TJPB - 0003137-22.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2024 00:34
Decorrido prazo de RICARDO ROOSWELL FERREIRA TARGINO SANTOS em 22/11/2024 23:59.
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18/11/2024 22:09
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 22:08
Juntada de diligência
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13/11/2024 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003137-22.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [ ] Intimação da parte Promovente sobre a Certidão emitida no ID 103525673.
João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
11/11/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:02
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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11/11/2024 10:01
Juntada de Certidão
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25/09/2024 01:28
Decorrido prazo de RICARDO ROOSWELL FERREIRA TARGINO SANTOS em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:28
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 24/09/2024 23:59.
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04/09/2024 01:58
Publicado Sentença em 03/09/2024.
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04/09/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003137-22.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: RICARDO ROOSWELL FERREIRA TARGINO SANTOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A SENTENÇA
VISTOS.
De início, mister anotar que o feito se encontra devidamente julgado e em fase de cumprimento de sentença, consoante Id 30488467, Vol. 03 do processo digitalizado.
No entanto, a parte Executada, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, teve sua falência decretada em data de 12 de agosto de 2015, consoante sentença proferida pelo 2º Juízo da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do processo n° 1071548-40.2015.8.26.0100.
Assim, o processo deve ser extinto na fase que se encontra, nos termos do art. 924, III, do NCPC, em razão da decretação da falência da Instituição Financeira executada.
Com efeito, conforme o art. 76, da Lei nº 11.101/05, compete ao Juízo da Falência conhecer sobre todas as ações dirigidas à massa falida e voltadas à satisfação de créditos líquidos, concursais ou extraconcursais.
Senão, vejamos: “Art. 76.
O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.
Parágrafo único.
Todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento como administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo.” Diante da decretação da falência do Executado cumpre ao credor habilitar seu crédito junto ao juízo falimentar no qual os atos executivos terão prosseguimento, obedecendo-se à ordem estabelecida nos art. 83 e 84, ambos da Lei nº 11.101/05.
Vejamos: “DIREITO EMPRESARIAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
APROVAÇÃO DO PLANO.
NOVAÇÃO.
EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.
EXTINÇÃO. 1. 2. [...] 3.
Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4.
Recurso especial provido”. (STJ - REsp 1272697/ DF, Rel.
Min.
LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 02/06/2015).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, consoante art. 924, III, do NCPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXPEÇA-SE CERTIDÃO em favor da parte Exequente para a HABILITAÇÃO do seu crédito junto ao Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do processo n° 1071548-40.2015.8.26.0100, na qual deverá constar o crédito atualizado, correspondente a R$ 13.187,61, conforme cálculos da Contadoria Judicial (Id 78209619).
Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão.
P.I.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
29/08/2024 10:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2024 14:33
Conclusos para despacho
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28/08/2024 14:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/06/2024 01:38
Decorrido prazo de RICARDO ROOSWELL FERREIRA TARGINO SANTOS em 27/06/2024 23:59.
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12/06/2024 02:23
Publicado Diligência em 12/06/2024.
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12/06/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
Em seguida, das alegações e documentos juntos pelo executado, OUÇA-SE o autor, em 10 dias úteis. -
10/06/2024 12:23
Juntada de diligência
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10/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:11
Decorrido prazo de RICARDO ROOSWELL FERREIRA TARGINO SANTOS em 05/02/2024 23:59.
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24/01/2024 04:51
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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24/01/2024 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003137-22.2014.8.15.2001 DECISÃO VISTOS ANOTE-SE a exclusividade do patrono da ré, indicado nos autos (ID 80523445), junto ao sistema.
Em seguida, das alegações e documentos juntos pelo executado, OUÇA-SE o autor, em 10 dias úteis.
P.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
20/11/2023 21:47
Determinada diligência
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27/10/2023 10:11
Conclusos para despacho
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27/10/2023 10:10
Juntada de informação
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21/10/2023 01:08
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 20/10/2023 23:59.
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10/10/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 01:06
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 23:02
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 20/09/2023 23:59.
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27/09/2023 21:15
Publicado Despacho em 27/09/2023.
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27/09/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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21/09/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 09:48
Conclusos para despacho
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18/09/2023 09:47
Juntada de informação
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15/09/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 08:04
Juntada de cálculos
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25/08/2023 08:03
Juntada de cálculos
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22/08/2023 13:15
Determinado o arquivamento
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21/08/2023 19:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/08/2023 16:09
Conclusos para despacho
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21/08/2023 16:08
Juntada de informação
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21/08/2023 16:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/07/2023 00:19
Decorrido prazo de RICARDO ROOSWELL FERREIRA TARGINO SANTOS em 07/07/2023 23:59.
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28/06/2023 11:32
Publicado Despacho em 21/06/2023.
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28/06/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 12:56
Conclusos para despacho
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10/04/2023 12:55
Juntada de informação
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27/02/2023 09:04
Recebidos os autos
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27/02/2023 09:04
Juntada de Certidão de prevenção
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21/01/2022 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/01/2022 11:06
Juntada de Certidão
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08/12/2021 04:27
Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 07/12/2021 23:59:59.
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04/11/2021 07:32
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.
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18/04/2021 23:51
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2021 23:59:59.
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09/04/2021 20:10
Juntada de Petição de apelação
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18/03/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/02/2021 16:08
Conclusos para despacho
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18/02/2021 16:07
Juntada de Certidão
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18/07/2020 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
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10/06/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2020 23:19
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 20/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 23:19
Decorrido prazo de RICARDO ROOSWELL FERREIRA TARGINO SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 17:43
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 07:25
Processo migrado para o PJe
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30/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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30/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2020 NF 11/20
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30/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 01/2020 12:31 TJEJPMQ
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16/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2019 AO EMBARGADO
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29/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 29: 07/2019 P017129192001 14:16:30 BANC
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29/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2019
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14/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2019
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12/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 06/2019 P017129192001 16:33:49 B
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04/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2019 NF 123/1
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20/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 12/2018 INSERIR INTEIRO TEOR INTRANET
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22/11/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 11/2018
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05/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018
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01/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 P010772182001 15:55:15 BANCO C
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01/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 P037440182001 15:55:15 BANCO C
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24/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2018
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28/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2018 DO ADVOGADO S/PETICAO
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17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 174/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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13/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037440182001 15:05:07 BANCO C
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09/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010772182001 15:48:12 BANCO C
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10/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2017 015130PB
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19/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017 AO AUTOR
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22/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2017 P042254172001 14:04:50 BANCO C
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22/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2017
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13/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P042254172001 12:41:05 BANCO C
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14/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2017 NF 114/1
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09/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017 INT.REU
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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07/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2015 NF 157
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07/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2016 CERTIFICADO
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07/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016
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01/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2015 NF 157/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2015 ESPECIFICAR PROVAS
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15/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 04/2015 PA05617142001 12:33:31 RICARDO
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15/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2015
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08/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2015 AG JUNTADA JANEIRO
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16/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014 DEV ADV AUTOR
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01/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 11/2014 PA05617142001 28/11/2014 13:22
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14/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/11/2014 015130PB
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13/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2014 NF 206
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10/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 10: 11/2014 à impugnação
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10/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2014 NF 206/1
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29/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 08/2014 A IMPUGNACAO
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07/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2014 AG JUNTADA
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04/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 06/2014 CONTESTACAO
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05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 06/2014 AG AR
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22/04/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 16: 04/2014
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22/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014 CITACAO ORDENADA
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16/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014
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31/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014 AG CLS
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10/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2014
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10/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014
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10/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014 NF EXPECA-SE
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06/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 02/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2014
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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