TJPB - 0009745-41.2011.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:48
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009745-41.2011.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em face de FRANCISCO MENDES DA SILVA e HOSPITAL MONTE SINAI, buscando indenização por danos materiais e morais, além de obrigação de fazer, em virtude de alegado erro médico durante procedimento de hemorroidectomia.
O feito tramitou regularmente em primeira instância, culminando na prolação de sentença.
Contudo, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de Decisão Monocrática (ID 98423779), proferida em 08/07/2024 e transitada em julgado em 15/08/2024 (ID 98423781), ANULOU a sentença de primeira instância e DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA para aferição do alegado erro médico, por considerar a causa não madura para julgamento sem tal prova.
Retornando os autos à origem, este Juízo determinou o prosseguimento da fase instrutória.
Em 10/02/2025, foi nomeado o perito JOSÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (ID 107446580), que aceitou o encargo e apresentou estimativa de honorários (R$ 7.800,00) em 10/03/2025 (ID 108954471).
Paralelamente, sobrevieram fatos novos que demandam regularização processual: Em 16/03/2025, o patrono de FRANCISCO MENDES DA SILVA noticiou o falecimento do réu e requereu o arquivamento do feito, sob a equivocada alegação de trânsito em julgado (ID 109297795 e certidão de óbito ID 109297796).
O mesmo patrono informou não mais representar o HOSPITAL MONTE SINAI, pleiteando a intimação pessoal deste (ID 109297795).
Em 24/03/2025, Despacho de ID 109765633, determinou a intimação do réu falecido, por seu advogado, para comprovar renúncia/revogação e habilitação de sucessores, além de regularização de representação do Hospital.
Em 25/03/2025, o autor pugnou para que os honorários periciais fossem arcados exclusivamente pelos réus, em razão de sua hipossuficiência (ID 109858881).
Em 26/03/2025, certidão de ID 109886197 esclareceu sobre a dificuldade de intimação pessoal do Hospital Monte Sinai e da renúncia do advogado.
Em 27/03/2025, o autor solicitou dilação de prazo para apresentar quesitos complementares e indicar assistente técnico (ID 110025455). É o Relatório.
Decido.
A regularização do polo passivo é medida imperativa para o prosseguimento do feito.
O falecimento de FRANCISCO MENDES DA SILVA requer a suspensão do processo para a habilitação de seus sucessores.
Ademais, a representação processual do HOSPITAL MONTE SINAI necessita ser regularizada, dado que seu patrono anterior renunciou à representação.
O pedido de arquivamento formulado pelo então patrono de FRANCISCO MENDES DA SILVA é inoportuno, pois a sentença foi anulada pelo Tribunal, que expressamente determinou a realização da prova pericial, essencial para o deslinde da controvérsia.
Quanto à perícia médica, o perito nomeado, JOSÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, aceitou o encargo e apresentou estimativa de honorários.
A pretensão do autor de que os honorários periciais sejam arcados exclusivamente pelos réus é contrária à determinação anterior deste Juízo, que estabeleceu o custeio pelo Estado em razão da justiça gratuita concedida ao autor e por ser ele o requerente da prova.
A dilação de prazo para a apresentação de quesitos e assistente técnico é cabível, a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório.
O prosseguimento da execução depende da efetivação de todos esses atos, garantindo a validade e a eficácia da produção probatória determinada pela instância superior.
De todo exposto: Suspendo o processo nos termos do art. 313, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, em razão do falecimento de FRANCISCO MENDES DA SILVA.
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos sucessores do de cujus FRANCISCO MENDES DA SILVA, mediante a apresentação da certidão de óbito e da documentação necessária para identificação dos herdeiros e/ou espólio, conforme os artigos 687 e seguintes do CPC.
Intime-se pessoalmente o HOSPITAL MONTE SINAI (no endereço já atualizado no sistema, conforme certidão ID 109886197) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo novo(s) advogado(s), sob pena de revelia (se ainda não o for) ou nomeação de curador especial.
Indefiro o pedido de arquivamento do processo formulado em ID 109297795, visto que a sentença foi anulada por decisão superior que determinou a continuidade da instrução processual.
Indefiro o pedido do autor (ID 109858881) para que os honorários periciais sejam pagos exclusivamente pelos réus.
Expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba para o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) em favor do perito JOSÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, nos termos da Resolução TJPB 09/2017 e Ato da Presidência 43/2022.
Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo autor em ID 110025455.
Reabro o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor apresente seus quesitos complementares e indique assistente técnico.
Reabro o prazo de 5 (cinco) dias para os réus apresentarem seus quesitos complementares e indicarem assistente técnico.
Após a habilitação dos sucessores de FRANCISCO MENDES DA SILVA e a regularização da representação processual do HOSPITAL MONTE SINAI, bem como a liberação dos honorários periciais, intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a data e o local para o início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para intimação das partes.
Cumpra-se as determinações da decisão de ID 107446580 quanto aos prazos para entrega do laudo pericial e intimação das partes sobre este.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
João Pessoa, Paraíba, 15 de agosto de 2025.
Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito -
18/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:24
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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18/08/2025 09:24
Determinada diligência
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18/08/2025 09:24
Outras Decisões
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18/08/2025 09:24
Indeferido o pedido de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO (AUTOR)
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16/08/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
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28/03/2025 02:12
Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:12
Decorrido prazo de HOSPITAL MONTE SINAI em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 08:12
Conclusos para despacho
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26/03/2025 08:05
Juntada de Certidão
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25/03/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 16:45
Determinada diligência
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24/03/2025 09:51
Conclusos para decisão
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18/03/2025 19:10
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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18/03/2025 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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18/03/2025 19:10
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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18/03/2025 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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16/03/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/03/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 22:50
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.
Defiro a realização de perícia.
Nomeio para funcionar como perito médico, nos autos, o expert JOSÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF n. *89.***.*06-01, contato telefônico (83) 99900-3016, [email protected]. 1.
Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.
Prazo de 15 dias. 2.
Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.
Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.
Senão, considerando se tratar de ação da competência própria da Justiça Estadual e ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, atendendo aos comandos da Resolução TJPB 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência 43/2022, quanto aos honorários periciais, expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça, convocando o perito, se necessário, para prestar informações. 3.
Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.
Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.
Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.
Procedam-se os atos ordinatórios necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
13/02/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:39
Outras Decisões
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13/09/2024 10:20
Conclusos para despacho
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02/09/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:30
Publicado Despacho em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender ser de direito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito -
22/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 09:58
Determinada diligência
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15/08/2024 07:41
Conclusos para decisão
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15/08/2024 01:15
Recebidos os autos
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15/08/2024 01:15
Juntada de Certidão de prevenção
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19/12/2023 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/12/2023 01:23
Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 01:23
Decorrido prazo de HOSPITAL MONTE SINAI em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009745-41.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/12/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:54
Juntada de Petição de apelação
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24/11/2023 00:17
Publicado Sentença em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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14/11/2023 11:07
Determinada diligência
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14/11/2023 11:07
Determinado o arquivamento
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14/11/2023 11:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/11/2023 11:07
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2023 07:47
Conclusos para despacho
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18/09/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:04
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 15:08
Outras Decisões
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16/08/2023 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 10:08
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2023 09:54
Conclusos para decisão
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28/07/2023 10:18
Juntada de Informações prestadas
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27/07/2023 00:35
Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em 26/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:14
Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em 24/07/2023 23:59.
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06/07/2023 09:50
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 09:48
Desentranhado o documento
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06/07/2023 09:48
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2023 09:23
Juntada de Certidão
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19/05/2023 15:53
Decorrido prazo de HOSPITAL MONTE SINAI em 12/05/2023 23:59.
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19/05/2023 15:53
Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em 12/05/2023 23:59.
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19/05/2023 15:52
Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:13
Publicado Decisão em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 09:49
Juntada de Certidão
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16/04/2023 21:54
Determinada diligência
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16/04/2023 21:54
Outras Decisões
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21/12/2022 00:07
Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em 14/12/2022 23:59.
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25/11/2022 12:29
Conclusos para despacho
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16/11/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2022 07:21
Juntada de provimento correcional
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29/09/2022 14:06
Conclusos para despacho
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05/09/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 09:11
Conclusos para despacho
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28/04/2022 11:05
Juntada de Certidão
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16/02/2022 03:26
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 15/02/2022 23:59:59.
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04/02/2022 02:38
Decorrido prazo de PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO em 03/02/2022 23:59:59.
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10/12/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 08:41
Juntada de Informações
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07/12/2021 17:28
Juntada de Ofício
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04/10/2021 21:30
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 03:30
Decorrido prazo de PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO em 27/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 07:49
Juntada de Certidão
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21/06/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
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26/05/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
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26/05/2021 08:20
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 23:39
Outras Decisões
-
16/05/2021 11:12
Conclusos para decisão
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11/05/2021 14:02
Juntada de Petição de petição
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10/04/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
29/09/2020 15:41
Conclusos para despacho
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29/09/2020 15:40
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/09/2020 00:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2020 23:59:59.
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11/09/2020 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 22:57
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2020 03:48
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 15/05/2020 23:59:59.
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14/04/2020 19:34
Expedição de Mandado.
-
14/04/2020 19:34
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2020 18:02
Juntada de Ofício
-
14/04/2020 18:02
Juntada de Ofício
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03/04/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 12:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 13:37
Conclusos para despacho
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03/03/2020 02:36
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPB em 02/03/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 14:53
Juntada de Ofício
-
10/02/2020 14:52
Juntada de Ofício
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06/02/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 15:43
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 16:54
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2019 09:48
Conclusos para despacho
-
14/09/2019 07:50
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 15:03
Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA PEIXOTO em 26/08/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 22:04
Decorrido prazo de HOSPITAL MONTE SINAI em 19/08/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 21:40
Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 09:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 09:57
Juntada de ato ordinatório
-
23/05/2019 15:32
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 14:31
Processo migrado para o PJe
-
05/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2019 NF 27
-
05/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2019 P004551192001 10:05:05 MICHEL
-
05/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019 MOVIMENTO DIGITALIZAR
-
05/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
05/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 100/1
-
05/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 04/2019 10:05 TJESA25
-
19/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2019 P004551192001 15:51:56 MICHEL
-
01/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
-
01/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 27/19
-
16/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2018 INEXISTENCIA DE PROFISSIONAIS
-
16/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018
-
08/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2018 NF 178
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2018 NF 178/1
-
20/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P023700182001 17:11:38 MICHEL
-
17/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2018
-
15/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P023700182001 17:09:24 MICHEL
-
26/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018 INTIMAR AUTOR
-
26/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P018055182001 18:15:12 TERCEIR
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 104/1
-
17/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2018 P018055182001 10:43:54 TERCEIR
-
01/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 03/2018 OFICIO NAO RETORNOU
-
01/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
-
08/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2017
-
24/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2017 OF 142/2017 - HU
-
23/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2017 OFICIAR UFPB E HU
-
31/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 10/2016 D027572162001 13:13:10 009
-
31/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P054435162001 13:13:10 FRANCIS
-
31/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2016 INEXISTENCIA PERITO CADASTRADO
-
31/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016
-
05/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016
-
28/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2016 NF-255
-
28/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P072470162001 16:04:45 FRANCIS
-
28/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P074151162001 16:04:45 MICHEL
-
28/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P074151162001 15:30:59 MICHEL
-
20/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2016 P072470162001 13:45:02 FRANCIS
-
14/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2016 NF 255/1
-
12/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2016 CERTIFICADO
-
31/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016
-
12/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2016
-
11/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P054435162001 15:24:50 FRANCIS
-
13/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2016 MAD 008
-
13/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2016 MAD 009
-
12/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 03/2016 NF-74
-
21/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2016 NOMEAR PERITO E INTIMAR
-
21/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2016 Designado perito para estes autos,intimo a
-
21/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2016 NF 74/16
-
04/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2016 NF 7/2016
-
04/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P006881162001 08:33:49 MICHEL
-
04/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016
-
05/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2016 P006881162001 10:32:54 MICHEL
-
20/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2016 NF 07/16
-
07/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2015
-
21/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2015 CERTIFICADO
-
21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
23/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014 JUNTADA DE PETICAO
-
06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
-
27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 06/2014 TJPB PERICIA
-
30/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014 OFICIE-SE
-
20/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 01/2014 INEXISTENCIA PROF CADASTRADO
-
20/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014
-
22/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2013 MD-SE
-
15/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
-
09/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2013 CONCLUSO
-
02/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
24/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2013 PERITO
-
24/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 DEV JUIZA
-
09/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 04/2013 CERTIFICADO
-
09/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013
-
05/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013 DEV JUIZ
-
01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
-
26/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2013 PETICAO
-
12/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 03/2013 NF 46/13
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
27/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020126SALES PINTO
-
16/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102012
-
02/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 01102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092012 NF 174: 12
-
17/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012
-
30/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082012
-
30/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 25072012 PERITO
-
13/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
-
24/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052012
-
24/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052012
-
19/12/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122011
-
19/12/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16052012
-
14/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24112011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24112011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011
-
16/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112011
-
16/11/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16112011
-
16/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120113MICHEL OLIVEI
-
16/11/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16052012
-
14/11/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16052012 1500
-
14/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112011 NF 166: 11
-
14/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112011
-
14/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011
-
17/10/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011
-
09/08/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04082011 010705PB
-
29/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072011 NF 101: 11
-
27/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072011 NF 99: 11
-
20/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20072011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072011
-
26/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011
-
26/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26052011
-
19/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052011
-
19/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03052011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03052011
-
15/04/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15042011
-
15/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042011 NF 34: 11
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15/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150420111FRANCISCO MEN
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14/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04032011
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14/04/2011 00:00
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14/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042011
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25/02/2011 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2011
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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