08/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ATACADO DOS COSMETICOS & UTILIDADES LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA VANESSA MARTINS CUNHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:13

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
24/11/2024 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
18/10/2024 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA VANESSA MARTINS CUNHA em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:36

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806545-46.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ATACADO DOS COSMETICOS & UTILIDADES LTDA - EPP, ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO, MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES, ANA VANESSA MARTINS CUNHA, ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as acima nominadas, na qual, no curso do processo, as partes celebraram o acordo de ID 93214140, firmado pela Executada e pelo patrono do Exequente, com poderes específicos para transigir, requerendo as partes a sua homologação (ID 92513518; 93214133 e 97990173.

Ressalta-se que o acordo celebrado tem efeito com relação, exclusivamente, à Operação de nº 02/B600005301-001, a qual é parte integrante de um todo da Nota de Crédito Comercial nº 28.2016.1163.10523 , objeto desta execução.

DECIDO.

Estando a parte Exequente representada por seu patrono, com poderes bastantes para transigir, e o Executado assinou pessoalmente e, também, representada por seu advogado, bem como sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais.

Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 93214140, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTA PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro a renúncia ao prazo recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 17 de setembro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
18/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:45

Determinada diligência
17/09/2024 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:44

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806545-46.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ATACADO DOS COSMETICOS & UTILIDADES LTDA - EPP, ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO, MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES, ANA VANESSA MARTINS CUNHA, ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR DESPACHO Intime-se o Exequente, por seus advogados, para se manifestar acerca da petição de ID 93214133 e documentos, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 05 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
23/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:57

Determinada diligência
04/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA VANESSA MARTINS CUNHA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806545-46.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ATACADO DOS COSMETICOS & UTILIDADES LTDA - EPP, ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO, MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES, ANA VANESSA MARTINS CUNHA, ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de ID 82475989, nos quais se alega que o julgado foi omisso ao não observar que os valores bloqueados são provenientes de conta poupança e depósitos do FGTS, os quais são absolutamente impenhoráveis.

Aduz também que houve omissão em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que tem entendimento no sentido de que o valor de até quarenta salários mínimos depositado em conta bancária é impenhorável, independentemente da natureza dos valores (ID 83211854).

Contrarrazões em que se pede a rejeição dos embargos (ID 85059360).

DECIDO.

O art. 1.022, do CPC, estatui que os embargos declaratórios são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material, suprível até mesmo de ofício pelo juiz.

Todavia, não assiste razão à Embargante.

Alega a Recorrente que a decisão recorrida é omissa ao não observar que os valores bloqueados são provenientes de conta poupança e depósitos do FGTS.

Todavia, no extrato de ID 62634718, não há prova de que tal documento se refere à conta poupança corresponde ao cartão de ID 62634720, pois não há o número da conta e nem a referência à poupança.

Já em relação ao extrato de ID 62634727, apesar de ser comprovadamente referente a conta de FGTS, não se demonstrou que tenha havido bloqueio em tal conta bancária.

Por ocasião da interposição dos presentes embargos, a Recorrente junta os extratos de ID 83211856 e 83211857 em que se detalha o bloqueio realizado em conta poupança.

Porém, não há como se acolher a alegação de omissão na decisão recorrida, uma vez que os extratos que melhor detalham os bloqueios e a natureza das contas bancárias atingidas, só foram juntadas por ocasião da interposição destes embargos, ou seja, posteriormente à decisão embargada.

Outrossim, é inadmissível o manejo desse recurso para alinhar o novo pronunciamento jurisdicional ao interesse da parte recorrente ou para alegar a existência de entendimento doutrinário ou jurisprudencial divergente.

Neste sentido, cito o seguinte precedente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A INTERNA, ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO – MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – ALEGAÇÃO DE ENTENDIMENTO CONTRADITÓRIO QUANTO À DECISÃO A QUO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.012 DO NCPC – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO – MERA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DECISÓRIO – VIA DE REDISCUSSÃO EQUIVOCADA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNÂNIME. 1.

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2.

A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão do acórdão.

Estando o fundamento do acórdão em perfeita harmonia com a sua conclusão, não há se falar na existência de vício que enseja a interposição de embargos de declaração para saná-lo. 3. É anômalo o uso de embargos declaratórios com a finalidade de provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos interesses da parte embargante. 4.

Embargo de declaração rejeitado. (TJPA – Apelação nº 0058813-09.2012.8.14.0301 – Publicação: 09.05.2018).

Na verdade, o que se verifica é apenas o não contentamento da Recorrente com a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio, bem como seu objetivo de ver rediscutida a matéria, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.

Somente na Instância Superior e por meio do recurso processual adequado é que o Embargante poderá rediscutir o mérito da decisão recorrida, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.

Posto isto, não estando presentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar os vícios apontados, pelo que mantenho a decisão embargada em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo recursal, intime-se o Exequente para impulsionar a execução, em 05 dias.

João Pessoa, 15 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:13

Determinada diligência
15/05/2024 17:13

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2024 10:32

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:24

Conclusos para julgamento
01/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 00:10

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806545-46.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ATACADO DOS COSMETICOS & UTILIDADES LTDA - EPP, ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO, MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES, ANA VANESSA MARTINS CUNHA, ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR DESPACHO Intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

João Pessoa, 22 de janeiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/01/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 12:28

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
29/11/2023 07:36

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806545-46.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ATACADO DOS COSMETICOS & UTILIDADES LTDA - EPP, ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO, MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES, ANA VANESSA MARTINS CUNHA, ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada ROSANIA DE OLIVEIRA BASÍLIO, em que a Devedora alega que as quantias constritas estavam depositadas em conta poupança e em conta de FGTS, sendo absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, do CPC (ID 62634717).

Manifestação do Exequente (ID 65801283).

DECIDO.

Em que a alegação de que os valores bloqueados são impenhoráveis, os extratos anexados pela Executada nos ID 62634718 e 62634727, não demonstram se tratar efetivamente de contas poupança e de FGTS e nem identificam os números das referidas contas e sua titularidade.

Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o levantamento dos valores.

João Pessoa, 21 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
22/11/2023 09:56

Determinada diligência
22/11/2023 09:56

Indeferido o pedido de ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO - CPF: *32.***.*07-25 (EXECUTADO)
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
01/12/2022 15:33

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:01

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 12:59

Outras Decisões
20/07/2022 07:12

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:25

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:21

Determinada diligência
07/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
16/06/2022 17:07

Determinada diligência
16/06/2022 15:43

Juntada de Petição de informação
08/03/2022 16:12

Conclusos para despacho
03/02/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:46

Juntada de Alvará
15/12/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 08:52

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de ANA VANESSA MARTINS CUNHA em 17/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 21:16

Juntada de Certidão
27/05/2021 21:14

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:47

Decorrido prazo de ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:47

Decorrido prazo de MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES em 07/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:16

Juntada de Petição de certidão
14/04/2021 19:14

Juntada de Petição de certidão
20/03/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 22:21

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:50

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2019 21:22

Conclusos para despacho
14/06/2019 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/05/2018 07:27

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 00:54

Decorrido prazo de ATACADO DOS COSMETICOS & UTILIDADES LTDA - EPP em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 00:53

Decorrido prazo de MADRIANO BASILIO DA SILVA ALVES em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 00:52

Decorrido prazo de ROSANIA DE OLIVEIRA BASILIO em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 00:48

Decorrido prazo de ANA VANESSA MARTINS CUNHA em 17/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 11:58

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2018 11:55

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2018 11:54

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2018 11:52

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2018 11:50

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2018 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 11:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/02/2018 10:35

Conclusos para despacho
01/02/2018 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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