23/06/2025 08:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823232-69.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:04

Decorrido prazo de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
29/03/2025 05:11

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2025 12:31

Expedição de Carta.
28/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:28

Expedição de Carta.
09/09/2024 14:58

Determinada a citação de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-82 (REU)
09/09/2024 14:58

Outras Decisões
06/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:50

Decorrido prazo de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:07

Decorrido prazo de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:36

Juntada de informação
12/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:25

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823232-69.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de liberação de valores formulado ao ID 82336566.

Expeça-se o alvará nos termos requeridos.

Em seguida, certifique-se acerca do cumprimento integral da parte final do despacho de ID 88187068.

JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/07/2024 13:04

Juntada de Alvará
09/07/2024 10:51

Determinada diligência
09/07/2024 10:51

Expedido alvará de levantamento
09/07/2024 10:51

Deferido o pedido de
09/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:26

Decorrido prazo de SILVEIRA MIRANDA HOTELARIA EIRELI - ME em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:26

Decorrido prazo de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823232-69.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ordem de bloqueio judicial cumprida, com valores já transferidos para conta judicial vinculada ao feito.

Comprovante em anexo.

Ciência às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Ainda, para que não se retarde ainda mais o trâmite processual, à vista da certidão de Id 87043244, renove-se a citação a parte promovida SHALOM VIAGENS E TURIMO LTDA, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC, no endereço sito à Av.

Luis Viana Filho, nº 13223, sl. 313, Edf.

Hangar Business Park, Torre 1, São Cristóvão, Salvador – BA (CEP 41.500-300).

JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/04/2024 11:50

Determinada Requisição de Informações
12/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de SILVEIRA MIRANDA HOTELARIA EIRELI - ME em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:03

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823232-69.2016.8.15.2001 DECISÃO Inicialmente, diligencia à escrivania para juntada aos autos do AR relativo à carta de citação de Id 75599584.

No mais, diante do silêncio da parte autora à intimação de Id 82336566, defiro o pedido retro.

Procedi nesta data à solicitação de bloqueio junto ao SisbaJud (comprovante em anexo).

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas para resposta, retornando os autos conclusos tão logo decorrido o prazo.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
26/02/2024 14:11

Outras Decisões
26/02/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
25/01/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:43

Decorrido prazo de SILVEIRA MIRANDA HOTELARIA EIRELI - ME em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 00:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823232-69.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão de Id 73958957 (R$600,00), em favor do patrono da SHALOOM TURISMO LTDA-ME, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
21/11/2023 19:50

Deferido o pedido de
17/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 21:32

Decorrido prazo de SILVEIRA MIRANDA HOTELARIA EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:26

Decorrido prazo de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 10:25

Conclusos para julgamento
23/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
07/11/2022 01:00

Decorrido prazo de SILVEIRA MIRANDA HOTELARIA EIRELI - ME em 31/10/2022 23:59.
06/11/2022 00:38

Juntada de provimento correcional
02/11/2022 01:21

Decorrido prazo de SHALOM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.
26/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 12:45

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 22:03

Conclusos para despacho
31/08/2021 22:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 20:28

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 20:13

Conclusos para despacho
28/10/2020 20:12

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 17:37

Conclusos para despacho
04/05/2020 15:35

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:44

Conclusos para despacho
05/04/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:58

Conclusos para despacho
14/09/2017 09:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 18:44

Conclusos para despacho
31/01/2017 18:44

Juntada de Certidão
31/01/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 15:44

Conclusos para despacho
20/10/2016 17:09

Juntada de Certidão
01/09/2016 12:50

Juntada de Certidão
01/09/2016 10:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2016 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2016 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2016 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 16:30

Conclusos para despacho
16/05/2016 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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