18/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 11:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 06:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 06:45

Juntada de Petição de informação
19/02/2025 16:24

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800925-72.2022.8.15.0171 Autor: JOSE MONTEIRO FILHO Réu: Banco C6 Consignado DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
09/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 04:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:02

Recebidos os autos
19/12/2024 11:02

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2024 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
07/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:32

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 00:50

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 22:44

Juntada de provimento correcional
11/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:20

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:20

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO FILHO em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 11:23

Juntada de documento de comprovação
22/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:13

Juntada de informação
19/01/2024 14:23

Juntada de Alvará
18/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/12/2023 07:22

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO FILHO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:21

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 22:34

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 22:26

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:49

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:34

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:28

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:37

Decorrido prazo de DAVES BARBOSA LUCAS em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2023 10:47

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:26

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 25/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:26

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 24/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
06/12/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC
08/09/2022 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
02/09/2022 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2022 03:05

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:36

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 01:11

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/09/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
02/08/2022 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/08/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
23/07/2022 01:05

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/08/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO FILHO em 06/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:25

Recebidos os autos.
14/07/2022 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
13/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 00:25

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:05

Juntada de petição inicial
08/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MONTEIRO FILHO (*08.***.*51-53).
08/06/2022 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2022 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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