05/07/2024 08:57

Baixa Definitiva
05/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/07/2024 08:57

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA LIMA FILHO em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:41

Não conhecido o recurso de EXPEDITO PEREIRA LIMA FILHO (APELADO)
06/05/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 21:03

Juntada de Certidão de julgamento
16/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 21:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 15:29

Juntada de Documento de Comprovação
21/02/2024 02:52

Juntada de Petição de cota
20/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:47

Juntada de Documento de Comprovação
16/02/2024 17:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
14/02/2024 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2024 08:55

Juntada de Certidão de julgamento
19/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 18:11

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:19

Juntada de Petição de parecer
31/10/2023 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:11

Recebidos os autos
10/10/2023 11:11

Juntada de contrarrazões
05/10/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
21/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:55

Recebidos os autos
07/08/2023 22:55

Recebidos os autos
07/08/2023 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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