11/12/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 19:41

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 10:55

Determinado o arquivamento
05/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:29

Juntada de documento de comprovação
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 21:47

Juntada de Informações prestadas
04/11/2024 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

intimo o réu para pagamento das custas, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, em dez dias.
02/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:58

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 12:43

Juntada de Alvará
31/10/2024 12:43

Juntada de Alvará
31/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 10:34

Conclusos para julgamento
19/09/2024 01:16

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:03

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Proc. nº. 0801489-58.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado, o executado não pagou o débito nem impugnou os cálculos, atraindo a incidência da norma contida no § 1° do art. 523 do CPC.

O montante da execução perfaz R$ 1.003,31 (crédito principal + honorários sucumbenciais), de modo que, por simples cálculo aritmético, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento), temos o acréscimo de R$ 100,33, a título de multa, e de R$ 100,33, a título de honorários advocatícios, alcançando a execução a quantia total de R$ 1.203,97.

Consabido que a execução se realiza em benefício do credor (art. 797, do CPC), adotando-se o meio menos gravoso ao devedor (art. 805, do CPC), à luz da ordem estampada no art. 835 do CPC, de forma que defiro a penhora on line, mediante busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cujo resultado foi positivo, conforme minuta em anexo.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária, havendo a necessidade de se compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC. 2.

Intime-se o exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita e requerer o que de direito, em cinco dias.

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
09/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:19

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801489-58.2022.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
26/06/2024 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:25

Recebidos os autos
07/06/2024 22:25

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:49

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 00:24

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 11:16

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:34

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:27

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:42

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:35

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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