09/11/2022 11:38

Baixa Definitiva
09/11/2022 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/11/2022 15:33

Transitado em Julgado em 14/07/2022
19/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:27

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)
15/06/2022 12:06

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:34

Juntada de Petição de agravo retido
10/05/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:44

Negado seguimento ao recurso
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/02/2022 08:38

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:07

Juntada de Petição de cota
09/02/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:10

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:21

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)
10/11/2021 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2021 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
03/10/2021 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2021 16:21

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 08:56

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
07/09/2021 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:44

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2021 07:45

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/02/2021 15:27

Juntada de Petição de parecer
28/01/2021 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 20:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2021 13:44

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:44

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:44

Juntada de Certidão
15/01/2021 00:52

Recebidos os autos
15/01/2021 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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