12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064753-95.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciência às partes das informações prestadas pelo Banco do Brasil aos Ids 107300870 e 107300871, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064753-95.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em face da decisão de Id 90651621, a parte executada apresentou embargos declaratórios aduzindo omissão no decisum quanto à expressa menção na sentença de que se faz necessária a efetiva comprovação do dispêndio pela locação de veículo reserva.

Resposta da parte adversa ao Id 92250860.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Em que pese a insurgência do executado, inexiste omissão a ser sanada.

Como já explicitado, a sentença dos autos já reconheceu que os recibos de pagamento acostados pela autora demonstram as despesas com a locação de veículo reserva, suficientes para identificação dos prejuízos materiais suportados, sendo descabido neste instante processual qualquer debate sobre a inidoneidade dos recibos de pagamento ou discussão acerca da propriedade dos veículos locados em respeito à eficácia preclusiva da coisa julgada.

Com efeito, não alega o embargante qualquer ponto omisso, obscuro ou contraditório na decisão vergastada, mostrando-se seu pedido em verdadeira rediscussão da matéria já apreciada, o que se mostra inviável em sede de embargos aclaratórios.

A propósito, esse é o entendimento da Egrégia Corte da Paraíba: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.

Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. (0820243-22.2018.8.15.2001, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 17/11/2023) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos declaratórios, posto entender que não há reparos a serem feitos na decisão singular a nível de omissão por intermédio do recurso em tela.

P.I.

Decorrido o prazo desta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, devendo a petição observar os termos desta decisão e os requisitos do art. 524 do CPC.

JOÃO PESSOA, 5 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064753-95.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de liquidação de sentença para apuração do montante despendido pela autora na locação de veículo reserva.

Decido.

Inicialmente, oportuno pontuar que a sentença dos autos já reconheceu que os recibos de pagamento acostados pela autora demonstram as despesas com a locação de veículo reserva, sendo suficientes para demonstração dos prejuízos materiais suportados, sendo descabido neste instante processual qualquer debate sobre a inidoneidade dos recibos de pagamento ou discussão acerca da propriedade dos veículos locados em respeito à eficácia preclusiva da coisa julgada.

Os danos materiais exigem a comprovação efetiva do prejuízo, pois se tratam de recomposição do dano patrimonial suportado.

Dito isto, conforme documentos acostados pela parte exequente, verifico comprovado os prejuízos sofridos no período de julho de 2014 (fls. 31/33 dos autos digitalizados) a dezembro de 2019 (Id 32055106 - Pág. 1 a 32055668 - Pág. 1), devendo ser decotado do pedido executivo as supostas despesas durante o período de janeiro a junho de 2020 pois não há, no ordenamento, a figura do dano presumido.

Desta feita, considero liquidada a sentença dos autos para definir o quantum debeatur despendido pela autora na locação de veículo reserva no valor nominal de R$98.250 (noventa e oito mil, duzentos e cinquenta reais), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de cada pagamento, conforme determinado no título executivo.

No mais, torno sem efeito o ato ordinatório de Id 66149542 - Pág. 3 porquanto ainda não se havia finalizado a prévia liquidação da sentença, entendimento em consonância à decisão de Id 60245535, razão pela qual não são exigíveis as penalidades do art. 523, §1º do CPC.

P.I.

Decorrido o prazo desta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, devendo a petição observar os termos desta decisão e os requisitos do art. 524 do CPC.

JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/08/2021 11:24

Baixa Definitiva
31/08/2021 11:24

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
31/08/2021 10:01

Juntada de Decisão
03/05/2021 12:10

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:04

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA SOARES - ME em 11/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:53

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 23:46

Conclusos para despacho
18/02/2021 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:32

Recurso Especial não admitido
13/01/2021 14:23

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:22

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:59

Conclusos para despacho
17/12/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:50

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:27

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:14

Juntada de Petição de cota
15/11/2020 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:13

Conclusos para despacho
25/09/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 07:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:34

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:29

Recebidos os autos
24/09/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 22:25

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
16/06/2020 22:25

Transitado em Julgado em 15/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA SOARES - ME em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:00

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 10/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 00:07

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 00:07

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA SOARES - ME em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 12:02

Conhecido o recurso de BEATRIZ COSTA SOARES - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
11/05/2020 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2020 00:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:09

Incluído em pauta para 04/05/2020 14:00:00 Sala da Sessão Virtual.
29/03/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:52

Conclusos para despacho
20/03/2020 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2019 10:49

Conclusos para despacho
12/12/2019 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
12/12/2019 09:54

Audiência conciliação realizada para 05/12/2019 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
19/11/2019 11:47

Audiência conciliação designada para 05/12/2019 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
18/11/2019 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
18/11/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 10:13

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:11

Juntada de Petição de parecer
14/10/2019 14:42

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
14/10/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 16:23

Conclusos para despacho
08/10/2019 16:23

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:23

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2019 16:17

Recebidos os autos
08/10/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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