TJPB - 0056162-47.2014.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2024 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/05/2024 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 00:55
Publicado Sentença em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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08/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0056162-47.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/05/2024 20:47
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 18:11
Juntada de Petição de apelação
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07/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0056162-47.2014.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] AUTOR: IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.
RECURSO INCABÍVEL.
REJEIÇÃO.
Vistos etc.
RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET em face de sentença proferida no ID 54630408.
Em suas razões, o embargante, alega, em suma, que a r.
Sentença se encontra eivada de vício de omissão e contradição, pugnando pela correção dos vícios e, consequentemente, a modificação da decisão.
Ainda, requerer, preliminarmente, a nulidade da intimação e a devolução do prazo processual.
Vieram-me os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório.
DECISÃO Preliminarmente Da nulidade de intimação Deixo de conhecer, neste momento, referido pedido tendo em vista que este Juízo já o analisou em decisão de ID 79257611, sendo determinada a anulação da intimação realizada com a devolução dos prazos a parte.
Mérito Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.
Passo à decisão, e a teor do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.
A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.
Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não se mostra omissa, contraditória nem mesmo obscura, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes da demanda, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram a procedência do pedido.
Cediço é que as partes devem ter sempre em mente que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões por elas suscitadas, nem muito menos a examinar, uma a uma, as teses agitadas e os dispositivos indicados, quando existentes os motivos suficientes para fundamentar sua decisão.
Nesse sentido: " julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.
Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada". (STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Importa ressaltar que as contradições e omissões apontadas na sentença vergastada ensejam o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, assim, não pode ser considerada “contradição” a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado.
A respeito, colaciono jurisprudência do STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INTERNA DO JULGADO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão interna, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP. 2.
Como dito na decisão embargada: "A irresignação da defesa não foi debatida na instância ordinária.
Essa circunstância impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de indevida supressão de instância".
A pretexto da necessidade de integrar o julgado, a Defesa busca rediscutir matéria apreciada e já decidida pela Quinta Turma, providência para a qual os aclaratórios não se prestam. 3. "A contradição q ue autoriza a oposição dos aclaratórios é aquela interna à própria decisão, e não em relação a fatos externos, normas ou entendimentos proferidos em outras decisões.
Dessa forma, eventual contradição do entendimento assentado na decisão embargada, em relação a decisões desta Corte ou mesmo do Supremo Tribunal Federal, não autoriza a oposição de embargos de declaração" (EDcl no AgRg no HC n. 703.922/RS, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 17/2/2023). 4.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RHC n. 167.168/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 6/6/2023, DJe de 12/6/2023.) Neste contexto, as questões suscitadas pelo embargante traduzem, tão-somente, o inconformismo com a decisão embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, segundo preceitua o art. 1.022 do NCPC, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade, mantendo-se incólume a sentença outrora proferida nestes autos.
P.R.I.
Subam os autos ao e.
TJPB, com os nossos cumprimentos (art. 1.010, §3º do NCPC) JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
01/04/2024 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2024 10:27
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 14:02
Recebidos os autos
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07/03/2024 14:02
Juntada de Certidão de prevenção
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14/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/02/2024 17:33
Juntada de Certidão
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14/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
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13/12/2023 00:57
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/12/2023 23:59.
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22/11/2023 04:30
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
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22/11/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 16:04
Juntada de Petição de apelação
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24/10/2023 01:11
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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24/10/2023 01:11
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/09/2023 09:26
Outras Decisões
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14/08/2023 23:08
Juntada de provimento correcional
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07/12/2022 16:17
Conclusos para despacho
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07/12/2022 16:16
Juntada de Certidão
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19/09/2022 23:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 23:54
Determinada diligência
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17/07/2022 14:05
Conclusos para decisão
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17/07/2022 14:02
Juntada de Certidão
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09/06/2022 13:59
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 06/06/2022 23:59.
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12/05/2022 21:25
Juntada de Petição de recurso adesivo
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12/05/2022 21:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/05/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 10:57
Determinada diligência
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03/05/2022 10:14
Conclusos para despacho
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02/05/2022 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/05/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
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21/04/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2022 03:49
Decorrido prazo de IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET em 24/03/2022 23:59:59.
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15/03/2022 19:08
Juntada de Petição de apelação
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21/02/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 16:05
Julgado procedente o pedido
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21/02/2022 16:05
Determinada diligência
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22/11/2021 18:05
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 09:47
Conclusos para despacho
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31/08/2021 03:45
Decorrido prazo de IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET em 30/08/2021 23:59:59.
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24/08/2021 03:07
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 23/08/2021 23:59:59.
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05/08/2021 16:08
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 06:11
Decorrido prazo de IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET em 12/04/2021 23:59:59.
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07/04/2021 14:25
Conclusos para despacho
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30/03/2021 15:33
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 09:18
Juntada de Certidão
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19/03/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 09:17
Juntada de Petição de ato ordinatório
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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16/07/2020 12:42
Processo migrado para o PJe
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02/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
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02/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2020 NF 13/20
-
02/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2020 11:08 TJEJPA1
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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03/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P059211162001 15:46:50 TERCEIR
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03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2018 CERTIDAO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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07/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
-
27/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2017 P051549162001 18:28:38 TERCEIR
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27/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017
-
28/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P059211162001 16:30:37 TERCEIR
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01/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2016 DESPACHO
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30/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 P051549162001 09:18:02 TERCEIR
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29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 36/16
-
29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 36/16
-
28/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 06/2016 OFICIOS SPC, SERASA E PBPREV
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22/06/2016 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 22: 06/2016 OFICIE-SE
-
20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P033657162001 14:04:58 TERCEIR
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20/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016
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27/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016 P033657162001 17:42:49 TERCEIR
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29/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2016 CERTIDAO
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10/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016
-
07/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P006450162001 16:28:02 IOLETE
-
07/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P015379162001 16:28:02 BANCO C
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07/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P015379162001 18:02:29 BANCO C
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23/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2016 DESPACHO
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19/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2016 NF 07/16
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19/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2016 NF 007/2016
-
04/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P006450162001 14:48:14 IOLETE
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11/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015
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14/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2015 DA CONTADORIA
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14/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015
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26/10/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 26: 10/2015 CARGA CONTADORIA JUDICIAL
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02/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 AUTORA
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21/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 09/2015 OFICIO BB
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21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 PA17335152001 21/09/2015 17:42
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21/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 09/2015 P011376152001 17:47:22 IOLETE
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21/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2015 D050218152001 17:47:22 001
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21/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P054565152001 17:47:22 IOLETE
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21/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 PA17335152001 17:47:22 IOLETE
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21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 P054565152001 09:21:35 IOLETE
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19/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2015 OFICIO 89/2015 AO BB
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08/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 05: 05/2015 14:00 13VC
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29/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2015 DESPACHO
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24/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 20/15
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24/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 20/15
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22/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015 DESIGNAR AUDIENCIA
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22/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 05: 05/2015 14:00 13VC
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17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 04/2015 IMPUG A CONTESTACAO
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17/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015
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01/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 01: 04/2015 P011376152001 10:47:33 IOLETE
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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11/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2014 BANCO
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24/11/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 24: 11/2014 AUTORA
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04/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2014 CERTIDAO
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04/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014
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28/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 10/2014 BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
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28/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2014 NF EXPECA-SE 28/10/2014
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23/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 10/2014 AG PROV REU 07/11/2014
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19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 09/2014 CARTA DE CITACAO
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22/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2014 EXPECA-SE CARTA
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18/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 08/2014 TJE5074
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18/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2014
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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