10/09/2025 12:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803717-04.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue resposta de ordem judicial: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/0521-63 Data/hora do Protocolamento: 07 JUL 2025 12:45 Número do Processo: 0803717-04.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10 AGO 2025 EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA094.497.244-66 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.176,31 BCO TRIANGULO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:30 BCO BS2 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 JUL 2025 01:45 BANCO BTG PACTUAL S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:59 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:41 MERCADO CRÉDITO SCFI S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários.

R$ 17,03 08 JUL 2025 15:48 21 AGO 2025 15:49 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 17,03 Não enviada - - RECARGAPAY IP LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:39 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:54 99PAY IP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 20:00 BCO C6 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:42 PAGSEGURO INTERNET IP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 16:03 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 3.157,20 08 JUL 2025 20:33 21 AGO 2025 15:49 Transferência de Valor ID:072025000079067195 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.157,20 Não enviada - - BCO BV S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:42 MERCADO PAGO IP LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários.

R$ 0,33 08 JUL 2025 15:48 21 AGO 2025 15:49 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 0,33 Não enviada - - BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:28 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:42 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 06:31 BCO BRADESCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUL 2025 20:38 BRB - BCO DE BRASILIA S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:37 BCO SOFISA S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 JUL 2025 18:17 SHOPEE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 16:00 BCO DO BRASIL S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:19 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:42 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 05:20 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 14:24 BTG PACTUAL PSF Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:59 BCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:33 BANQI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 10:46 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 0,03 08 JUL 2025 17:24 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:33 BTG PACTUAL CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 07 JUL 2025 21:31 FXC CV S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 07 JUL 2025 21:31 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 1,72 08 JUL 2025 20:32 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da impugnação a penhora ID.117646157 e 119314339.

P.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2025 14:00

Juntada de Petição de informação
09/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803717-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo: Penhora on line - TEIMOSINHA Executado .................................................... - CPF/MF de nº ............................

EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA - CPF: *94.***.*24-66 R$ 8.653,52 - condenação Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/0521-63 Data/hora do Protocolamento: 07 JUL 2025 12:45 Número do Processo: 0803717-04.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10 AGO 2025 Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA094.497.244-66 R$ 8.653,52 (oito mil e seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) Não Aguarde resposta do Banco Central, pelo prazo de 30 dias ( teimosinha) .

Após, conclusos para consulta ao sistema .

P.I.

JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.

Juíza de Direito
07/07/2025 12:45

Determinada diligência
07/07/2025 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/07/2025 11:53

Processo Desarquivado
19/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:27

Transitado em Julgado em 15/02/2024
28/12/2023 13:26

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 00:33

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803717-04.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA EXECUTADO: EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA, devidamente qualificados nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA , igualmente qualificado, conforme petitório inicial.

Após a distribuição da presente demanda e do despacho de citação, as partes firmaram um acordo extrajudicial (ID 83507727), requerendo a homologação do mesmo.

Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

O fato da parte ré não estar representada por advogado, por si só, não impede a homologação do acordo para pôr fim ao litígio.

Isso porque, o mesmo foi firmado por instrumento hábil, tratando-se ainda de direitos disponíveis, e composto por partes capazes de firmarem negócio jurídico, seguindo os requisitos dos artigos 840 e seguintes do Código Civil.

Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Qualquer pessoa dotada de capacidade civil pode constituir título executivo extrajudicial, como é o caso do acordo para pôr fim ao litígio executivo anterior, sem a assistência de advogado. (...) Desse modo, a ausência de advogado constituído nos autos não pode ser fundamento para deixar de se homologar a transação celebrada entre as partes, desde que preenchidos os requisitos legais.

Não se deve confundir capacidade postulatória com capacidade civil para celebração de contratos, isso porque a capacidade postulatória tem relevância apenas para a condução do processo, sendo permitido às partes celebrarem acordo de forma extrajudicial, independentemente de serem representadas por advogados, bastando observar o disposto no art. 841 do Código Civil (STJ.

REsp: 1798423 DF 2019/0048358-5.

Min.

Relatora Nancy Andrighi.

Data de Publicação: 28/09/2020).

Em caso semelhante, também julgou assim o Tribunal de Justiça do Paraná, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE – PARTE RÉ SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS - INSURGÊNCIA DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É NECESSÁRIA A REPRESENTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR ADVOGADO PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL – ACORDO QUE VERSA SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS E FIRMADO ENTRE PARTES ABSOLUTAMENTE CAPAZES – DISPENSÁVEL A PRESENÇA DE ADVOGADO – HIPÓTESE DE TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU – DESNECESSÁRIA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE REQUERIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 842 DO CÓDIGO CIVIL – NÃO OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 103 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - DECISÃO REFORMADA - PROSSEGUIMENTO COM HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (Apl.

Cível nº. 0008544-92.2019.8.16.0194. 17ª Câmara Cível do TJPR, Des.

Relatora Rosana Amara Girardi Fachin.

Data de Publicação: 24/11/2020) Dessa maneira, se mostra correta a homologação da transação por este Juízo.

ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID 83507727 e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.

III, alínea b do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuados.

Custas pagas.

P.

R.

I.

Ante o acordo celebrado, foi emitida ordem de DESBLOQUEIO dos valores penhorados em contas bancárias do réu.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

Verificado o descumprimento do acordo, pode a parte prejudicada requerer o desarquivamento do processo.

João Pessoa, 14 de dezembro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
14/12/2023 12:52

Determinado o arquivamento
14/12/2023 12:52

Homologada a Transação
12/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:29

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 13:34

Deferido o pedido de
05/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
23/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803717-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco ) dias, requerer o que for do seu interesse.

João Pessoa-PB, em 20 de novembro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:13

Decorrido prazo de EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 22:21

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA - CNPJ: 38.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
07/05/2023 20:34

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA (38.***.***/0001-77).
30/01/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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