TJPB - 0031932-87.2004.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/01/2025 12:04 Baixa Definitiva 
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                                            16/01/2025 12:04 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            16/01/2025 12:01 Juntada de Decisão 
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                                            23/10/2023 12:11 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ 
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                                            23/10/2023 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2023 10:48 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2023 10:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2023 10:58 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2023 10:57 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2023 00:04 Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2023 23:59. 
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                                            17/03/2023 00:04 Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2023 23:59. 
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                                            10/02/2023 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2023 00:04 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2023 23:59. 
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                                            09/11/2022 21:45 Juntada de Petição de agravo (interno) 
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                                            08/11/2022 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2022 11:28 Recurso Especial não admitido 
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                                            20/10/2022 15:43 Conclusos para despacho 
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                                            15/09/2022 10:28 Juntada de Petição de cota 
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                                            25/08/2022 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59. 
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                                            25/08/2022 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59. 
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                                            08/08/2022 12:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/08/2022 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2022 12:14 Juntada de Certidão 
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                                            04/08/2022 00:01 Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 03/08/2022 23:59. 
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                                            04/08/2022 00:01 Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 03/08/2022 23:59. 
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                                            13/07/2022 00:00 Publicado Intimação em 13/07/2022. 
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                                            13/07/2022 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022 
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                                            11/07/2022 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2022 17:53 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            29/06/2022 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2022 17:58 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            20/06/2022 00:49 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            20/06/2022 00:47 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            20/06/2022 00:44 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            17/06/2022 00:09 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59. 
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                                            17/06/2022 00:08 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59. 
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                                            30/05/2022 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2022 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2022 12:10 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            20/05/2022 09:39 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            18/05/2022 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            18/05/2022 15:27 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2022 00:28 Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 09/05/2022 23:59:59. 
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                                            10/05/2022 00:27 Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 09/05/2022 23:59:59. 
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                                            02/05/2022 00:00 Publicado Intimação em 02/05/2022. 
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                                            02/05/2022 00:00 Publicado Intimação em 02/05/2022. 
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                                            29/04/2022 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022 
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                                            29/04/2022 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022 
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                                            28/04/2022 19:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2022 18:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2022 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            21/04/2022 00:04 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59. 
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                                            21/04/2022 00:04 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59. 
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                                            23/02/2022 15:39 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/02/2022 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2022 12:54 Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido 
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                                            27/01/2022 00:02 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/01/2022 23:59:59. 
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                                            24/01/2022 14:32 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            24/01/2022 14:30 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            06/12/2021 07:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2021 06:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2021 06:51 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            30/11/2021 14:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/11/2021 12:03 Conclusos para despacho 
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                                            29/11/2021 07:22 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            28/09/2021 07:38 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2021 07:38 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2021 07:38 Juntada de Certidão 
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                                            27/09/2021 12:26 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2021 12:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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