29/07/2025 12:01

Determinada diligência
09/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:54

Recebidos os autos
15/04/2025 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
23/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:54

Juntada de Petição de informação
17/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800791-25.2017.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Após a prolação da sentença (id. 59709941) e certidão de trânsito em julgado, o juízo determinou, no Id. 88667771, a reintegração de posse do bem imóvel referido na inicial, pela parte autora.

Ocorre que a promovida protocolou petição, com razões expostas, pugnando pela suspensão do feito e chamamento da ordem.

Com efeito.

Melhor analisando os autos, observa-se que na parte dispositiva da sentença - ID. 59709941, fez-se constar que os efeitos daquele ato (sentença) dependeriam do trânsito em julgado da ação associada, qual seja, Processo n. 0800644-96.2017.8.15.0881, que trata de anulação de escritura pública, envolvendo as mesmas partes.

Vejamos: III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, c/c o art. 561, também do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR a autora LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA, na plena posse do(s) seu(s) imóvel(is) a seguir descrito: imóvel residencial localizado na Rua Sebastião Agripino da Silva, 120, Cicero Dias II, São Bento – PB.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, §8º do CPC.

Considerando que associado a este processo tramita uma ação de anulação de escritura de compra e venda, processo n. 0800644-96.2017.8.15.0881, que também está sendo julgada nesse momento, determino que os efeitos da presente sentença sejam produzidos apenas após o seu trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SÃO BENTO-PB, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito Como facilmente se conclui, a sentença do presente processo de reintegração só terá eficácia depois de transitar em julgado o processo em que se discute a anulação da escritura pública de compra e venda, o que ainda não aconteceu, haja vista que a sentença proferida naqueles autos terminou por ser anulada pelo Tribunal de Justiça, encontrando-se atualmente com audiência de instrução e julgamento agendada.

Isto posto, torno sem efeito a decisão (ID. 88667771) que determinou a reintegração imediata da autora na posse do bem e determino que as diligências recolhidas para efeito de cumprimento do respectivo mandado de reintegração sejam prontamente devolvidas para a parte depositante.

Intime-se o causídico peticionante dos ID. 88802571 e ID. 88803939, o Dr.

Rodrigo Almeida dos Santos Andrade, para que faça juntada de procuração outorgada por VALDINETE DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS devidamente assinada no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte VALDINETE DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, por meio de seu causídico o Dr.

Jailson Araújo de Souza, acerca dos termos da sentença de ID. 59709941.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
15/04/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:08

Outras Decisões
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de procuração
15/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:18

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:36

Expedição de Mandado.
11/04/2024 18:19

Outras Decisões
11/04/2024 18:09

Conclusos para decisão
20/03/2024 01:22

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:12

Transitado em Julgado em 14/12/2023
21/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 21:17

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de valdinete dantas de oliveira medeiros em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:26

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2023 19:17

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:32

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2023 00:16

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:18

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:48

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 05:23

Juntada de provimento correcional
29/10/2021 10:48

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 23:21

Conclusos para despacho
04/10/2021 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 20:22

Juntada de diligência
19/04/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 03:13

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 07:47

Expedição de Mandado.
06/04/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:07

Outras Decisões
08/10/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
14/05/2018 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018 10:35

Conclusos para despacho
13/03/2018 10:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/03/2018 14:45

Expedição de Mandado.
28/02/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 13:44

Juntada de Certidão
12/11/2017 11:22

Conclusos para decisão
12/11/2017 11:21

Juntada de Certidão
26/10/2017 10:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*75-78 (AUTOR).
04/09/2017 09:05

Conclusos para decisão
04/09/2017 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800866-11.2022.8.15.0551

Vaneska Silva Dias

Municipio de Remigio

Advogado: Heber Tiburtino Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0800827-65.2020.8.15.0201

Banco Bmg SA

Maria Jose Candido Gomes

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800849-90.2017.8.15.0731

Walter Antonio da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2017 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800865-41.2022.8.15.0061

Antonio Rodrigues da Costa

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2022 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0800806-93.2022.8.15.0371

Bruno Pereira da Silva

Leonardo Alves da Silva

Advogado: Jose Policarpo Dantas Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2022 10:05

Exibir Processo