11/03/2022 14:18

Baixa Definitiva
11/03/2022 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2022 14:11

Transitado em Julgado em 08/03/2022
08/03/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 08:43

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADOD DA PARAIBA (APELANTE) e provido
21/02/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 22:46

Conclusos para despacho
23/01/2022 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2022 10:38

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
07/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
22/03/2021 07:49

Juntada de Certidão
20/03/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:00

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:31

Juntada de Petição de parecer
16/10/2020 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2020 21:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 23:32

Conclusos para despacho
05/08/2020 20:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2020 20:28

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 00:38

Conclusos para despacho
30/07/2020 00:38

Juntada de Certidão
30/07/2020 00:38

Juntada de Certidão
29/07/2020 15:15

Recebidos os autos
29/07/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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