TJPB - 0819035-03.2018.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:55
Determinado o arquivamento
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04/03/2024 08:20
Conclusos para despacho
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01/03/2024 06:17
Juntada de informação
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06/12/2023 00:45
Decorrido prazo de MARIA SANS GENE CAVALCANTI DE MELLO em 05/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
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23/11/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819035-03.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2023 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:29
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/07/2023 07:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2023 23:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 07:23
Conclusos para despacho
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24/04/2023 07:22
Juntada de informação
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11/04/2023 16:41
Decorrido prazo de ELIZEU SOUSA DE SALES em 30/03/2023 23:59.
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11/04/2023 16:37
Decorrido prazo de ELIZEU SOUSA DE SALES em 30/03/2023 23:59.
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30/03/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 22:09
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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04/12/2022 05:27
Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA GONCALVES COMERCIO em 02/12/2022 23:59.
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17/11/2022 09:42
Juntada de aviso de recebimento
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09/11/2022 09:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
16/09/2022 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2022 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
25/06/2022 09:20
Juntada de informação
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20/06/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
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12/06/2022 03:36
Decorrido prazo de ELIZEU SOUSA DE SALES em 10/06/2022 23:59.
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26/05/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 21:50
Juntada de aviso de recebimento
-
06/05/2022 22:09
Juntada de aviso de recebimento
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31/03/2022 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2022 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2022 08:59
Deferido o pedido de
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07/02/2022 09:06
Conclusos para despacho
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30/11/2021 04:45
Decorrido prazo de ELIZEU SOUSA DE SALES em 29/11/2021 23:59:59.
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29/11/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
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02/11/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 09:07
Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/08/2021 14:01
Conclusos para despacho
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28/08/2021 13:52
Transitado em Julgado em 17/06/2021
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19/06/2021 01:33
Decorrido prazo de ELIZEU SOUSA DE SALES em 17/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 03:00
Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 07/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 07:03
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 15:18
Julgado procedente o pedido
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03/03/2021 18:26
Conclusos para despacho
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08/12/2020 02:19
Decorrido prazo de ELIZEU SOUSA DE SALES em 07/12/2020 23:59:59.
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07/12/2020 14:57
Juntada de Petição de petição
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13/11/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2020 12:58
Conclusos para despacho
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29/05/2020 12:57
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/12/2018 02:23
Decorrido prazo de ELIZEU SOUSA DE SALES em 17/12/2018 23:59:59.
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11/12/2018 01:57
Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 10/12/2018 23:59:59.
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27/11/2018 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2018 01:01
Decorrido prazo de MARIA SANS GENE CAVALCANTI DE MELLO em 26/11/2018 23:59:59.
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13/11/2018 16:29
Expedição de Mandado.
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13/11/2018 15:27
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2018 16:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/11/2018 08:01
Concedida a Medida Liminar
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07/11/2018 16:14
Conclusos para despacho
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07/11/2018 16:14
Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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23/10/2018 01:17
Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA GONCALVES COMERCIO em 22/10/2018 23:59:59.
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23/10/2018 01:11
Decorrido prazo de BELA CASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/10/2018 23:59:59.
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15/10/2018 18:17
Juntada de aviso de recebimento
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15/10/2018 18:14
Juntada de aviso de recebimento
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04/10/2018 00:26
Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 03/10/2018 23:59:59.
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04/10/2018 00:23
Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 03/10/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2018 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2018 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2018 15:48
Audiência conciliação designada para 07/11/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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18/09/2018 15:44
Audiência conciliação cancelada para 07/11/2019 14:30 #Não preenchido#.
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18/09/2018 15:38
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2018 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2018 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2018 15:24
Audiência conciliação designada para 07/11/2019 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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07/08/2018 11:55
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/06/2018 03:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/04/2018 17:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/04/2018 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2018 10:38
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2018
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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