TJPB - 0039286-95.2006.8.15.2001

29/05/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387341/2025

05/05/2025 17:53

Protocolizada Petição 387341/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2025

03/04/2025 00:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/04/2025 Petição Nº 282842/2025 -

02/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283623/2025

01/04/2025 19:58

Protocolizada Petição 283623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 282842/2025. Publicação prevista para 03/04/2025)

01/04/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 282842/2025

01/04/2025 18:11

Protocolizada Petição 282842/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2025

26/03/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 1014004/2024 - AgInt

25/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1014004 - AgInt no REsp 2130984 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025 18:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DA PARAÍBA, RECONSIDERO a decisão (fls. 2.381/2.395e), restando, por conseguinte, PREJUDICADO o Agravo Interno (fls. 2.401/2.414e) e, com fundamento nos  arts. 932, III, IV e V, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVI

25/02/2025 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/02/2025 01:15

Retirada de pauta - Petição Nº 01014004/2024 - AgInt no REsp 2130984/PB

20/02/2025 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 18/02/2025)

20/02/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 112079/2025 - RtPaut no AgInt no

19/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0112079 - RtPaut no AgInt no REsp 2130984 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00112079 - RtPaut no AgInt REsp 2130984

17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 118612/2025

17/02/2025 11:42

Protocolizada Petição 118612/2025 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 17/02/2025

15/02/2025 22:52

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ESTADO DA PARAÍBA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 18/02/2025.

14/02/2025 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta

14/02/2025 10:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 112079/2025

14/02/2025 09:46

Protocolizada Petição 112079/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/02/2025

13/02/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

11/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (Mandado nº 000046-2025-AJC-1T)

10/02/2025 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2025-AJC-1T ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2025 11:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:19

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01014004/2024 - AgInt no REsp 2130984/PB

05/02/2025 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/12/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/12/2024 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1098005/2024

10/12/2024 12:39

Protocolizada Petição 1098005/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2024

18/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2024 Petição Nº 1014004/2024 -

14/11/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/11/2024 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1014004/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)

13/11/2024 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1014004/2024

13/11/2024 19:44

Protocolizada Petição 1014004/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2024

24/09/2024 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837493/2024

24/09/2024 08:48

Protocolizada Petição 837493/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

18/09/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

17/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido ou denegada

09/09/2024 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/09/2024 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 782718/2024

09/09/2024 09:52

Protocolizada Petição 782718/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/09/2024

06/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/08/2024 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar o ESTADO DA PARAÍBA apenas como recorrente, tendo em vista decisão de fl. e-STJ 2367-2368.

05/08/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646945/2024

05/08/2024 18:02

Protocolizada Petição 646945/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

02/08/2024 19:57

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (ARESP do Estado da Paraíba)

02/08/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/07/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/07/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 629556/2024

30/07/2024 15:53

Protocolizada Petição 629556/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2024

03/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/04/2024 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/04/2024 11:00

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 15460 (2022/0339505-6)

14/03/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA