16/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO IELPO DE LACERDA NETO em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:16

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
02/01/2025 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:43

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812237-60.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

CUMPRA-SE, no que faltar, o determinado na decisão de id 80946218.

INTIME-SE o exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, planilha de atualização do débito, a fim de que se iniciem os atos constritivos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
20/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:29

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
31/07/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
21/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812237-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte credora requereu a pesquisa do endereço da parte sucumbente perante os sistemas RENAJUD e SISBAJUD.

Todavia, faz-se mister esclarecer que, sendo a parte ré revel e não tendo constituído advogado nos autos é desnecessária sua intimação pessoal para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC, como no caso dos autos.

Isso porque, o seu prazo fluirá da data da publicação no órgão oficial, independente de intimação, consoante disciplina o art. 345 do CPC.

Nessa linha, colaciono os seguintes jugados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO – REVELIA NA FASE DE CONHECIMENTO – ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO – DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O réu revel, sem advogado constituído nos autos, não precisa ser intimado dos atos processuais subsequentes, já que os prazos para o revel sem advogado constituído nos autos se contam a partir da publicação de cada um dos atos processuais.

Com efeito, é desnecessária a intimação pessoal do devedor revel que não tenha advogado constituído nos autos, para o cumprimento espontâneo de sentença monitória condenatória de pagamento de quantia em dinheiro”. (TJ-MT 10188105720228110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 14/12/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/12/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO.EM SE TRATANDO DE RÉU QUE TEVE SUA REVELIA DECRETADA, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE CUMPRA VOLUNTARIAMENTE O DISPOSTO NA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO”. (TJ-RS - AI: 51899913120228217000 CAXIAS DO SUL, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 27/10/2022, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 28/10/2022) Sendo assim, INDEFIRO o pedido veiculado na petição de Id. 80835990.

Ante o exposto: a) EVOLUA-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. b) INTIME-SE a parte autora desta decisão. c) Em seguida, sendo a parte ré revel e não tendo advogado constituído nos autos, o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento dos R$ 7.834,47 apurados pela parte promovente na petição última e planilha anexa, fluirá da data da publicação no órgão oficial, independente de sua intimação (art. 346 CPC), podendo incidir, na hipótese de não ser efetuado o pagamento, pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
20/10/2023 11:55

Indeferido o pedido de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (AUTOR)
19/10/2023 20:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 20:13

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 23:18

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2023 20:22

Indeferido o pedido de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (AUTOR)
10/08/2023 21:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
08/08/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 25/04/2023 23:59.
02/05/2023 13:41

Determinado o arquivamento
02/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 24/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 06:05

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 04:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2022 00:12

Juntada de provimento correcional
29/06/2022 06:48

Conclusos para despacho
29/06/2022 06:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 14:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:57

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 06/06/2022 23:59.
22/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:43

Decretada a revelia
20/04/2022 11:02

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/03/2022 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO IELPO DE LACERDA NETO em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 08:23

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 01:22

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:49

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Órgão Jurisdicional de Origem
29/10/2020 01:26

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:26

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:30

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:30

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:25

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 05/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:07

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:32

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 01:16

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:05

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:05

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 19:43

Recebidos os autos do CEJUSC
04/08/2020 19:42

Juntada de Certidão
04/05/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 17:06

Juntada de Certidão
03/04/2020 16:12

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/02/2020 18:55

Juntada de Certidão
21/02/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:05

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/02/2020 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
06/09/2019 00:27

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:27

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:27

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2019 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 18:37

Expedição de Mandado.
19/08/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 16:45

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/10/2018 01:12

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:12

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:12

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:12

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 10/10/2018 23:59:59.
06/09/2018 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 08:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 08:02

Juntada de Certidão
19/04/2018 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2018 11:51

Juntada de Certidão
20/02/2018 09:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 15:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 17:03

Conclusos para despacho
14/03/2017 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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