14/12/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:11

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 00:54

Decorrido prazo de POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE VIANEIS ALVES DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800408-22.2023.8.15.0401 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Prestação de Serviços] AUTOR: JOSE VIANEIS ALVES DE ANDRADE REU: POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que a parte autora sustenta que firmou contrato de prestação de serviço referente a pacote de primeira habilitação com a parte promovida no dia 23 de setembro de 2019.

Informa na exordial que teria assistido as aulas teóricas, contudo não conseguiu dar continuidade ao curso contratado.

A parte promovida nega a existência da contratação, conforme contestação de ID 76597544.

Ressalte-se que a parte autora limita-se a afirmar que teria contratado os serviços da parte promovida, não trazendo aos autos qualquer documento ou prova que demonstre minimamente a existência dessa contratação.

Portanto, entendo que a autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, consoante dispõe o art. 373, I, CPC.

Por conseguinte, não havendo qualquer prova de prática de ato ilícito pela parte promovida, incabível a indenização por danos materiais e morais requerida pela parte autora, ensejando a improcedência do pedido inicial.

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099 de 1995).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos,com as cautelas de praxe.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
24/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:01

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de JOSE VIANEIS ALVES DE ANDRADE em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo de POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2023 10:30 Vara Única de Umbuzeiro.
12/07/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:56

Determinada diligência
03/07/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 09:59

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/07/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
02/06/2023 12:00

Recebidos os autos.
02/06/2023 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
26/05/2023 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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