20/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800021-28.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA IZETE COSTA DA ROCHA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada pelo Banco C6 Consignado S.A . (ID 90370008) sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo, demonstrando o valor que ele entende correto e requerendo a remessa dos autos à contadoria.

Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial.

Este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas.

O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800021-28.2021.8.15.2001 AUTOR: MARIA IZETE COSTA DA ROCHA REU: BANCO C6 CONSIGNADO DECISÃO PEDIDO DE ALVARÁ DA PERITA Defiro o pedido de expedição de alvará em favor da perita, conforme requerido no ID 88416005.

Expeça ALVARÁ TRADICIONAL para imediato pagamento em qualquer agência, exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), em relação aos honorários.

Para maior celeridade processual, fica o Cartório dispensado do envio prévio de email ao Banco do Brasil ou qualquer outra comunicação eletrônica, uma vez que a autenticidade do alvará pode ser verificada pela instituição financeira no link https://consultapublica.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé do documento com assinatura eletrônica do juiz.

Caso o Banco do Brasil não efetue o pagamento nos termos determinados, deverá a parte credora comunicar a este Juízo para providências.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Quanto ao pedido de ID 88584844, intime a parte credora para, em 10 dias, apresentar planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação.

EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Partes intimadas por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
05/04/2024 06:54

Baixa Definitiva
05/04/2024 06:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/04/2024 06:53

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA IZETE COSTA DA ROCHA em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:35

Conhecido o recurso de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
28/02/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 11:44

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 06:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 06:04

Juntada de Petição de cota
25/11/2023 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:03

Recebidos os autos
23/11/2023 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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