03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106165-74.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA, BRASIL RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado, determinando a suspensão do processo, nos termos do art. 133, §3º, do Código de Processo Civil.

O processo ficará suspenso até a solução da questão prejudicial, uma vez que seu julgamento depende da resolução desta, garantindo que a matéria seja adequadamente decidida antes da retomada do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0106165-74.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do débito apresentado no demonstrativo do credor, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/07/2023 16:54

Baixa Definitiva
19/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/07/2023 16:35

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 00:18

Decorrido prazo de AMBIENTAL SOLUCOES LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:17

Decorrido prazo de AMBIENTAL SOLUCOES LTDA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNARDO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNARDO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
16/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:39

Conhecido o recurso de ANA PAULA BERNARDO DE OLIVEIRA (APELANTE) e provido em parte
16/06/2023 13:39

Não conhecido o recurso de AMBIENTAL SOLUCOES LTDA (APELADO)
15/06/2023 01:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 11:06

Juntada de Certidão de julgamento
25/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 06:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 06:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:42

Juntada de Petição de cota
03/04/2023 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
28/04/2022 16:13

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:17

Decorrido prazo de AMBIENTAL SOLUCOES LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:17

Decorrido prazo de AMBIENTAL SOLUCOES LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 07:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 07:46

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:31

Recebidos os autos
15/03/2022 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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