TJPB - 0002107-04.2018.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA

CPF *11.***.*47-68

HERDER PAULO COSTA CAMARA

CPF *01.***.*52-68

Advogados

HERMANO GADELHA DE SA

OAB: 8463/PB

CPF *68.***.*74-91

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB: 19496/PB

CPF *08.***.*03-03

CARLOS GOMES FILHO

OAB: 10302/PB

CPF *22.***.*39-37

PETRIUS RENATO DA SILVA ALEXANDRE

OAB: 30170/PB

CPF *94.***.*75-18

CORIOLANO DIAS DE SA

OAB: 6947/PB

CPF *05.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 14:19

    Determinado o arquivamento

  • 18/08/2025 14:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/08/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 07:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 07:55

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 15/04/2025 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 08:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/04/2025 08:38

    Indeferido o pedido de HERDER PAULO COSTA CAMARA - CPF: *01.***.*52-68 (REU)

  • 11/04/2025 07:23

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 20:16

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 11/03/2025 12:48

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 11/03/2025 07:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:33

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 10/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de cota

  • 19/02/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 08:32

    Não recebido o recurso de HERDER PAULO COSTA CAMARA - CPF: *01.***.*52-68 (REU).

  • 19/02/2025 08:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2025 07:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 09:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:32

    Determinado o arquivamento

  • 29/01/2025 10:32

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 29/01/2025 10:32

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 04/12/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 20:18

    Juntada de Petição de cota

  • 03/12/2024 12:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/11/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 14:04

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2024 22:47

    Juntada de provimento correcional

  • 26/04/2024 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 12:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/02/2024 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 08:23

    Decorrido prazo de PETRIUS RENATO DA SILVA ALEXANDRE em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/01/2024 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 18:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 02:09

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 07:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 07:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 18/05/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 10:01

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 11:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2023 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 12/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 01:12

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA em 24/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:12

    Decorrido prazo de PETRIUS RENATO DA SILVA ALEXANDRE em 27/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:07

    Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 27/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/12/2022 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2022 00:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de cota

  • 08/12/2022 00:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2023 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 08/12/2022 00:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 00:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2022 20:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA em 28/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 06:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2022 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 05:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 10:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/07/2022 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 04/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 06:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 06:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2022 01:41

    Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 22/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000335976.pdf

  • 07/03/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/07/2022 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 16/02/2022 18:59

    Outras Decisões

  • 10/02/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 09:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 03/02/2022 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 02/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 18:49

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/10/2021 03:21

    Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 18/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 13:54

    Juntada de Petição de cota

  • 01/10/2021 13:54

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2021 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 23:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 09:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/02/2022 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 28/09/2021 14:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/09/2021 10:30 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 27/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de cota

  • 27/09/2021 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 11:53

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 27/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de cota

  • 09/09/2021 00:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/09/2021 10:30 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 09/09/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/08/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 21:49

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA em 20/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:38

    Publicado Edital em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 11:57

    Expedição de Edital.

  • 14/10/2020 03:16

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 17:57

    Juntada de Petição de cota

  • 23/09/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:17

    Processo migrado para o PJe

  • 14/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2020

  • 14/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 14/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2020 NF 152/2

  • 14/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 09/2020 17:42 TJEMM15

  • 03/08/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/08/2020

  • 31/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2020

  • 19/05/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/05/2020

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2020

  • 26/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2020

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D040568192003 13:57:22 008

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2019 SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2019 COM PETICAO DO MP

  • 26/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2019 MP

  • 26/04/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/04/2019

  • 24/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2019

  • 23/04/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2019 DEV.MP

  • 16/04/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 04/2019 P009683192003 18:30:21 HERDER

  • 15/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2019 MP

  • 15/04/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/04/2019

  • 03/04/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 04/2019 P009683192003 12:25:49 HERD

  • 29/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2019

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2019 D009532192003 14:35:43 004

  • 25/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 03/2019 D009065192003 17:45:10 007

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2019 HERDER PAULO COSTA CAMARA

  • 26/02/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2019 27/2019

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2019 D004602192003 13:34:23 005

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2019 SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 02/2019 D003426192003 13:17:49 003

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2019 SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2019 SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA

  • 31/01/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2019 CITACAO

  • 07/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P056194182003 15:02:44 TERCEIR

  • 07/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P056194182003 13:57:23 TERCEIR

  • 12/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2018 HERDER PAULO COSTA CAMARA

  • 12/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 216/1

  • 12/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 216/1

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018 CITACAO

  • 03/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018

  • 30/11/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D049982182003 10:28:16 002

  • 21/11/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2018 D048321182003 18:52:17 001

  • 21/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2018 SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA

  • 21/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2018 HERDER PAULO COSTA CAMARA

  • 17/09/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 09/2018

  • 17/09/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

  • 12/09/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA E HERDER PAULO COSTA CAMARA

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2018 RECEBIDO DISTRIBUICAO.S.OBJETO

  • 10/09/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 09/2018 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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