17/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:03

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:28

Decorrido prazo de DENNIS ALCANTARA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DENNIS ALCANTARA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2024 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:39

Expedição de Carta.
21/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:29

Expedição de Carta.
23/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

"(...)Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado;(...)"
30/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 10:28

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0835780-82.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REPRESENTANTE: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 REU: DENNIS ALCANTARA DOS SANTOS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO, já qualificado nos autos, em face de DENNIS ALCANTARA DOS SANTOSE, igualmente já individualizada.

Alegou em síntese que, é o executor das atividades de caráter financeiro relacionadas aos cartões de crédito das bandeiras VISA e ELO®2 (“emissores”) tendo o(a) Requerido aderido e usado o BRADESCO SEGUROS VISA PLATINUM n o(s) 0453211714742581430 CONSIGNADO PARAÍBA ADM.

INDIRETA PBPREV n o(s) 06504859863195753 conforme documentos trazidos aos autos, obrigando-se à quitação mensal e tempestiva de todas as despesas e acessórios contratuais no vencimento acordado.

Ocorre que, até a presente data, não empregou qualquer medida para devolver tal valor.

Requereu, assim, a condenação do réu à devolução dos valores devidamente atualizados.

Audiência de conciliação infrutífera (ID 80039981) A ré devidamente citada, não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia. (ID 82468086) Instadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, o autor requereu julgamento antecipado da lide.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, consoante o disposto no art. 355, I e II, do CPC. É que, além de a matéria sobre a qual versam os autos ser unicamente de direito, não se fazendo, portanto, necessária a produção de prova em fase de instrução, a ré foi revel, e não houve requerimento de prova, na forma do art. 349 do CPC.

A relação travada entre as partes é de natureza cível regida pelas normas do Código Civil.

Da análise da pretensão e da resistência tem-se que o pedido do autor merece acolhimento.

A cobrança pleiteada nos autos se consubstancia com as faturas dos cartões de créditos utilizados pela parte ré, os quais são vinculados à parte autora (IDs 75460237 e 75460238).

Cumpria à parte promovida comprovar que quitou a obrigação.

Contudo, quedou-se inerte.

Incumbe ao devedor a prova do pagamento dos valores cobrados, porquanto se trata de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor.

Ausente comprovação de quitação dos valores é de ser julgada procedente a demanda.

Logo, a parte autora logrou êxito na comprovação dos fatos constitutivos do seu direito narrados na peça exordial no que se refere ao direito à restituição dos valores devido em razão dos cartões de créditos adquiridos junto a parte ré, nos termos do art. 373, I, do CPC, sendo devido o referido pagamento.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento de R$ 52.696,98 (cinquenta e dois mil e seiscentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), que deve ser monetariamente corrigido pelo INPC/IBGE, a partir da data do efetivo prejuízo (STJ – Sumula 43), isto é, da data do vencimento da obrigação, autorizando a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406), também, a partir do vencimento da obrigação, uma vez que se trata de obrigação líquida, nos termos do art. 397 do Código Civil, o que faço na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado; 2) nos termos do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, calculem-se as custas, intimando-se a parte sucumbente, pessoalmente (por meio de carta com AR), para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, a depender do que foi estabelecido em sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia em negativação, protesto e inscrição na dívida ativa.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Dispensada a intimação da parte ré, revel, que não tem advogado constituído.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
03/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 11:03

Conclusos para julgamento
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:43

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0835780-82.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REPRESENTANTE: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 REU: DENNIS ALCANTARA DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Considerando o AR de ID 78531229, que houve a citação da parte ré, seu comparecimento a audiência de conciliação e tendo em vista o decurso do prazo para apresentar contestação, nos moldes da certidão de id 81587982, decreto à revelia da parte promovida, nos termos do art. 344, do CPC.

Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as provas que pretende produzir devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:16

Decretada a revelia
01/11/2023 12:35

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/10/2023 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC
02/10/2023 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/10/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
31/08/2023 11:17

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/10/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/08/2023 07:54

Recebidos os autos.
12/08/2023 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:46

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:45

Determinada a redistribuição dos autos
30/06/2023 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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