15/05/2025 07:35

Baixa Definitiva
15/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2025 21:12

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
07/01/2025 17:09

Juntada de Petição de cota
20/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 17:44

Juntada de Certidão de julgamento
06/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2024 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 18:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 19:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição de parecer
14/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:57

Recebidos os autos
20/09/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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