TJPB - 0035411-44.2011.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2025 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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26/08/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 00:34
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035411-44.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., em face da execução proposta por Antônio Augusto Fernandes, relativa à verba honorária fixada por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Inexistência de Débito.
O exequente requereu o pagamento do valor integral de R$ 7.790,44, correspondente, segundo sua planilha, à totalidade dos honorários sucumbenciais.
A executada, por sua vez, impugnou o montante alegando excesso de execução, afirmando que a sentença, posteriormente aclarada por embargos declaratórios, determinou a fixação de honorários em 20% do valor da condenação, de forma pro rata, razão pela qual caberia a cada parte o pagamento de 10%.
Apresentou planilha atualizada, estimando seu quinhão em R$ 3.213,03, quantia que foi depositada judicialmente, com requerimento de efeito suspensivo da execução e remessa dos autos à contadoria.
Analisando os autos, observa-se que a sentença de mérito, conforme alterada por decisão nos embargos de declaração (ID29041753), determinou expressamente a fixação dos honorários “em 20% sobre o valor da condenação, de forma pro rata”.
Assim, é evidente que o exequente não faz jus à totalidade do valor executado, cabendo-lhe apenas a fração proporcional da verba fixada, correspondente a 10% da condenação, como corretamente sustentado pela parte executada.
O valor de R$ 3.213,03, já depositado, representa a quantia incontroversa, sendo cabível o levantamento imediato pelo exequente.
No que tange à diferença de R$ 1.364,39 apontada pelo exequente, tendo em vista a divergência entre as planilhas apresentadas pelas partes, reputa-se prudente a remessa à contadoria judicial para apuração exata do valor remanescente, conforme previsão do art. 524, § 2º, do CPC.
Diante do exposto, com fundamento nos arts. 523, §1º, 525 e 524, §2º, do Código de Processo Civil, DECIDO: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, por estar integralmente garantido o juízo mediante depósito judicial.
Autorizo o levantamento da quantia incontroversa de R$ 3.213,03 (três mil, duzentos e treze reais e três centavos), em favor do advogado do exequente, Dr.
José Olavo Cavalcanti Rodrigues (OAB/PB 10.027), conforme dados bancários informados na petição de ID nº 112576183: DADOS BANCÁRIOS: AGÊNCIA: 3396-0 CONTA CORRENTE: 33.238-0 BANCO DO BRASIL TITULAR DA CONTA: JOSÉ OLAVO CAVALCANTI RODRIGUES CPF: *85.***.*38-53 Determino a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo de honorários sucumbenciais, com base nos seguintes parâmetros: Valor base da condenação reconhecida: R$ 36.718,94; Percentual fixado: 20% (dez por cento para cada parte).
Após a apresentação do cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 10 do CPC.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, voltem conclusos para decisão final quanto ao eventual saldo remanescente e demais requerimentos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito -
19/08/2025 09:26
Juntada de Informações
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19/08/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:49
Expedido alvará de levantamento
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08/08/2025 19:49
Outras Decisões
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08/08/2025 19:49
Deferido o pedido de
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07/06/2025 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
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20/05/2025 12:04
Conclusos para despacho
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15/05/2025 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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14/05/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 02:29
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/04/2025 23:59.
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18/03/2025 17:26
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
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18/03/2025 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 16:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:25
Processo Desarquivado
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06/03/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 04:00
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2023 23:59.
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27/10/2023 09:22
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
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31/05/2023 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 22:42
Recebidos os autos
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01/05/2023 22:42
Juntada de Certidão de prevenção
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14/05/2022 19:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/05/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
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12/01/2021 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2020 21:55
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 21:54
Juntada de Certidão
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27/10/2020 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 22:22
Conclusos para despacho
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21/10/2020 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FERNANDES em 20/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
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12/03/2020 13:21
Processo migrado para o PJe
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14/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2020 P043051162001 18:19:50 ENERGIS
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14/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2020 MIGRAÇÃO PJE
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14/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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14/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2020 NF 01/20
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14/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2020 18:47 TJEJP22
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06/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 08/2019 P019403192001 17:41:47 ANTONIO
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06/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2019 ATO ORD. PRATICADO
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08/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 07/2019 P019403192001 14:41:51 ANTONIO
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12/06/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 06/2019 NF 41/19 PUBLICADA NO DJE
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10/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 41/19
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10/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 41/19 EXPEDIDA
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24/04/2019 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 24: 04/2019 SENT. REG. ELETRONICAMENTE
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22/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2019 CERT. DEC. PRAZO
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22/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 01/2019 NF 02/19 PUBLICADA NO DJE
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21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 02/19
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21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 02/19 EXPEDIDA
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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10/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017 NF EXPECA-SE
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07/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 PA06428172001 10:02:33 ANTONIO
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07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
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11/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2017 010027PB
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11/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 PA06428172001 11/07/2017 17:33
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01/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/06/2016 010027PB
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30/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P043051162001 16:06:53 ENERGIS
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12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 45/16
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12/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2016 NF 45/16 EXPEDIDA
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05/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2016 AUTOS DEVOLVIDOS DA CONTADORIA
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05/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2016 NF EXPECA-SE
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04/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016
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04/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016 AUTOS AO CONTADOR
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04/02/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 04: 02/2016
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13/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 01/2016 CERTIDAO EXPEDIDA
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19/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2015 CERTIFIQUE-SE
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23/03/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 03/2015 NF 18/15 PUBLICADA NO DJE
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19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2015 NF 18/15
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19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2015 NF 18/15 EXPEDIDA
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30/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 NF EXPECA-SE
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25/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 07/2014 JUNT. EMB. DE DECLARACAO
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25/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014
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20/03/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 20: 03/2014 SENT. REG. L2/14, FL. 123
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11/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2013 JUNT. PETICOES
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11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
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09/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2013 15244PB
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01/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/10/2013 015244PB
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26/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2013 010027PB
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24/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/09/2013 010027PB
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16/09/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 16: 09/2013 15:00 3A VARA CIVEL
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12/09/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 16: 09/2013 15:00 3A VARA CIVEL
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29/05/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 29: 05/2013 14:45
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29/05/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 09/2013 14:30
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15/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 ENERGISA S/A
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15/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES
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15/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 NF 42 E MANDADOS EXPEDIDOS
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09/04/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 29: 05/2013 14:45
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22/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 PROC. DESPACHADO
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21/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2013
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21/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013
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20/02/2013 00:00
Mov. [11009] - DESPACHO 20: 02/2013 CERTIFIQUE-SE
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06/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012
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29/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102012 NF 136: 12
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02/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
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27/08/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082012 NF 111: 12
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30/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30072012
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30/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072012
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28/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28062012
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27/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18062012
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08/05/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 59: 12
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26/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022012
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23/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23022012
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23/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022012
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22/02/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22022012
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22/02/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22022012
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10/02/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10022012 010027PB
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21/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092011
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14/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092011
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09/09/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09092011
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092011
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05/09/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05092011 JPDL
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05/09/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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