19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0044667-40.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/10/2020 10:18

Baixa Definitiva
19/10/2020 10:17

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
14/10/2020 06:31

Transitado em Julgado em 13/10/2020
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de MARILU KARINA SILVEIRA VASCONCELOS FONSECA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de CLISTENES VIEIRA DA FONSECA em 13/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 00:02

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 08:51

Conhecido o recurso de CLISTENES VIEIRA DA FONSECA - CPF: *08.***.*63-45 (APELANTE) e não-provido
04/09/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 13:41

Juntada de Certidão
27/07/2020 08:50

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 18:40

Conclusos para despacho
02/07/2020 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2020 21:43

Conclusos para despacho
30/03/2020 18:46

Juntada de Petição de parecer
03/03/2020 17:11

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
03/03/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 18:35

Conclusos para despacho
27/02/2020 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
27/02/2020 18:33

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:15

Conclusos para despacho
29/01/2020 13:15

Juntada de Certidão
29/01/2020 13:15

Juntada de Certidão de prevenção
28/01/2020 18:16

Recebidos os autos
28/01/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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