06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0003427-71.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Recurso de apelação interposto e contrarrazões já apresentadas.

Desta forma, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/02/2024 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 10:26

Outras Decisões
30/01/2024 18:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:59

Juntada de informação
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 00:23

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0003427-71.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
06/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA BEZERRA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:07

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 09:34

Determinado o arquivamento
10/10/2023 09:34

Julgado improcedente o pedido
30/09/2023 17:17

Conclusos para julgamento
30/09/2023 17:17

Juntada de informação
15/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:40

Juntada de Petição de razões finais
23/08/2023 10:43

Juntada de informação
16/08/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
16/08/2023 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2023 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2023 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2023 05:11

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:08

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:28

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:54

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:54

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:54

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 21:20

Juntada de informação
16/05/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/08/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
09/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/07/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
02/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:45

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 23:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 18:48

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:45

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:17

Determinada diligência
27/03/2023 18:17

Deferido em parte o pedido de RAMON DA SILVA BEZERRA (REU)
27/03/2023 18:17

Deferido o pedido de
21/03/2023 08:17

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:17

Juntada de informação
23/02/2023 15:46

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 20/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 21:03

Juntada de Petição de cota
10/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:09

Outras Decisões
06/11/2022 10:45

Conclusos para despacho
06/11/2022 10:45

Juntada de informação
06/11/2022 07:14

Juntada de provimento correcional
20/09/2022 01:53

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA BEZERRA em 12/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
20/07/2022 00:05

Publicado Edital em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:06

Expedição de Edital.
15/07/2022 17:55

Expedição de Edital.
14/07/2022 15:14

Desentranhado o documento
14/07/2022 15:14

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 18:04

Outras Decisões
09/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:18

Juntada de informação
28/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:21

Juntada de informação
10/11/2021 06:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TRAJANO MARTINS em 08/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 06:11

Decorrido prazo de ERMANO DA SILVA MARTINS em 08/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 07:19

Juntada de diligência
07/10/2021 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 07:16

Juntada de diligência
08/09/2021 03:26

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA BEZERRA em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 03:09

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 06/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 23:10

Expedição de Mandado.
05/08/2021 23:10

Expedição de Mandado.
05/08/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:30

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:29

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2021 22:48

Juntada de Petição de diligência
20/02/2021 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2021 22:47

Juntada de Petição de diligência
19/02/2021 10:58

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:52

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 18:35

Expedição de Mandado.
17/11/2020 18:35

Expedição de Mandado.
17/11/2020 18:05

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:53

Juntada de edital de citação
16/11/2020 23:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:31

Conclusos para despacho
16/11/2020 14:30

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 03:11

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA BEZERRA em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 15:26

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:14

Expedição de Edital.
11/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:37

Conclusos para despacho
01/08/2020 09:48

Juntada de Petição de parecer
23/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 03:20

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA BEZERRA em 08/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 14:12

Conclusos para despacho
30/03/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:39

Juntada de ato ordinatório
31/01/2020 10:33

Processo migrado para o PJe
10/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
10/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2019 NF 274/1
10/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2019 18:58 TJESR03
13/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2019 P019552192001 14:06:20 ANTONIA
13/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2019
13/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2019
09/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2019 P019552192001 13:53:26 ANTONIA
05/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2019
02/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/07/2019 005069RN
01/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2019 NF
20/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019
20/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2019
20/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 161/1
18/06/2019 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 18: 06/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2018
23/01/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 23: 01/2019 PEDIDO INDEFERIDO
05/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2018 D041389182001 11:12:58 002
05/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P049539182001 11:12:58 ANTONIA
31/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2018 P049539182001 14:34:51 ANTONIA
11/10/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 10/2018 PUBLICADA
05/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2018 NF 248/1
05/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2018 NF 248/18
04/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 10/2018 D041060182001 12:02:28 003
04/10/2018 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 04: 10/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 04: 10/2018 AUTOR INDICAR
27/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2018 MANDADO EXPEDIDO
28/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 07/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
12/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
21/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) : EMAIL 21/09/2016 P072314162001 14:56:33 ANTON
19/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) : EMAIL 19/09/2016 P072314162001 17:56:19 AN
26/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2016 NF 158/1
25/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2015 SEM MANIFESTAçãO
25/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
29/11/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2013 AUTOS DEV ADV AUTOR
25/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/10/2013 005069PB
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
29/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 05/2013
22/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 05/2013 CITACA0
22/05/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 05/2013 EDITAL DE CITACAO
14/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2013 MANDADO 001
06/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2013 RAMON DA SILVA BEZERRA
25/04/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 25: 04/2013 2002011025024-4
05/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013 APENSAMENTO ORDENADO
05/04/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 05: 04/2013 JUSTIçA GRAT.DEFE
26/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2013 9A. VARA CIVEL
26/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013
11/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2013 REDISTRIBUA-SE
11/03/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 11: 03/2013
06/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013
06/02/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 02/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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