TJPB - 0800772-30.2022.8.15.0271

1ª instância - Vara Unica de Picui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE PICUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS

CPF *82.***.*77-02

ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *03.***.*79-29

Advogados

ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO

OAB: 7037/PB

CPF *18.***.*40-68

EDGLEYSON DA SILVA FIDELES

OAB: 25874/PB

CPF *11.***.*37-00

ANANIAS CLEMENTINO DA SILVA NETO

OAB: 27898/PB

CPF *55.***.*27-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE TALISSON SILVA DE MACEDO

CPF *07.***.*35-79

DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS

ROSTAND LIMA DA SILVA

CARLOS DANIEL DA SILVA SANTOS

CPF *07.***.*41-44

FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS

MARIA DAS VITORIAS DA SILVA SANTOS

CICERA DA SILVA

CPF *44.***.*45-35

EMERSON LIMA DA SILVA

CPF *21.***.*40-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/05/2025 18:53

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2025 06:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 23/10/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 19:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 01:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:13

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:12

    Decorrido prazo de ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2024 11:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 05/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2024 20:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/07/2024 00:15

    Publicado Edital em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 24/07/2024 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 23:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PICUÍ/PB. - VARA ÚNICA DE PICUÍ PB.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    PROCESSO: 0800772-30.2022.8.15.0271 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

    O MM.

    Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e REU: FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS, ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS.

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o réu ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS, conhecido por “NEGUINHO”, brasileiro, nascido em 04/04/1998, filho de Maria das Dores da Silva pereira, inscrito no CPF n° *03.***.*79-29, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da sentença de pronúncia que PRONUNCIOU os acusados FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS e ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS, já devidamente qualificado, nas penas do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, a fim de submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, bem como, manteve a prisão preventiva dos acusados.

    O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum - Picuí/PB - por 15 (quinze) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), KELIA XENIA DE MEDEIROS SILVA.

    Dado e passado nesta Comarca de Picuí-PB, 23 de julho de 2024.

    Dr.

    ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz de Direito.

  • 23/07/2024 10:43

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 13:42

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 19/06/2024 22:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/04/2024 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 02:06

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 02:06

    Decorrido prazo de ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2024 01:23

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de EDGLEYSON DA SILVA FIDELES em 21/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 20:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 10:13

    Mantida a prisão preventida

  • 14/02/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:18

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 22/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:36

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:36

    Decorrido prazo de ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2023 08:30 Vara Única de Picuí.

  • 27/09/2023 22:17

    Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DA SILVA SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:04

    Decorrido prazo de EMERSON LIMA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/09/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 07:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 02:39

    Decorrido prazo de ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 03:01

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:54

    Decorrido prazo de MARIA DAS VITÓRIAS DA SILVA SANTOS em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:54

    Decorrido prazo de CICERA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 00:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/09/2023 06:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/08/2023 09:49

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 13:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/08/2023 13:23

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2023 12:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/08/2023 12:45

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2023 08:30 Vara Única de Picuí.

  • 11/08/2023 08:36

    Mantida a prisão preventida

  • 13/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 19:03

    Decorrido prazo de ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 19:02

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Picui em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:58

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Picui em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:57

    Decorrido prazo de ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 30/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de cota

  • 22/03/2023 00:22

    Publicado Edital em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:34

    Expedição de Edital.

  • 18/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 07:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 08:41

    Mantida a prisão preventida

  • 09/03/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 12:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/02/2023 01:40

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Picui em 31/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 21:51

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 04/11/2022 20:37

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/11/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de cota

  • 28/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/10/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 08:37

    Mantida a prisão preventida

  • 21/10/2022 08:37

    Recebida a denúncia contra ERIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*79-29 (INDICIADO) e FRANCINALDO ALVES DE MEDEIROS - CPF: *82.***.*77-02 (INDICIADO)

  • 09/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 19:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/07/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 21:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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