24/07/2024 10:13

Baixa Definitiva
24/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2024 10:12

Transitado em Julgado em 10/07/2024
25/06/2024 07:53

Juntada de Petição de cota
20/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
17/06/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 13:28

Juntada de Certidão de julgamento
03/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 19:03

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:08

Juntada de Petição de parecer
23/01/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:45

Recebidos os autos
26/10/2023 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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