TJPB - 0000180-23.1992.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 12:32
Transitado em Julgado em 12/02/2024
-
15/02/2024 18:01
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/02/2024 23:59.
-
23/11/2023 08:27
Juntada de Petição de comunicações
-
23/11/2023 01:35
Publicado Sentença em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0000180-23.1992.8.15.0351 [Multas e demais Sanções].
REQUERENTE: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.
REQUERIDO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
SENTENÇA EXECUÇÃO.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em face de Procuradoria da Fazenda Nacional, ambos qualificados no processo.
Foi reconhecida a extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente, com a subsequente condenação do ente exequente em honorários sucumbenciais.
Homologados os cálculos apresentados pelo executado, com o pagamento das verbas devidas por meio de RPV. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.
Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).
Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).
Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença.
Se ainda pendente, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito dos advogados a título de sucumbência, observando-se os dados bancários indicados no evento anterior.
Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.
SAPÉ, 9 de novembro de 2023.
JUIZ(A) DE DIREITO -
20/11/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 11:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/11/2023 10:24
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 10:24
Juntada de informação
-
18/08/2023 09:51
Juntada de Alvará
-
17/08/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 01:04
Juntada de provimento correcional
-
02/05/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 10:36
Juntada de Petição de comunicações
-
18/11/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 07:44
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 07:41
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 00:20
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/10/2022 23:59.
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08/09/2022 09:45
Juntada de Petição de comunicações
-
08/09/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 09:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/09/2022 20:15
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 12:50
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/08/2022 23:59.
-
21/07/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 08:29
Transitado em Julgado em 14/07/2022
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09/06/2022 11:41
Juntada de Petição de cota
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20/05/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 09:23
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 07:35
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 04:15
Decorrido prazo de MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA em 07/12/2021 23:59:59.
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05/10/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 12:26
Juntada de Certidão
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05/10/2021 12:23
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2021 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 07:32
Conclusos para despacho
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23/02/2021 09:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/02/2021 12:50
Transitado em Julgado em 15/07/2020
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17/07/2020 00:42
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2020 23:59:59.
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11/06/2020 09:42
Juntada de Petição de comunicações
-
11/06/2020 09:12
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 12:58
Declarada decadência ou prescrição
-
28/05/2020 08:37
Conclusos para julgamento
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27/05/2020 09:11
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 00:52
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.
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24/01/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 15:46
Juntada de ato ordinatório
-
30/09/2019 12:29
Processo migrado para o PJe
-
30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 146/1
-
30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 10:20 TJEUM08
-
30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
19/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019
-
19/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019
-
19/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 PA01856190351 08:25:32 INSS IN
-
16/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019
-
14/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 PA01856190351 14/08/2019 08:20
-
20/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019
-
22/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2019
-
17/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 17: 01/2019 PA03683180351 07:25:08 C
-
17/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2019
-
19/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 19: 12/2018 PA03683180351 19/12/2
-
19/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018
-
13/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2018 023664PB
-
10/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018
-
10/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018
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28/09/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 26: 09/2018
-
27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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11/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
29/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015
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29/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO
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03/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014
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17/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014 AUTOS VISTA FAZENDA
-
30/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
17/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2013 AUTOS DEVOLVIDOS
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13/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/09/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013
-
02/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013
-
01/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2012 DA FAZENDA NACIONAL
-
30/06/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062011
-
10/06/2009 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10062009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032009
-
11/02/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022009
-
06/11/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06112008
-
06/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 30072008
-
25/07/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 25072008
-
25/07/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072008
-
12/06/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062008
-
04/06/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04062008
-
04/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062008
-
28/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052008
-
28/05/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052008
-
28/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052008
-
16/04/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16042008
-
15/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042008
-
25/03/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032008
-
15/01/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 15012008
-
15/01/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012008
-
19/12/2007 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 19122007
-
05/09/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05092007
-
05/09/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092007
-
08/08/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082007
-
20/06/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20062007
-
20/06/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062007
-
11/04/2007 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 11042007
-
23/02/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23022007
-
14/11/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09112006
-
26/10/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102006
-
19/05/2006 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 19052006
-
19/05/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052006
-
12/04/2006 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 12042006
-
05/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052004
-
05/05/2004 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 05052004
-
10/03/2004 00:00
Mov. [1465] - REMESSA A(O) 10032004 DISTRIBUIDOR
-
23/12/2003 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 23122003
-
23/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23122003
-
10/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112003
-
04/11/2003 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 04112003 CLS
-
01/10/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092003
-
01/10/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092003
-
09/09/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092003
-
14/10/2002 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15092003
-
15/09/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092002
-
15/09/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092002
-
15/09/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092002
-
12/07/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072002
-
12/07/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072002
-
12/07/2002 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 12072002
-
25/01/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012002
-
23/01/2002 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23012002
-
23/01/2002 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23012002
-
23/01/2002 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23012002
-
08/01/2002 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08012002
-
08/01/2002 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07012002
-
04/12/2001 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122001
-
04/12/2001 00:00
Mov. [1271] - RENOVE-SE 04122001 EDITAL
-
04/12/2001 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04122001
-
28/11/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112001
-
27/11/2001 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112001
-
25/06/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 25062001
-
20/06/2001 00:00
Mov. [1367] - EDITAL NAO PUBLICADO 190622001
-
20/06/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062001
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20/06/2001 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19062001
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16/02/2001 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16022001
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16/02/2001 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 16022001
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25/01/2001 00:00
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25/01/2001 00:00
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13/08/1999 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12081999
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13/08/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04081999
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13/08/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12081999
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15/07/1999 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13071999
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06/01/1999 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29121998
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06/01/1999 00:00
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Mov. [1130] - AGUARDE-SE 29121998
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06/01/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29121998
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18/12/1998 00:00
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18/12/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998
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18/12/1998 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19101998
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18/12/1998 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 19101998
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03/08/1998 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03081998 006650PB
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31/07/1998 00:00
Mov. [1282] - REGISTRO DE PROVIMENTO 16071998
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31/07/1998 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 30061998
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31/07/1998 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08081997
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31/07/1998 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08081997
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31/07/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08081997
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10/07/1997 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29041997
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15/10/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996
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31/01/1992 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/1992
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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