Brasil, Unidade Favorecida (UG) 200333, Gestão 00001, com código 20230-4, juntando-se comprovante nos autos (Provimento CGJ- nº 10/2006).

    Cumpridas as diligências acima e não havendo mais pendências a serem resolvidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publicado eletronicamente.

    Intime-se o patrono do réu por meio do DJEN, vez que não se encontra habilitado no PJE.

    Sapé, data e assinatura eletrônicas.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    Andrea Costa Dantas B.

    Targino JUÍZA DE DIREITO  

  • 21/03/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:07

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0000173-20.2018.8.15.0351 [Roubo Majorado].

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

    REU: MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que o veículo apreendido foi arrematado em leilão.

    Assim, tendo o ato obedecido às previsões legais, dou por perfeita e acabada a arrematação.

    Outrossim, considerando que já foi efetuado o depósito integral pelo arrematante (id Num. 42503710 - Pág. 1), bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro (id Num. 42503709 - Pág. 1), expeça-se a ordem de entrega do bem móvel descrito nos autos, na forma do artigo 901, §1º, do CPC.

    Após, oficie-se ao DETRAN para que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando o bem livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, consoante dispõe o artigo 144-A,§5º, do CPP.

    Em relação ao dinheiro depositado no id Num. 42503710 - Pág. 1 , reverta-se em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-2, mediante Guia de Recolhimento Unificada – GRU Simples, no Banco do Brasil, Unidade Favorecida (UG) 200333, Gestão 00001, com código 20230-4, juntando-se comprovante nos autos (Provimento CGJ- nº 10/2006).

    Cumpridas as diligências acima e não havendo mais pendências a serem resolvidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publicado eletronicamente.

    Intime-se o patrono do réu por meio do DJEN, vez que não se encontra habilitado no PJE.

    Sapé, data e assinatura eletrônicas.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    Andrea Costa Dantas B.

    Targino JUÍZA DE DIREITO  

  • 07/03/2022 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 21:26

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0000173-20.2018.8.15.0351 [Roubo Majorado].

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

    REU: MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que o veículo apreendido foi arrematado em leilão.

    Assim, tendo o ato obedecido às previsões legais, dou por perfeita e acabada a arrematação.

    Outrossim, considerando que já foi efetuado o depósito integral pelo arrematante (id Num. 42503710 - Pág. 1), bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro (id Num. 42503709 - Pág. 1), expeça-se a ordem de entrega do bem móvel descrito nos autos, na forma do artigo 901, §1º, do CPC.

    Após, oficie-se ao DETRAN para que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando o bem livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, consoante dispõe o artigo 144-A,§5º, do CPP.

    Em relação ao dinheiro depositado no id Num. 42503710 - Pág. 1 , reverta-se em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-2, mediante Guia de Recolhimento Unificada – GRU Simples, no Banco do Brasil, Unidade Favorecida (UG) 200333, Gestão 00001, com código 20230-4, juntando-se comprovante nos autos (Provimento CGJ- nº 10/2006).

    Cumpridas as diligências acima e não havendo mais pendências a serem resolvidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publicado eletronicamente.

    Intime-se o patrono do réu por meio do DJEN, vez que não se encontra habilitado no PJE.

    Sapé, data e assinatura eletrônicas.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    Andrea Costa Dantas B.

    Targino JUÍZA DE DIREITO  

  • 16/09/2021 10:10

    Juntada de Ofí­cio

  • 15/09/2021 08:17

    Juntada de Ofí­cio

  • 09/09/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0000173-20.2018.8.15.0351 [Roubo Majorado].

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

    REU: MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que o veículo apreendido foi arrematado em leilão.

    Assim, tendo o ato obedecido às previsões legais, dou por perfeita e acabada a arrematação.

    Outrossim, considerando que já foi efetuado o depósito integral pelo arrematante (id Num. 42503710 - Pág. 1), bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro (id Num. 42503709 - Pág. 1), expeça-se a ordem de entrega do bem móvel descrito nos autos, na forma do artigo 901, §1º, do CPC.

    Após, oficie-se ao DETRAN para que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando o bem livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, consoante dispõe o artigo 144-A,§5º, do CPP.

    Em relação ao dinheiro depositado no id Num. 42503710 - Pág. 1 , reverta-se em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-2, mediante Guia de Recolhimento Unificada – GRU Simples, no Banco do Brasil, Unidade Favorecida (UG) 200333, Gestão 00001, com código 20230-4, juntando-se comprovante nos autos (Provimento CGJ- nº 10/2006).

    Cumpridas as diligências acima e não havendo mais pendências a serem resolvidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publicado eletronicamente.

    Intime-se o patrono do réu por meio do DJEN, vez que não se encontra habilitado no PJE.

    Sapé, data e assinatura eletrônicas.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    Andrea Costa Dantas B.

    Targino JUÍZA DE DIREITO  

  • 06/09/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 08:10

    Juntada de Ofí­cio

  • 11/08/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 12:31

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 30/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 07:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 11:36

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 09:50

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0000173-20.2018.8.15.0351 [Roubo Majorado].

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

    REU: MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que o veículo apreendido foi arrematado em leilão.

    Assim, tendo o ato obedecido às previsões legais, dou por perfeita e acabada a arrematação.

    Outrossim, considerando que já foi efetuado o depósito integral pelo arrematante (id Num. 42503710 - Pág. 1), bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro (id Num. 42503709 - Pág. 1), expeça-se a ordem de entrega do bem móvel descrito nos autos, na forma do artigo 901, §1º, do CPC.

    Após, oficie-se ao DETRAN para que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando o bem livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, consoante dispõe o artigo 144-A,§5º, do CPP.

    Em relação ao dinheiro depositado no id Num. 42503710 - Pág. 1 , reverta-se em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-2, mediante Guia de Recolhimento Unificada – GRU Simples, no Banco do Brasil, Unidade Favorecida (UG) 200333, Gestão 00001, com código 20230-4, juntando-se comprovante nos autos (Provimento CGJ- nº 10/2006).

    Cumpridas as diligências acima e não havendo mais pendências a serem resolvidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publicado eletronicamente.

    Intime-se o patrono do réu por meio do DJEN, vez que não se encontra habilitado no PJE.

    Sapé, data e assinatura eletrônicas.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    Andrea Costa Dantas B.

    Targino JUÍZA DE DIREITO  

  • 19/05/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 11:46

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 11:20

    Juntada de Ofí­cio

  • 19/05/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:08

    Publicado Decisão em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0000173-20.2018.8.15.0351 [Roubo Majorado].

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

    REU: MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que o veículo apreendido foi arrematado em leilão.

    Assim, tendo o ato obedecido às previsões legais, dou por perfeita e acabada a arrematação.

    Outrossim, considerando que já foi efetuado o depósito integral pelo arrematante (id Num. 42503710 - Pág. 1), bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro (id Num. 42503709 - Pág. 1), expeça-se a ordem de entrega do bem móvel descrito nos autos, na forma do artigo 901, §1º, do CPC.

    Após, oficie-se ao DETRAN para que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando o bem livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, consoante dispõe o artigo 144-A,§5º, do CPP.

    Em relação ao dinheiro depositado no id Num. 42503710 - Pág. 1 , reverta-se em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-2, mediante Guia de Recolhimento Unificada – GRU Simples, no Banco do Brasil, Unidade Favorecida (UG) 200333, Gestão 00001, com código 20230-4, juntando-se comprovante nos autos (Provimento CGJ- nº 10/2006).

    Cumpridas as diligências acima e não havendo mais pendências a serem resolvidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publicado eletronicamente.

    Intime-se o patrono do réu por meio do DJEN, vez que não se encontra habilitado no PJE.

    Sapé, data e assinatura eletrônicas.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    Andrea Costa Dantas B.

    Targino JUÍZA DE DIREITO  

  • 11/05/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:04

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 07:48

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:30

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/04/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 11:06

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2021 10:25

    Outras Decisões

  • 16/04/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:50

    Juntada de Edital

  • 02/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 01/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 15/02/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 00:51

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 18/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 20:37

    Juntada de Petição de cota

  • 28/08/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 09:58

    Processo migrado para o PJe

  • 27/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 27/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2020 NF 94/20

  • 27/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 08/2020 08:01 TJEPLAS

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 12: 02/2020

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2020 DECISÃO

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2020

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2020

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2019

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 11/2019 OF 195/19

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2019

  • 30/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2019

  • 25/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 10/2019

  • 25/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2019

  • 25/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 18/01/2019 00:00

    Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 13: 12/2018 SENTENCA

  • 18/01/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 18: 01/2019

  • 17/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 PA03472180351 12:02:07 TERCEIR

  • 17/01/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 01/2019 D004684180351 12:02:07 014

  • 27/11/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 PA03472180351 27/11/2018 11:37

  • 07/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2018 MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2018 NF 139/1

  • 13/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2018

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2018

  • 10/09/2018 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 09/2018 CONDENAçãO

  • 10/09/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2018 SENTENCA

  • 10/09/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2018 REGISTRO DE SNETENCA

  • 20/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2018

  • 20/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 08/2018

  • 16/08/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 16: 08/2018

  • 08/08/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2018 D001393180351 10:32:17 001

  • 08/08/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2018 D001394180351 10:32:17 003

  • 08/08/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 08/2018 D002778180351 10:32:17 TERCEIR

  • 08/08/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 08/2018 PA02447180351 10:32:17 MANOEL

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 08/2018 PA02447180351 07/08/2018 12:57

  • 01/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2018

  • 01/08/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 01: 08/2018 COTA

  • 01/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 115/1

  • 26/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2018 D002847180351 10:26:57 012

  • 26/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018

  • 26/07/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 26: 07/2018 09:00

  • 26/07/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 07/2018 09:00

  • 26/07/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 07/2018

  • 26/07/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/07/2018

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO REALIZADA 27: 06/2018 11:30

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 18: 07/2018 12:00

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 06/2018 OF 718, 719 E 720

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 06/2018

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/06/2018

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 27: 06/2018 11:30 2ª VARA

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2018 INTIMACAO DO MP CARTORIO

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2018 OF 675/18

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2018 NF 91/18

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 PA01603180351 11:15:12 MANOEL

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018

  • 16/05/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2018 PA01603180351 16/05/2018 10:38

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2018 DEVOLVIDO SEM MANDADO ANEXO

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 05/2018 MANDADO DE PRISAO

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2018 NF 70/18

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2018

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 05/2018

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2018 NF 64/18

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2018 REMESSA COORDENACAO BNMP2.0

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 05/2018 OF 472/18 REMESSA BNMP 2.0

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 02: 05/2018 REMESSA COORDENCAO BNMP 2.0

  • 17/04/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/04/2018

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2018 D001364180351 08:38:29 004

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2018 D001365180351 08:38:30 002

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2018 D001366180351 08:38:30 005

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 04/2018 11:30

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 04/2018 11:30

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [968] - DECISAO DESPACHO NAO-CONCESSAO 02: 04/2018 ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2018 DECISÃO

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2018 MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 48/18

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 04/2018 OF 321/18

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2018 ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA JUN

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2018 ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA

  • 06/04/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2018

  • 28/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

  • 28/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 28: 03/2018

  • 28/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

  • 27/03/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/03/2018

  • 26/03/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 PA00817180351 26/03/2018 09:02

  • 26/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 03/2018 PA00618180351 10:13:10 MANOEL

  • 26/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 PA00817180351 10:13:10 MANOEL

  • 26/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018

  • 26/03/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2018

  • 14/03/2018 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/03/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 03/2018 MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA

  • 14/03/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2018 DECISÃO

  • 09/03/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 09: 03/2018 PA00618180351 09/03/2018 11

  • 06/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018

  • 06/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 06: 03/2018

  • 06/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 03/2018

  • 27/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/02/2018 MP

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2018 AUTUACAO

  • 21/02/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 02/2018 TJEPY09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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