16/12/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA EPIFANIO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ELMA DE LIMA FERREIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ELMA DE LIMA FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA EPIFANIO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:51

Juntada de comunicações
05/11/2024 15:47

Juntada de Alvará
05/11/2024 15:47

Juntada de Alvará
05/11/2024 00:31

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801584-80.2023.8.15.2003 [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo].

REPRESENTANTE: ELMA DE LIMA FERREIRA DA SILVAEXEQUENTE: E.

D.

S.

E.

J..

EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS.

SENTENÇA Trata de Ação de Indenização em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas.

Após o trânsito em julgado, o devedor procedeu com o pagamento voluntário do débito principal e dos honorários sucumbenciais.

A exequente peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia e concordando com o valor depositado.

Custas finais não calculadas. É o relatório.

Decido.

O devedor procedeu com o pagamento do débito principal e dos honorários sucumbenciais, assim como a parte exequente concordou com o depósito, no entanto, requereu a liberação total dos valores na conta de advogado, com base em poderes conferidos em procuração de receber e dar quitação.

Com relação à liberação de valores, em que pese a possibilidade de recebimento conferida pela procuração para receber e dar quitação, registre-se que se trata de simples indicação de conta bancária, podendo o causídico, inclusive, requerer o destacamento dos honorários contratuais, de modo a simplificar a divisão dos valores.

Nesse sentido, frise-se que a liberação de quantia pertencente à parte exequente em favor exclusivo do causídico exige a intimação pessoal do exequente, em razão de ser prática recomendada por jurisprudência do STJ nesses casos, o que gera custos ao erário.

POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito, exceto com relação às custas processuais, com base no art. 526, §3º, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Proceda com os seguintes atos: 1 - Intime o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar a conta bancária do exequente e especificar a quantia devida para o credor e para o seu advogado, devendo, em caso de destacamento de honorários contratuais, anexar o respectivo contrato; 2 - Cumprida a determinação supra, EXPEÇAM ALVARÁS em favor do exequente e do seu advogado por meio de transferência bancária; 3 - Proceda com o cálculo das custas e, após, com a intimação do devedor para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena inscrição no SERASAJUD; 4 - Inadimplidas as custas no prazo retro, proceda com a inscrição do réu no SERASAJUD, pelo prazo de 05 anos; 5 - Adimplidas as custas ou realizada a inscrição no SERASAJUD, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais.

O gabinete intimou as partes pelo DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
01/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 14:52

Recebidos os autos
29/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ELMA DE LIMA FERREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA EPIFANIO JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:51

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 01:02

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:39

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 12:09

Conclusos para julgamento
13/03/2024 20:13

Juntada de Petição de parecer
28/02/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 27/11/2023 23:59.
09/10/2023 00:27

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:42

Determinada Requisição de Informações
05/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ELMA DE LIMA FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA EPIFANIO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:11

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 26/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA EPIFANIO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ELMA DE LIMA FERREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de ELMA DE LIMA FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:01

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA EPIFANIO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:46

Recebida a emenda à inicial
04/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
02/04/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. D. S. E. J. - CPF: *07.***.*66-57 (AUTOR).
29/03/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
12/03/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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