TJPB - 0000747-26.2010.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de COSMO CAVALCANTI DE LIRA em 02/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALVEA ARAUJO CAVALCANTI em 02/09/2025 23:59.
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02/09/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 02:40
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000747-26.2010.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de processo instaurado contra a FAZENDA PÚBLICA em fase de EXECUÇÃO.
Após debates satisfativos, o Cartório expediu minuta de requisição de pagamento.
Em relação à minuta expedida, não há mais debate pendente, reconhecendo-se a adequação dos dados informados.
Isso posto, procedo, nesta data, a assinatura das requisições de pagamento através do sistema próprio.
Se não forem apresentadas impugnações, defiro dede logo a expedição de alvará ou ofício de transferência em relação aos valores depositados em decorrência dos requisitórios de pagamento.
Arquivem-se os autos se não houverem outros requerimentos pendentes de apreciação.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 22 de agosto de 2025.
Juiz de Direito -
22/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:21
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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22/08/2025 15:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2025 10:00
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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29/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:34
Juntada de Certidão
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29/07/2025 10:16
Juntada de Certidão
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25/07/2025 22:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 24/07/2025 23:59.
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10/07/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 01:09
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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10/07/2025 01:09
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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10/07/2025 01:09
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:52
Juntada de RPV
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08/07/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 13:27
Expedido alvará de levantamento
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27/06/2025 13:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 11:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2025 11:12
Conclusos para despacho
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08/03/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 07/03/2025 23:59.
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12/12/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 12:26
Conclusos para despacho
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22/10/2024 14:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/10/2024 16:29
Determinado o arquivamento
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21/10/2024 13:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
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08/10/2024 07:39
Recebidos os autos
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08/10/2024 07:39
Juntada de Certidão de prevenção
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28/11/2023 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/11/2023 01:15
Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALVEA ARAUJO CAVALCANTI em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 01:15
Decorrido prazo de COSMO CAVALCANTI DE LIRA em 31/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:42
Publicado Sentença em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 14:57
Julgado procedente em parte do pedido
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04/10/2023 14:57
Ratificada a liminar
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23/08/2023 10:15
Conclusos para despacho
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26/06/2023 12:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 19/06/2023 23:59.
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31/05/2023 01:20
Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALVEA ARAUJO CAVALCANTI em 25/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:17
Decorrido prazo de COSMO CAVALCANTI DE LIRA em 25/05/2023 23:59.
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25/04/2023 02:49
Decorrido prazo de Edval de Souza Rolim Filho em 17/04/2023 23:59.
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24/04/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 12:08
Juntada de Laudo Pericial
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10/04/2023 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2023 14:42
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 10:39
Juntada de Ofício
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28/03/2023 17:44
Expedição de Mandado.
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14/10/2022 13:35
Juntada de Petição de informação
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19/09/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 00:43
Decorrido prazo de EDVAL DE SOUZA ROLIM FILHO em 03/06/2022 23:59.
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01/06/2022 12:20
Juntada de Ofício
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24/05/2022 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2022 13:11
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2022 08:09
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2022 18:07
Conclusos para despacho
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10/11/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 03:00
Decorrido prazo de COSMO CAVALCANTI DE LIRA em 20/10/2021 23:59:59.
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21/10/2021 03:00
Decorrido prazo de MARIA ELIETE ALVEA ARAUJO CAVALCANTI em 20/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 01:47
Decorrido prazo de EDVAL DE SOUZA ROLIM FILHO em 30/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2021 14:11
Juntada de diligência
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21/09/2021 13:27
Juntada de Ofício
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16/09/2021 10:18
Expedição de Mandado.
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16/09/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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05/06/2020 15:13
Nomeado perito
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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23/08/2019 13:40
Conclusos para despacho
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22/04/2019 09:53
Ato ordinatório praticado
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11/04/2019 14:49
Processo migrado para o PJe
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21/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2019 TJPB
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21/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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21/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2019 NF 41/19
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21/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 03/2019 14:53 TJESO83
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25/07/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 07/2018
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12/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2018
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24/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2018 D000770180221 10:32:05 009
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24/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 05/2018
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17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 05/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2018 COM PETICAO
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25/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/04/2018 008194PB
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02/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018 COM PETICAO
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02/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 08/2018
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09/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/03/2018 CARGA
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05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2018 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS PB
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05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 32/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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19/07/2017 00:00
Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 19: 07/2017
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19/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2017 SENTENCA
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19/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2017 REG SENTENCA
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14/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2017
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14/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017
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30/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 05/2017 D001272170221 11:29:05 008
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04/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2017 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS PB
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04/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P000801160221 13:58:47 COSMO C
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16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P000801160221 09:50:42 COSMO C
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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23/02/2016 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 17: 02/2016 CUMP. DECISAO FLS. 111
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04/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015
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22/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2015 D002730150221 10:14:25 007
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02/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2015 COM PETICAO
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02/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2015
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16/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/09/2015 010443PB
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11/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2015 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS PB
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26/06/2015 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 25: 06/2015 RECOLHIMENTO HON. PERICIAIS
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06/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2015
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20/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2015 MINISTERIO PUBLICO
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20/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 20: 01/2015
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14/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/01/2015 MINISTERIO PUBLIC
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18/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014 010443PB
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07/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/07/2014 010443PB
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02/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 02: 06/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2014 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS PB
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05/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014
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31/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2014
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27/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 08/2013
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04/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013 RENOVAR INTIMACAO
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04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2013 OAB/PB 8194
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07/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2013
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28/01/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2012 010443PB
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28/01/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/01/2013 008194PB
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28/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082012 NF 90: 12
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01/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01082012
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16/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012
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27/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22062012
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19/10/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19112011
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30/08/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09082011
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07/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072011
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12/05/2011 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 12052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 10052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11052011
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06/05/2011 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 06052011
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05/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04052011
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05/05/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05052011
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02/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02052011 NF 46: 11
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02/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520115PROCURADORIA
-
14/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13042011
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06/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011
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05/04/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032011
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05/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042011
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05/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042011
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23/02/2011 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 23022011
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18/02/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18022011
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17/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170220114PROCURADORIA
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08/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022011
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08/02/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 02022011
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21/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012011
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22/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102010
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22/11/2010 00:00
Mov. [95] - AUTO LAVRADO 22112010
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03/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031120103MUNICIPIO DE
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14/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 07102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 27092010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30092010
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04/10/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 30092010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 30092010
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04/10/2010 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 30092010
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04/10/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 01102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 01102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 01102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04102010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092010 AB11
-
27/09/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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