TJPB - 0800496-60.2023.8.15.0401

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

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Polo Ativo

Partes

GERALDO TADEU TEODORO DA SILVA

CPF *03.***.*09-49

Advogados

JOSE MARCELO ARAUJO SOUSA

OAB: 21651/PB

CPF *86.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

CPF *40.***.*96-87

Advogados

DANILLO VIEIRA DE ANDRADE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:26

    Publicado Expediente em 03/09/2025.

  • 04/09/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo número - 0800496-60.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, bem como réplica à reconvenção,no prazo de 15(quinze) dias Cumpra-se.

    Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 01/09/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 12:54

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/07/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 16:50

    Recebidos os autos.

  • 27/05/2025 16:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

  • 19/05/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:44

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/04/2025 16:25

    Recebidos os autos.

  • 13/04/2025 16:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

  • 30/01/2025 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/01/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 00:29

    Publicado Decisão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Processo número - 0800496-60.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Considerando a natureza jurídica da demanda e a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira da requerente, buscando agir de forma proporcional e razoável, com base nos documentos carreados aos autos pela promovida, ora reconvinte, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 90% (noventa por cento) do valor das custas iniciais, facultando-se o recolhimento em 06 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

    Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 17/12/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 16:04

    Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *40.***.*96-87 (REU)

  • 10/12/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:37

    Determinada diligência

  • 06/09/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2024 16:09

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/07/2024 16:09

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/07/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

  • 06/07/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 12:55

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/07/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

  • 02/07/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 07:39

    Recebidos os autos.

  • 07/06/2024 07:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

  • 19/04/2024 10:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 04:30

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 22/11/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Processo número - 0800496-60.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Vistos, etc.

    A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Na hipótese, o autor não colaciona nenhum documento capaz de comprovar a alegada miserabilidade, sendo certo que a declaração de pobreza tem presunção juris tantum, ou seja, não é absoluta.

    Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

    E, sendo assim, para analisar o pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC).

    Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.

    Assim, considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira dos autor, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 80% (oitenta por cento) do valor das custas iniciais, facultando-se ao autor o recolhimento em 06 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas. sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

    Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

    Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC).

    Cumpra-se.

    Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 16/11/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:35

    Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO TADEU TEODORO DA SILVA - CPF: *03.***.*09-49 (AUTOR)

  • 13/11/2023 21:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/06/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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