27/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
02/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:00

Juntada de Petição de recurso adesivo
29/04/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 15:49

Publicado Decisão em 12/03/2025.
18/03/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 21:15

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048017-07.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte promovida para, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048017-07.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:52

Juntada de Informações prestadas
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 11:37

Juntada de Alvará
19/12/2024 10:29

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 10:29

Deferido o pedido de
19/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:24

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0048017-07.2011.8.15.2001.

SENTENÇA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE D AGIR.

REJEITADA.

SEGUNDA FASE.

PERÍCIA JUDICIAL.

REGULARIDADE DAS CONTAS.

INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

PETROSERVICE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ajuíza AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de BANCO ITAÚ S.A., ambos devidamente qualificados nos autos e representados por advogados.

Alega a parte autora que manteve conta corrente na instituição financeira ré desde o ano de 2003 até julho de 2011, e que, durante o período de março de 2002 até o final de julho de 2011, ocorreram diversos lançamentos de débitos realizados unilateralmente pelo banco.

Sustenta que tais lançamentos não possuem origem legal ou contratual clara, indicando, inclusive, nomenclaturas que não esclarecem sua motivação.

Aponta que tais débitos foram realizados sem sua autorização e requer a prestação de contas detalhadas, com justificativas para os valores cobrados.

Fundamenta seu pleito no direito do correntista de exigir prestação de contas, com base no art. 914, I, do CPC, e na Súmula 259 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o direito de o titular de conta corrente exigir judicialmente informações acerca de lançamentos realizados pela instituição bancária.

Ao final, requer a prestação de contas pela demandada.

Instrui a inicial com documentos.

Devidamente citada a promovida apresenta contestação ao ID 24996534, fl.44,alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, em virtude da apresentação de pedido genérico,visto que não especificou os lançamentos impugnados.

No mérito, argumenta a regularidade das cobranças, sob a justificativa de que todos os valores lançados decorrem de operações contratadas pela autora no decorrer da relação bancária; a disponibilidade de informações, visto que extratos bancários fornecidos ao longo da relação contratual já oferecem as informações necessárias para verificar a origem dos débitos e a inexistência de obrigação de prestar contas.

Requer a improcedência dos pedidos autorais.

Colaciona documentos.

Prestação de contas pelo demandado nos seguintes ID’s 24996534, fls.65-100; ID 24996535, fls. 1-100; ID 24996536, fls. 1-10, 13-100 e ID 24996538, fls. 1-60.

Impugnação à contestação ao ID 24996538, fl. 75.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, a demandada informa o desinteresse na produção probatória.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora.

Sentença proferida ao ID 24996538, julgando procedente a ação, para condenar o demandado a prestar contas dos lançamentos indicados pelo autor, no período de março de 2002 a julho de 2011.

Apelação interposta pela parte promovida ao ID 24996538, fl. 97.

Contrarrazões pela autora ao ID 24996585, fl. 24.

Negado provimento ao apelo- ID 24996585, fl. 44.

Agravo interno interposto pelo demandado ao ID 24996585, fl.51.

Contrarrazões pela autora ao ID 24996585, fl.70.

Negado provimento ao agravo- ID 24996585, fl. 78.

Trânsito em julgado em 09/08/2016.

Prestação de contas pela parte promovida- ID 24996542, fls. 1-100; ID 24996543, fls. 1-100;ID 24996544, fls. 1-48.

Manifestação da parte autora ao ID 24996544, fl. 77 e seguintes acerca das contas prestadas pela parte promovida.

Requer a nulidade do despacho proferido ao ID 24996544, fl. 64.

Resposta à manifestação ao ID 2499654, fl. 17.Acosta documentos.

Deferido o pedido de prova pericial feito pela parte promovente- ID 29742781.

Quesitos pela autora e demandado aos ID’s 45096000 e 51066211, respectivamente.

Laudo pericial ao ID 64298535.

Impugnação ao laudo pela parte promovida-ID 66163924.

Manifestação da autora -ID 66416319.

Resposta do perito à impugnação- ID’s 71177312,68285435.

Indeferido pedido do promovido para esclarecimentos complementares- ID 73390047.

Embargos de declaração pela parte autora- ID 73547661.Contrarrazões apresentadas pela promovida- ID 74130722 .

Embargos de declaração pela parte promovida- ID 74130717.Contrarrazões apresentadas pela autora- ID 74943987.

Embargos não acolhidos- ID 75996189.

Deferido o pedido de nova perícia requerida pelo demandado -ID 85191689.

Quesitos pelas partes aos ID’s 92940867 e 93063221.

Laudo pericial ao ID 100586500.

Manifestação das partes acerca do laudo -ID’s 101861159 e 101881750.

Resposta do perito à impugnação-ID 102938047.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito,o fazem nos ID’s 103458876 e 103655590.

Intimado o perito para esclarecer sobre a existência de saldo devedor, apresenta manifestação ao ID 105059424, informando que não há nenhum valor a ser pago pelas partes. É o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINARES. - DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Suscita o promovido, a carência da ação ora proposta por ausência de interesse de agir ao autor.

Isso porque, afirma que o autor apresentou pedido genérico, sem especificar quais lançamentos estavam sendo impugnados.

Na petição inicial de ação de prestação de contas deve ser demonstrado o vínculo jurídico entre autor e réu, delimitar o período objeto da pretensão e expor os motivos pelos quais se busca a prestação de contas, para que esteja demonstrado o interesse de agir do autor da ação.

Na hipótese, verifica-se que o promovente indicou pertinente delimitação temporal, bem como apresentou específicos motivos aptos a demonstrar o interesse de agir, razão pela qual rejeito a preliminar arguida.

MÉRITO.

Inicialmente, cumpre destacar que a ação de exigir contas, regulada pelos arts. 550 e ss. do CPC/15, é dividida em dois momentos.

No primeiro, é analisada se há a obrigação de prestar contas e se existe legitimidade passiva do demandado em tal apresentação, ou seja, se este tem o dever de prestar as contas pretendidas.

Reconhecida a obrigação de prestar as contas (1ª fase), passa-se à segunda fase, em que o requerido terá o dever de apresentar as contas pleiteadas, oportunidade em que estas são comparadas às trazidas pelo requerente.

Havendo discrepância de valores, o juiz apura o saldo e constitui o título executivo judicial.

Assim, nesse segundo momento processual o objetivo cinge-se em verificar a existência ou não de saldo em favor de uma das partes.

Nesse sentido: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL QUE JULGA A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. [...] 1- Ação ajuizada em 25/04/2014.

Recurso especial interposto em 09/02/2018 e atribuído à Relatora em 13/06/2018. [...] 6- Fixadas essas premissas e considerando que a ação de exigir contas poderá se desenvolver em duas fases procedimentais distintas, condicionando-se o ingresso à segunda fase ao teor do ato judicial que encerra a primeira fase; e que o conceito de sentença previsto no art. 203, §1º, do CPC/15, aplica-se como regra ao procedimento comum e, aos procedimentos especiais, apenas na ausência de regra específica, o ato judicial que encerra a primeira fase da ação de exigir contas possuirá, a depender de seu conteúdo, diferentes naturezas jurídicas: se julgada procedente a primeira fase da ação de exigir contas, o ato judicial será decisão interlocutória com conteúdo de decisão parcial de mérito, impugnável por agravo de instrumento; se julgada improcedente a primeira fase da ação de exigir contas ou se extinto o processo sem a resolução de seu mérito, o ato judicial será sentença, impugnável por apelação. [...] (REsp 1746337/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 12/04/2019).

Analisando os autos, verifica-se que a presente demanda de prestação de contas se encontra em sua segunda fase.

Houve o reconhecimento da obrigação de prestar contas pela promovida, conforme a sentença de ID 24996538, tendo em vista a clara relação negocial existente entre as partes.

Assim, iniciada a segunda fase, as contas foram apresentadas pelo requerido e analisadas através de perícia judicial.

O laudo pericial apresentado pelo perito Marcos Túlio Gaudêncio de Novais (ID 100586500), concluiu o seguinte: "Todos os lançamentos debitados na conta corrente da requerente descritos na inicial foram devidamente justificados." "Após a juntada de novos documentos aos autos, foi identificado que não há documentos sem autorização legal da autora ou procurador para sua cobrança, de forma que todos possuem a anuência da requerente." Ainda, intimado a informar se há valores a serem pagos pelas partes, o perito afirmou categoricamente no iD 105059424 que: "não há qualquer valor a ser pago pelas partes, pois, após apresentação de todos os documentos, comprovou-se que todos os débitos e créditos apresentados na exordial tiveram sua cobrança, devidamente, justificada.” Como é sabido, a perícia judicial é meio de prova que visa esclarecer ou evidenciar fatos ao julgador a respeito de conhecimentos que extrapolam a sua expertise, como é o caso da regularidade dos lançamentos discutidos.

Sendo assim, inexistindo nos autos elementos que possam desconstituir a perícia realizada, desprovido de qualquer justificativa técnica a desmerecer o trabalho do profissional habilitado e de confiança do Juízo, homologo laudo pericial de ID 100586500, reconhecendo a regularidade das contas prestadas pela promovida e a ausência de saldo devedor.

DISPOSITIVO Ante a regularidade das contas apresentadas e a ausência de saldo devedor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno, com base no princípio da causalidade, o promovente em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por equidade, como forma de melhor remunerar o profissional, na forma do artigo 85 § 8º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
12/12/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:34

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0048017-07.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
01/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
12/10/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:14

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0048017-07.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial acostado ao ID 100586500, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCOS TULIO GAUDENCIO DE NOVAIS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:45

Deferido o pedido de
12/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048017-07.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para conhecimento da data de 07/08/2024, às 10h (dez horas), em seu escritório localizado na Avenida Almirante Barroso, n. 600, Sala 503, 5° andar, Edifício Villa Empresarial, Centro, João Pessoa/PB, telefone de contato (83) 99888-7577.

João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048017-07.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito nomeado para acostar Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
10/06/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:32

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 18:52

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048017-07.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o banco promovido para recolher o valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:46

Decorrido prazo de PETROSERVICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:31

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048017-07.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.

JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
02/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:50

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048017-07.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Renove-se o despacho do id. 85191689.

Assim, INTIME-SE o perito já nomeado para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor dos honorários pericias para que realize nova perícia nos documentos acostados pelo banco.

JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2024.

ADRIANA BARETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
02/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/03/2024 08:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MARCOS TULIO GAUDENCIO DE NOVAIS em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCOS TULIO GAUDENCIO DE NOVAIS em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048017-07.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a observância ao Princípio da Verdade Processual, bem como da resolutividade da demanda e vedação ao enriquecimento ilícito, verifico a necessidade de nova Perícia nos documentos acostados pelo Banco ao impugnar o Laudo Pericial de ID Num. 64298535 - Pág. 1.

Desse modo, por ser medida razoável DEFIRO o pedido do promovido.

Assim, INTIME-SE o perito já nomeado para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor dos honorários pericias para que realize nova perícia nos documentos acostados pelo banco.

JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:09

Determinada diligência
05/02/2024 19:09

Deferido o pedido de
24/01/2024 08:23

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048017-07.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para requerer em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
08/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:10

Determinada diligência
08/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/10/2023 00:42

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
31/08/2023 21:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817639-04.2023.8.15.0000
31/08/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:55

Expedido alvará de levantamento
18/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:14

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 20:22

Juntada de Alvará
01/08/2023 21:19

Deferido o pedido de
01/08/2023 21:19

Expedido alvará de levantamento
01/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:35

Decorrido prazo de PETROSERVICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:23

Decorrido prazo de PETROSERVICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:43

Publicado Despacho em 19/06/2023.
28/06/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
19/06/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
26/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 14:49

Determinada diligência
17/05/2023 14:49

Indeferido o pedido de BANCO ITAU S/A (REU)
11/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:03

Juntada de Petição de informação
04/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:59

Decorrido prazo de PETROSERVICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
25/02/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:27

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 05:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 29/11/2022 23:59.
03/12/2022 05:55

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 21:16

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
05/10/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2022 14:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:30

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:47

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 20/06/2022 23:59.
07/06/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:44

Indeferido o pedido de PETROSERVICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (AUTOR)
12/05/2022 21:06

Conclusos para despacho
05/04/2022 04:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:36

Nomeado perito
21/02/2022 10:07

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:07

Juntada de
23/11/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:24

Nomeado perito
18/11/2021 11:40

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:39

Juntada de
18/11/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 05:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 07:36

Conclusos para despacho
27/10/2021 07:36

Juntada de
21/10/2021 04:12

Decorrido prazo de PETROSERVICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 20/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/08/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:34

Outras Decisões
29/07/2021 07:37

Conclusos para despacho
15/07/2021 08:37

Juntada de
01/07/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 08:14

Conclusos para despacho
26/05/2021 08:14

Juntada de ato ordinatório
22/05/2021 01:23

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 21/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 11:13

Juntada de ato ordinatório
20/04/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 02:46

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 31/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 09:05

Conclusos para despacho
07/08/2020 21:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/08/2020 10:56

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 22:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
08/04/2020 17:02

Juntada de Certidão
21/02/2020 01:21

Decorrido prazo de PETROSERVICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 11/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:17

Juntada de ato ordinatório
07/10/2019 12:27

Processo migrado para o PJe
04/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 P021205192001 15:30:07 BANCO I
04/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019
04/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
04/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2019 NF 48/19
04/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2019 15:30 TJEJPEV
25/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P021205192001 16:15:07 BANCO I
24/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2019
26/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P014392192001 16:56:40 BANCO I
17/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2019 P014392192001 12:53:17 BANCO I
25/04/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 04/2019
23/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2019 NF 20/19
28/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
19/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 P041634182001 16:44:34 BANCO I
19/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2018
06/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P041634182001 16:28:53 BANCO I
14/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 01/18
14/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2018
08/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2018 010050PB
06/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018
06/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 64/18
28/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2018
24/01/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 04/2018
22/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2018 NF 01/18
10/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017
12/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017
05/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2017
05/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2017 010050PB
14/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017
30/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017
27/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2017 016676PB
21/06/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 06/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 69/17
27/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2017
05/12/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 05: 12/2016
18/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 11/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016 ALVARA EXPECA-SE
25/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P073205162001 15:41:57 BANCO I
25/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P073205162001 16:53:06 BANCO I
25/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2016
25/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016
23/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 07/2015 P012018152001 18:26:03 PETROSE
23/07/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 07/2015
06/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 04/2015 P012018152001 14:56:19 PETROSE
30/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2015 NF 13
26/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 13/15
23/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2014 NF JULHO
13/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 06/2014
13/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 05/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2014 NF 27
23/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2014 NF 27/14
11/12/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 09: 12/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
23/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2013 C
02/08/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 08/2013
30/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2013 NF 68
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
15/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012
15/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102012
15/08/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15082012 IMPUGNAçãO
15/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082012
15/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082012
06/08/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02082012
31/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31072012 NF 65: 12
26/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25042012
25/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042012
05/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032012
05/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012
15/12/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122011
29/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291120111BANCO ITAU S:
28/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011
21/11/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21112011 JPIA
21/11/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2011

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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