TJPB - 0069357-70.2012.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA

CNPJ: 70.106.869/0001-09

Advogados

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB: 11195/PB

CPF *23.***.*88-82

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF *35.***.*45-16

Polo Passivo

Partes

GISONALDO DOS SANTOS BEZERRA

CPF *19.***.*42-49

Advogados

MANOEL LOPES DE MACEDO NETO

OAB: 7429/PB

CPF *37.***.*26-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 08:00

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 08:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 25/04/2025 08:00

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 31/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de GISONALDO DOS SANTOS BEZERRA em 28/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:48

    Conhecido o recurso de GISONALDO DOS SANTOS BEZERRA - CPF: *19.***.*42-49 (APELADO) e não-provido

  • 25/02/2025 00:13

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 16:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 08:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2025 14:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/01/2025 00:33

    Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:03

    Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 22/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/01/2025 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 09:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/11/2024 09:29

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0069357-70.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de todo teor da r.

    Sentença de Id. 101412174, que acolheu os embargos de declaração para reconhecer a obscuridade apontada.

    João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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