11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800864-89.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto pelo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em face de MARIA DE FÁTIMA DE LUCENA SANTOS, ambos qualificados nos autos, apontando excesso nos cálculos, apresentados pelo impugnado, quando da prefacial executória.

Considerando a divergência existente quanto ao valor devido, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.

O contador judicial apresentou os cálculos (ID. 113870474).

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o cálculo, tendo a parte exequente anuido com os cálculos, enquanto a parte executada apresentou discordância.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a Decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Os cálculos realizados pelo contador judicial observaram os padrões consolidados no comando judicial, inclusive com a atualização do valor que fora depositado pela parte exequente.

Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo (ID. 113870474), que analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate.

Diante do exposto haja vista que o Contador Judicial observou os parâmetros assentados na condenação judicial, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia descrita no ID. 113870474. 3.

CONCLUSÃO Dito isto, tendo em vista que os cálculos que mais se aproximaram dos cálculos devidos foram aqueles apresentados pela parte impugnada/exequente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador judicial no ID. 113870474.

Sem condenação em custas.

Condeno o impugnante/executado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em sede de cumprimento de sentença no importe de 10% sobre o valor correspondente ao excesso da execução alegado.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, certifique-se e expeçam-se alvarás para satisfação do crédito, na forma da presente decisão.

Após, INTIME-SE a parte executada para pagar a diferença ou impugnar o pedido do exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro dos valores.

Somente após é que o juízo deliberará quanto ao efetivo cumprimento da sentença.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 20:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:15

Recebidos os autos
03/06/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
17/08/2024 23:38

Juntada de provimento correcional
11/03/2024 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LUCENA SANTOS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800864-89.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc.

Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
12/12/2023 08:48

Outras Decisões
11/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
08/12/2023 18:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 01:53

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:10

Recebidos os autos
25/08/2023 09:10

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/12/2022 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
07/12/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:38

Juntada de Petição de apelação
03/12/2022 05:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/12/2022 23:59.
05/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 07:35

Julgado improcedente o pedido
14/08/2022 22:38

Juntada de provimento correcional
02/12/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LUCENA SANTOS em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 04:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
29/11/2021 02:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 22:25

Outras Decisões
15/10/2021 15:59

Conclusos para decisão
15/10/2021 07:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 09:44

Conclusos para decisão
22/09/2021 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 02:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2020 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800913-17.2023.8.15.0141

Adalgisa Maria da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800858-17.2022.8.15.0201

Vilma Barbosa da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800861-86.2022.8.15.0551

Djalma Joao Francisco

Municipio de Algodao de Jandaira

Advogado: Decio Geovanio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2022 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0800930-84.2023.8.15.0551

Jakellyne Felipe da Silva

Municipio de Remigio

Advogado: Jonas Antas Paulino Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0800883-98.2019.8.15.0471

Alzira Dias da Costa

Inss

Advogado: William Wagner da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2020 18:55

Exibir Processo