16/09/2024 12:52

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/09/2024 12:51

Juntada de Decisão
23/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/01/2024 10:52

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 25/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:59

Juntada de Documento de Comprovação
26/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:43

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:42

Juntada de Petição de parecer
30/03/2023 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 06:31

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:40

Recurso Especial não admitido
22/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:15

Juntada de Petição de cota
11/08/2022 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:44

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/07/2022 23:59.
18/07/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 18:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:58

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA (APELANTE) e não-provido
23/05/2022 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 22:52

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2021 06:10

Conclusos para despacho
16/12/2021 06:10

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:00

Decorrido prazo de JEAN CARLOS RODRIGUES em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 00:07

Publicado Intimação em 23/11/2021.
22/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
20/11/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 00:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS RODRIGUES em 20/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2021.
24/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA (APELANTE) e não-provido
11/08/2021 21:03

Conclusos para despacho
11/08/2021 20:53

Juntada de Petição de parecer
26/06/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:07

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:04

Recebidos os autos
23/03/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
01/08/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2019 10:27

Juntada de Certidão
29/07/2019 10:27

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2019 14:02

Recebidos os autos
26/07/2019 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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