15/07/2024 20:47

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JEFERSON MONTEIRO TAVARES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JEFERSON MONTEIRO TAVARES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PABLO ERIC AQUINO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:36

Juntada de Petição de cota
09/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:45

Conhecido o recurso de JEFERSON MONTEIRO TAVARES (APELANTE) e provido em parte
21/05/2024 10:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 22:31

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
22/12/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer
14/11/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:33

Recebidos os autos
09/10/2023 13:33

Juntada de expediente
20/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
19/09/2023 21:40

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
31/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
13/07/2023 09:40

Denegada a prevenção
08/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
26/06/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:04

Reconhecida a prevenção
07/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:15

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:16

Recebidos os autos
03/04/2023 08:16

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:15

Recebidos os autos
03/04/2023 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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