06/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 03:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 03:14

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:10

Juntada de Petição de agravo (interno)
05/02/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:55

Recurso Especial não admitido
04/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:51

Juntada de Petição de parecer
15/08/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.
22/06/2023 14:28

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2023 11:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 23:29

Juntada de certidão de julgamento
16/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:13

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:01

Juntada de
03/05/2023 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE LIMA - ME em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/03/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
11/03/2023 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2023 23:59.
14/12/2022 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:26

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
14/11/2022 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 21:58

Juntada de certidão de julgamento
31/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2022 20:46

Conclusos para despacho
20/10/2022 19:38

Recebidos os autos
20/10/2022 19:38

Juntada de despacho
28/11/2021 06:24

Baixa Definitiva
28/11/2021 06:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/11/2021 06:23

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/11/2021 23:59:59.
04/10/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:35

Conhecido o recurso de REGINALDO BARROS DE LIMA - ME (APELADO) e provido
23/09/2021 16:42

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:42

Juntada de
10/09/2021 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE LIMA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 00:00

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 06:49

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:59

Juntada de Petição de agravo (interno)
31/05/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 16:39

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE)
18/02/2021 09:47

Conclusos para despacho
18/02/2021 08:48

Recebidos os autos
18/02/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 10:48

Baixa Definitiva
11/11/2019 10:48

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
11/11/2019 10:47

Transitado em Julgado em 8 de Novembro de 2019
11/11/2019 10:47

Juntada de certidão trânsito em julgado
09/11/2019 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2019 23:59:59.
19/09/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:21

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e REGINALDO BARROS DE LIMA - ME (APELADO) e provido
03/09/2019 10:14

Deliberado em Sessão - julgado
03/09/2019 10:14

Deliberado em Sessão - julgado
21/08/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:19

Conclusos para despacho
20/08/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 16:49

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:14

Juntada de Petição de parecer
30/04/2019 14:25

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
30/04/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 08:53

Conclusos para despacho
11/03/2019 08:53

Juntada de certidão
07/03/2019 14:33

Recebidos os autos
07/03/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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